3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 430

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, DIA 14 DE OUTUBRO DE 2025, OS SEGUINTES PROCESSOS:

5 - 0143685-11.2009.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Wemerson Leal da Silva. Advogada: Priscila Barbosa Ribeiro (OAB: 41616/CE). Advogada: Sarah de Carvalho Rocha Oliveira (OAB: 48054/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

6 - 0205386-55.2023.8.06.0300 - Recurso em Sentido Estrito - Maracanaú/1ª Vara Criminal. Recorrente: Francisco Leonardo de Sousa Damasceno. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

7 - 0621031-14.2025.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Brejo Santo/Vara Única Criminal de Brejo Santo. Recorrente: M. das D. J. da S.. Advogada: Lara Maria de Souza (OAB: 50250/CE). Advogada: Francisca Iasmin dos Santos Viana (OAB: 42024/CE). Recorrido: L. K. F. S.. Recorrida: D. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

8 - 0201913-22.2024.8.06.0043 - Recurso em Sentido Estrito - Barbalha/Vara Única Criminal de Barbalha. Recorrente: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: J. A. G.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

9 - 0200046-70.2023.8.06.0126 - Apelação Criminal - Mombaça/1ª Vara da Comarca de Mombaça. Apelante: M. L. de O.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

10 - 0200790-36.2023.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: Luiz Ricardo de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

11 - 0009942-08.2019.8.06.0112 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. de A. dos S. L.. Advogado: Ilo Feijó Nepomuceno (OAB: 20762/CE). Advogado: Francisco Guilherme Saraiva Taveira Júnior (OAB: 50704/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

12 - 0200092-25.2025.8.06.0050 - Apelação Criminal - Bela Cruz/Vara Única da Comarca de Bela Cruz. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: J. O. do N.. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

13 - 0200081-47.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Breno Kisley de Carvalho. Advogado: Pedro Henrique da Silva (OAB: 40873/CE). Apelante: João Vitor Lopes de Andrade. Apelante: Vitor Hugo de Deus de Castro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

14 - 0202766-26.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Keven Jackson Gomes Marinho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

15 - 0200903-79.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Italo Raphael Dias. Apelante: Patricio Martins Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

16 - 0287407-15.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Carlos Mikael Rodrigues de Aguiar. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Carlos Mikael Rodrigues de Aguiar. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

17 - 0037794-17.2013.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. B. de B.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

18 - 0009924-40.2016.8.06.0096 - Apelação Criminal - Ipueiras/Vara Única da Comarca de Ipueiras. Apelante: F. P.. Advogado: Luiz Fernando Pontes de Sousa (OAB: 18270/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

19 - 0206080-24.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Redenção/1ª Vara da Comarca de Redenção. Apelante: N. da S. S.. Advogado: Francisco Eduardo Rodrigues da Silva Junior (OAB: 23952/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

20 - 0277430-62.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Mateus Rodrigues de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

21 - 0033554-75.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Antonia Lidiane Morais Rodrigues. Advogada: Antônia de Maria Ximenes Caetano (OAB: 22435/CE). Advogado: Francisco Artur de Oliveira Porto (OAB: 29496/CE). Apelante: Ana Luara Vieira Magalhães. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

22 - 0011317-24.2012.8.06.0101 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Gerardo Teixeira Neco. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

23 - 0200589-23.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Ipu/Vara Única da Comarca de Ipu. Apelante: José Williame da Silva Ribeiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

24 - 0037279-09.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelante: Juniel Borges de Lima Freitas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Diogo Costa de Carvalho. Apelante: Renata Priscilla Pereira Xavier. Advogada: Giovanna Rosa Moraes (OAB: 38136/CE). Apelante: Yan Lucas Morais Pereira. Advogado: Paulo Wallace Costa de Oliveira (OAB: 46904/CE). Apelante: Johnny Pereira Alexandre. Apelante: Josivan Sousa da Costa. Advogado: Márcio Borges de Araújo (OAB: 18920/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco Jaire Dias Freitas. Apelado: Josivan Sousa da Costa. Apelado: Johnny Pereira Alexandre. Advogado: Márcio Borges de Araújo (OAB: 18920/CE). Apelado: Yan Lucas Morais Pereira. Advogado: Paulo Wallace Costa de Oliveira (OAB: 46904/CE). Apelado: Alan Bruno Damasceno Rebouças. Apelado: Juniel Borges de Lima Freitas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Diogo Costa de Carvalho. Apelada: Renata Priscilla Pereira Xavier. Advogada: Giovanna Rosa Moraes (OAB: 38136/CE). Apelado: Érico Alexandre de Lima. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Advogada: Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE). Advogado: Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

