1ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 42

NÚMERO DA PAUTA:  42

SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, A PARTIR DAS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS E. RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA EM CASOS DE JULGAMENTO VIRTUAL, NA HIPÓTESE DO ART. 937,§4º, DEVERÃO SER SOLICITADOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, ATRAVÉS DO E-MAIL  SEC.1CDIREITOPUBLICO@TJCE.JUS.BR, NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020.

1 - 0280005-04.2020.8.06.0027 - Apelação Cível - Acarape/Vara Única da Comarca de Acarape. Apelante: Município de Acarape. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Acarape. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): DURVAL AIRES FILHO

2 - 0053427-24.2020.8.06.0112/50000 - Agravo Interno Cível - Juazeiro do Norte/2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravada: Maria da Silva Batista. Curadora: Maria Regilane da Silva Batista. Advogado: João Bosco Rangel Júnior (OAB: 29593/CE). Relator(a): DURVAL AIRES FILHO

3 - 0001915-77.2019.8.06.0163 - Apelação / Remessa Necessária - São Benedito/2ª Vara da Comarca de São Benedito. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: BT Locação e Limpeza Ltda - ME. Apelado: Francisco Antônio Lopes de Paula Bezerra. Apelado: Antônio Tiago Lopes de Paula Bezerra. Advogada: Marília de Paula Bezerra (OAB: 25312/CE). Relator(a): DURVAL AIRES FILHO

4 - 0286730-48.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Luiza Eloah Freitas Maciel. Genitor: Francisco Erinaldo Maciel da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

Total de processos a julgar: 4

Fortaleza, 15 de outubro de 2025.

Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.