3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 431

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, DIA 21 DE OUTUBRO DE 2025, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0204597-12.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Carlos Henrique de Souza Garcez. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

2 - 0205243-72.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: B. C. de S.. Advogado: Francisco Makson Oliveira Melo (OAB: 25361/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

3 - 0050380-89.2020.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Aglail Pociano dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

4 - 0200815-95.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Morada Nova/Vara Única Criminal de Morada Nova. Apelante: Carlos Daniel da Silva Beserra. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

5 - 0200747-50.2022.8.06.0034 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Francisco Felipe Pereira do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

6 - 0223426-80.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: John da Silva França. Apelado: Jardesson da Silva Marreira. Apelada: Maria Elda Menezes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

7 - 0732816-61.2014.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: C. O. P. da S.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

8 - 0050523-28.2021.8.06.0037 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: J. M. V.. Advogado: Tales Bonfim Claudino Sales (OAB: 31368/CE). Advogado: José Almir Claudino Sales (OAB: 2897/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

9 - 0201763-29.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: W. C. P.. Advogado: Mikhail Ferreira Castro (OAB: 33366/CE). Advogado: Túlio Magno Gomes Ribeiro (OAB: 24853/CE). Advogado: Manoel Abílio Lopes (OAB: 29431/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

10 - 0204866-61.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Pacatuba/1ª Vara da Comarca de Pacatuba. Apelante: F. M. F. da S.. Advogado: Bruno Icaro Cavalcante Campos (OAB: 24575/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

11 - 0205346-84.2023.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: R. T. da S. L.. Advogada: Mônica Maria Marques Matias (OAB: 36745/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

12 - 0050191-51.2020.8.06.0181 - Apelação Criminal - Várzea Alegre/Vara Única da Comarca de Várzea Alegre. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelada: Maria Erivania da Silva. Advogado: Antônio Alves da Costa Neto (OAB: 33332/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

13 - 0200917-32.2024.8.06.0299 - Apelação Criminal - Tamboril/Vara Única da Comarca de Tamboril. Apelante: Júlio César de Sousa Castro. Advogada: Bruna Martins Pedrosa da Silva (OAB: 43192/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

14 - 0201655-14.2024.8.06.0301 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Yago Lima Silva. Advogado: José João Araújo Neto (OAB: 6039/CE). Apelante: José Nascimento Ferreira. Advogado: Gustavo Alves de Araújo (OAB: 37844/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

15 - 0251081-90.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: LEANDESON VITOR LIMA DE SOUSA DA COSTA. Advogada: Agnes Saraiva Bezerra (OAB: 25419/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

16 - 0288676-55.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: João Vitor Pereira da Silva. Advogado: Nelson Fernandes Rocha (OAB: 29851/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

17 - 0764924-46.2014.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Daniel da Silva. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

18 - 0202693-07.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - São Benedito/1ª Vara da Comarca de São Benedito. Apelante: Francisco das Chagas Ferreira. Defensor dativo: Luís Felipe Rodrigues de Lima (OAB: 48305/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

19 - 0210317-57.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Joao Pedro Pontes Mesquita. Advogado: Júlio César Costa e Silva Barbosa (OAB: 43251/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

20 - 0000090-33.2010.8.06.0125 - Apelação Criminal - Missão Velha/Vara Única da Comarca de Missão Velha. Apelante: Edmilson Lopes Vieira. Advogado: Gabriel Filgueira Sampaio (OAB: 53351/CE). Advogado: Hudson Gonçalves Lobo Pinheiro (OAB: 31931/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

21 - 0011775-36.2025.8.06.0117 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: Pedro Henrique da Silva Assunção. Advogado: José Augusto Neto (OAB: 11514A/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

22 - 0013926-37.2019.8.06.0035 - Apelação Criminal - Beberibe/1ª Vara da Comarca de Beberibe. Apelante: Antonio George Nogueira Gama. Advogado: Fabiano Rocha de Sousa (OAB: 33004/CE). Advogado: Armando Sombra Bonfim (OAB: 36374/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

23 - 0049128-80.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Gessica Moura Martins. Advogado: Joaquim José Mateus Pereira (OAB: 20406/CE). Apelante: Eupídio Fernandes da Rocha. Advogado: Manoel Abílio Lopes (OAB: 29431/CE). Apelante: Ana Clécia da Silva Carvalho. Advogada: Francisca Auricélia Nogueira de Oliveira Silva (OAB: 26295/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

24 - 0058575-05.2013.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Walysson Fidelis da Silva. Advogado: Fernando Henrique Melo Formiga (OAB: 23820B/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