25 - 0053830-06.2021.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Francisco Lucivaldo Barbosa Pereira. Advogado: Mairson Ferreira Castro (OAB: 20026/CE). Advogado: Francisco Nandoval Alves Loiola (OAB: 40087/CE). Advogada: Carina Braúna Bruno Sales (OAB: 35485/CE). Advogado: Bruno Nascimento Salgueiro (OAB: 47018/CE). Apelante: Daniel Sousa Cruz. Apelante: Djalma da Silva Almeida. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

26 - 0052293-25.2020.8.06.0091 - Apelação Criminal - Iguatu/1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: Bruna Giselle de Oliveira Felipe. Advogada: Michelline Bernardo Terceiro (OAB: 39339/CE). Advogado: Washington Luís Terceiro Vieira Júnior (OAB: 15733/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

27 - 0112064-78.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Lucena Militão Filho. Advogado: Paulo Rodrigues Alves (OAB: 14452/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

28 - 1063484-30.2000.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Luiz Sérgio Gomes Santos. Advogada: Camila Kélvia Araújo Gomes (OAB: 49991/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

29 - 0050240-69.2020.8.06.0124 - Apelação Criminal - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Apelante: Francisca Macilda Alves Almeida. Apelante: Francisco Mateus Alves Almeida. Advogado: Clístenes Filgueira Santos (OAB: 15477/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

30 - 0203695-35.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Lucilene Sampaio Mendes. Apelante: Manoel Severiano. Advogado: Jonatas Santos Alves (OAB: 42025/CE). Advogado: Edinardo Costa dos Santos (OAB: 42393/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

31 - 0202428-52.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Kevin da Silva Rodrigues. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

32 - 0006181-03.2014.8.06.0028 - Apelação Criminal - Acaraú/1ª Vara da Comarca de Acaraú. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: D. R. M.. Advogado: Francisco José Ferreira Lima (OAB: 8840/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

33 - 0202655-83.2023.8.06.0301 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: A. H. de C. N.. Advogado: Gabriel Filgueira Sampaio (OAB: 53351/CE). Advogado: Hudson Gonçalves Lobo Pinheiro (OAB: 31931/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

34 - 0208301-64.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: W. L. da S. S.. Advogado: Paulo Landim de Macêdo Neto (OAB: 44554/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

35 - 0200680-20.2025.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Apelante: C. de O. F.. Advogado: Francisco Nelson Silva Costa (OAB: 30595/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

36 - 0201293-36.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Francisco Jeova Lima Cavalcante. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Def. Público: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

37 - 0050473-62.2021.8.06.0114 - Apelação Criminal - Lavras da Mangabeira/Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira. Apelante: Rônei Leite Férrer. Advogado: Túlio Magno Gomes Ribeiro (OAB: 24853/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

38 - 0027881-15.2018.8.06.0151 - Recurso em Sentido Estrito - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Recorrente: Jose Lucas da Silva Almeida. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

39 - 0040105-37.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Victor Fabian Reis dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Lucas Peixoto Pimentel. Advogado: Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (OAB: 29442/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

40 - 0203023-73.2024.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/6ª Vara Júri - Organização Criminosa. Recorrente: Francisco Anderson Silva Marques. Advogado: Francisco Bruno de Sousa (OAB: 39842/CE). Recorrente: João Paulo Pinheiro Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

41 - 0002945-48.2008.8.06.0062 - Recurso em Sentido Estrito - Cascavel/1ª Vara da Comarca de Cascavel. Recorrente: Luiz Carlos Lopes Martins. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

42 - 0000263-94.2009.8.06.0124 - Recurso em Sentido Estrito - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Recorrente: Antônio José Felix. Advogado: Francisco de Assis Fernandes de Abrantes (OAB: 21244/PB). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

43 - 0005919-54.2018.8.06.0144 - Recurso em Sentido Estrito - Pentecoste/Vara Única da Comarca de Pentecoste. Recorrente: Francisco Valdez Castro Guimarães. Advogada: Liduína Rocha Siebra (OAB: 27869/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

44 - 0010393-49.2025.8.06.0071 - Recurso em Sentido Estrito - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Recorrente: Guilherme Ferreira Pereira. Advogado: Gabriel Filgueira Sampaio (OAB: 53351/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

45 - 0029651-34.2018.8.06.0154 - Recurso em Sentido Estrito - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Recorrente: Edirlon Gomes Raulino. Advogado: José Lourinho Coelho Neto (OAB: 36559/CE). Recorrente: Francisco Carlos Rodrigues Costa. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Advogado: Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE). Advogada: Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

