3ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 35

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DESIMPEDIDA, NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, EM SALA PRESENCIAL, NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, E VIRTUAL, PELA PLATAFORMA TEAMS, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. SOLICITAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DO E-MAIL DA RESPECTIVA SECRETARIA ATÉ AS 18 HORAS DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DIA DA SESSÃO, MEDIANTE CONTATO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DA CÂMARA (DAVIDCOSTA@TJCE.JUS.BR), NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020 DO TJCE. FICAM AS PARTES E OS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS CIENTES, POR MEIO DESTE EDITAL, DE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUBMETIDOS AO SISTEMA DE VOTO PROVISÓRIO, COM VOTAÇÃO UNÂNIME E QUE NÃO TIVEREM DESTAQUE, TERÃO SEUS JULGAMENTOS TORNADOS DEFINITIVOS, NOS TERMOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS RELATORES, COM A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO EM SEGUIDA AO TÉRMINO DA SESSÃO.

1 - 0025203-75.2007.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelada: Itallo Regis de Sousa Vasconcelos Representado Por Maria José de Sousa. Advogado: Dirceu Costa Lima Filho (OAB: 19219/CE). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES. Revisor(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

2 - 0203669-72.2023.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú/2ª Vara Cível. Apelante: Fabianya Gomes Evangelista. Advogada: Vivania Sampaio da Silva (OAB: 31285/CE). Apelante: Município de Maracanaú. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Maracanaú. Apelado: Município de Maracanaú. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Maracanaú. Apelada: Fabianya Gomes Evangelista. Advogada: Vivania Sampaio da Silva (OAB: 31285/CE). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

3 - 0213013-42.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/25ª Vara Cível. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelado: Arisnilson Beserra Loiola. Advogado: Fabio Miranda de Melo (OAB: 36259A/CE). Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE

Total de processos a julgar: 3

Fortaleza, 24 de setembro de 2025.

DAVID AGUIAR COSTA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.