25 - 0202851-43.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: David Oliveira Jkl. Advogado: Carlos Jardel Sabóia Costa (OAB: 47279/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

26 - 0203411-48.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Trairi/1ª Vara da Comarca de Trairi. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Rogério Tavares Lima. Advogado: Francisco Valdeni da Silva (OAB: 11101/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

27 - 0065262-95.2013.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: G. B. R.. Advogado: José Maria Costa (OAB: 3120/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

28 - 0201272-07.2022.8.06.0301 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. A. da R.. Advogado: João Bruno Tavares Lacerda (OAB: 27179/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

29 - 0206686-04.2023.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/1º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: M. L. N. dos S.. Advogado: Raquel Fernandes Silva (OAB: 97626/MG). Apelado: E. J. M. B.. Advogado: Flávio Jacinto da Silva (OAB: 6416/CE). Advogada: Lia Viana Filgueira (OAB: 29745/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

30 - 0204331-55.2022.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: H. A. R. F.. Advogado: Lucas Freire de Sousa (OAB: 54331/CE). Advogada: Maria de Fátima Freire de Sousa (OAB: 8666/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

31 - 0200286-51.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Trairi/1ª Vara da Comarca de Trairi. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: J. O. N. da R.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

32 - 0005227-03.2017.8.06.0108 - Apelação Criminal - Jaguaruana/Vara Única da Comarca de Jaguaruana. Apelante: Wagner Victor Ferreira de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Wagner Victor Ferreira de Lima e outro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Ruan Pereira de Freitas. Apelado: Lucas Dias Cordeiro. Defensor dativo: Ângela Maria Coelho (OAB: 4589/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

33 - 0123301-75.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Denis Pinto Carneiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

34 - 0201635-51.2023.8.06.0303 - Apelação Criminal - Morada Nova/Vara Única Criminal de Morada Nova. Apelante: José Josivaldo Coutinho da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

35 - 0202087-13.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: Antonio Cruz dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

36 - 0275353-17.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: João Pedro Silva e Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

37 - 0282855-07.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Filipi Soares do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

38 - 0263118-81.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Nicolas Gabriel de Almeida Oliveira. Apelante: Kauan Silva Dantas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

39 - 8004226-32.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: J. V. de S.. Advogado: Sheila Sales Sobreira Arruda Oliveira (OAB: 15077B/CE). Agravado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

40 - 0205504-03.2024.8.06.0298 - Recurso em Sentido Estrito - Massapê/1ª Vara da Comarca de Massapê. Recorrente: Antonio Nunes da Silva. Advogado: José Claudecir Santos Inácio (OAB: 39282/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

41 - 0800183-53.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: João Batista Rabelo. Advogado: Ângelo Rodrigues Gadelha Moreira (OAB: 20585/CE). Advogado: Adriano Silva Huland (OAB: 17038/CE). Advogado: Dráuzio Barros Leal Neto (OAB: 18138/CE). Advogado: Francisco Alexandre dos Santos Linhares (OAB: 15361/CE). Advogado: Gustavo Beviláqua Vasconcelos (OAB: 22128/CE). Advogado: Ilo Igo de Lima Marques (OAB: 26752/CE). Advogado: Laerte Meyer de Castro Alves (OAB: 16119/CE). Advogado: Raul Amaral Júnior (OAB: 13371A/CE). Advogado: Ted Luiz Rocha Pontes (OAB: 26581/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

42 - 0010249-08.2021.8.06.0171 - Recurso em Sentido Estrito - Tauá/1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Recorrente: Ednaldo Barreto Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

43 - 0015766-77.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Recorrente: Diogo Silveira da Silva. Recorrente: Brenna Rafaella Gomes da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

44 - 0200619-20.2022.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Kesia Oliveira do Nascimento. Advogada: Maria do Socorro Maia Landim (OAB: 12442/CE). Advogada: Hanna Rayara Silva Rodrigues (OAB: 213195/MG). Advogado: Matheus Celio Ferreira (OAB: 211317/MG). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

45 - 0202376-87.2024.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - Cascavel/1ª Vara da Comarca de Cascavel. Recorrente: Davit da Silva Rodrigues. Advogado: Victor Emanuel Coelho da Silva (OAB: 52298/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

46 - 0027731-52.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Recorrente: Ronnald Custódio Souza Melo. Recorrente: Alanias Souza Sena. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

47 - 0261131-10.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Recorrente: Sávio Luiz Abreu Duarte. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

48 - 0201989-62.2024.8.06.0070 - Recurso em Sentido Estrito - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Recorrente: Kelly Alves Carlos. Recorrente: Luis Carlos Torres da Silva. Advogado: Mario André Vieira Lopes (OAB: 449689/SP). Recorrida: Maria Irinete Veras. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

49 - 0202954-26.2024.8.06.0301 - Recurso em Sentido Estrito - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Recorrente: José Fernandes de Lima. Advogado: Carlos Antônio Peixoto da Silva (OAB: 13614/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

50 - 0008235-49.2015.8.06.0175 - Recurso em Sentido Estrito - Trairi/1ª Vara da Comarca de Trairi. Recorrente: J. M. de A.. Advogado: Antonio Renato Costa Fontelle (OAB: 23898/PA). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

51 - 0204185-49.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Jucás/Vara Única da Comarca de Jucás. Apelante: W. B. dos S.. Advogado: Edilânio Ferreira de Sousa (OAB: 51434/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

52 - 0204759-07.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Adriano Rodrigues da Silva. Apelante: Vitor Ruan Rocha Diniz. Advogado: Deyvidy Dantas Angelim (OAB: 45570/CE). Advogado: João Victor Freitas Oliveira (OAB: 49590/CE). Advogado: Bruno Vieira de Macêdo (OAB: 45967/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

53 - 0005313-38.2019.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Daniel dos Santos Sousa. Advogado: Talvane Robson Mota de Moura (OAB: 31442/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

54 - 0201080-43.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Redenção/1ª Vara da Comarca de Redenção. Apelante: Fernando Luiz Mourão Lima. Advogado: Eduardo Ronald Costa de Lima (OAB: 33750/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

55 - 0200513-96.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: Daniel de Sousa Mota. Advogado: José Germano Teixeira Filho (OAB: 52875/CE). Advogado: Mikhail Gomes Le Sueur (OAB: 20064/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

56 - 0201301-29.2023.8.06.0299 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: Antonio Naziel Ferreira do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

57 - 0202562-79.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: E. F. de S. J.. Advogada: Luanna Pereira de Freitas (OAB: 44124/CE). Advogado: Pedro Henrique Martins Araújo Menezes (OAB: 49575/CE). Advogado: Damião Soares Tenório (OAB: 26614/CE). Advogado: Lívia Maria Xavier Santiago da Silva (OAB: 53756/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

58 - 0205564-88.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Jucás/Vara Única da Comarca de Jucás. Apelante: J. H. de S.. Advogado: John Kennedy Viana Diniz (OAB: 14737B/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

59 - 0205573-87.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Assistente/Ape: J. R. D.. Advogado: Diego Henrique Lima do Nascimento (OAB: 22045/CE). Apelante: F. C. G. C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: F. de M. P.. Advogado: Rafael Silva Alves (OAB: 50771/CE). Apelado: F. de M. P.. Advogado: Rafael Silva Alves (OAB: 50771/CE). Apelado: F. C. G. C. e outro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: A. I. C. P.. Advogado: Fernando Henrique Melo Formiga (OAB: 23820B/CE). Apelado: A. da C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

60 - 0212603-08.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Diego Arrais de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

61 - 0207490-07.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral/3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Antonio Bruno dos Santos Lira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

62 - 0200829-56.2022.8.06.0301 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Cicero Aldo Alves Gonçalves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

63 - 0153386-78.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Gustavo Feitosa Magalhães. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

64 - 0007225-07.2017.8.06.0140 - Apelação Criminal - Paracuru/Vara Única da Comarca de Paracuru. Apelante: WALTER DE AZEVEDO COSTA. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

PROCESSOS REMANESCENTES

70 - 0203603-15.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - São Gonçalo do Amarante/1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante. Apelante: Matheus Dias de Oliveira. Advogado: Anderson Rodrigues dos Santos (OAB: 47369/CE). Advogado: Daniel Pereira dos Santos (OAB: 42888/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

71 - 0215044-93.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Derick Silva de Freitas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

72 - 0134535-25.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Bruno Linhares da Silva. Advogada: Aniele Roldino Pereira (OAB: 44294/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

73 - 0202655-83.2023.8.06.0301 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: A. H. de C. N.. Advogado: Gabriel Filgueira Sampaio (OAB: 53351/CE). Advogado: Hudson Gonçalves Lobo Pinheiro (OAB: 31931/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

74 - 0202312-49.2024.8.06.0173 - Recurso em Sentido Estrito - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Recorrente: P. R. A. de S.. Advogada: Olivia Kelly Alves Marques Penha (OAB: 53640/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

Total de processos a julgar: 74

Fortaleza, 14 de outubro de 2025.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.