46 - 0205950-97.2024.8.06.0300 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Recorrente: Robson Veras de Araujo. Recorrente: Bruce Veras de Araújo. Advogado: Eric Wesley Silva de Almeida (OAB: 37994/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

47 - 0233921-81.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Recorrente: Emerson da Silva Chaves. Advogada: Jacqueline Chaves Bessa (OAB: 21692/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

48 - 0201265-15.2022.8.06.0301 - Recurso em Sentido Estrito - Assaré/Vara Única da Comarca de Assaré. Recorrente: C. D.. Defensor dativo: José Claudecir Santos Inácio (OAB: 39282/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

49 - 0202312-49.2024.8.06.0173 - Recurso em Sentido Estrito - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Recorrente: P. R. A. de S.. Advogada: Olivia Kelly Alves Marques Penha (OAB: 53640/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

50 - 0215470-42.2023.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Assistente/Reco: M. V. A. P. R. P. N. V. R. A.. Advogado: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE). Advogado: Letícia Brena Matos Maciel (OAB: 49619/CE). Soc. Advogados: Advocacia Paulo Quezado S/C (OAB: 181/CE). Recorrido: C. P.. Advogado: Luís Átila de Holanda Bezerra Filho (OAB: 20694/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

51 - 0047034-93.2012.8.06.0167 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Recorrente: Francisco Rene Alves de Brito. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrente: Marcos da Silva Duarte. Advogado: Jhansen Thadeu Liberato Araújo (OAB: 27372/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

52 - 0200788-95.2025.8.06.0071 - Recurso em Sentido Estrito - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Recorrente: Nicolas Fernandes Tavares. Advogado: Felipe Ribeiro Viana (OAB: 39739/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Assistente: Beatris Martins Souza. Advogado: Kleiton Alves Fernandes (OAB: 53921/CE). Advogado: Luciano Alves Daniel (OAB: 14941/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

53 - 0627482-55.2025.8.06.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Impetrante: Gabriel Albuquerque Parente. Advogado: Edmilson de Almeida Barros Junior (OAB: 15476/CE). Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Canindé. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

54 - 0012039-07.2019.8.06.0168 - Apelação Criminal - Solonópole/1ª Vara da Comarca de Solonópole. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Valdeci Quirino. Advogado: Antônio Sigeval Pinheiro Landim (OAB: 3706/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

55 - 0245208-75.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Renato Regis Pereira da Silva. Advogado: Kayrys Motta Nascimento (OAB: 27855/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

56 - 0205582-46.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Breno de Souza Euzebio. Advogado: Paulo Sidney Teixeira de Almeira (OAB: 37834/CE). Advogado: Dennis Rocha Passos Nunes dos Santos (OAB: 31957/CE). Apelante: Felipe Correnteza da Silva. Advogado: Reidson Ferreira de Oliveira (OAB: 53428/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

57 - 0200571-78.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Pindoretama/Vara Única da Comarca de Pindoretama. Apelante: Alberto Carlos Sousa Santos. Advogado: Agnelo Alexandre de Sousa Amorim (OAB: 50155/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

58 - 0045225-37.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Auditoria Militar do Estado do Ceará. Apelante: Francisco Helio Monteiro Filho. Advogado: Flávio Jacinto da Silva (OAB: 6416/CE). Apelante: Lucas Fernandes Morais da Silva. Advogado: Carlos Erger Alves de Lima (OAB: 34505/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

59 - 0126430-25.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Apelante: Antônio Machado de Aguiar. Apelante: Natali Souza de Oliveira. Advogado: Filippe Vasques Sampaio (OAB: 25390/CE). Advogado: Marlon Carvalho Cambraia (OAB: 14333/CE). Advogado: Victor Luis Nunes Mourão (OAB: 40862/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

60 - 0200994-82.2024.8.06.0156 - Apelação Criminal - Maracanaú/7º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Maracanaú. Apelante: FH Pré-Moldados ME. Advogado: Brayan Theo Milhome Lima (OAB: 33336/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

61 - 0202004-20.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Leonardo Kauê Dias de Lima. Advogado: Rennier Martins Vasconcelos (OAB: 41823/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

62 - 0200146-18.2023.8.06.0096 - Apelação Criminal - Ipueiras/Vara Única da Comarca de Ipueiras. Apelante: P. M. L. F.. Advogado: Luis Sergio Alves da Silva (OAB: 30976/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

63 - 0200198-44.2024.8.06.0301 - Apelação Criminal - Barro/Vara Única da Comarca de Barro. Apelante: F. N. de L. F.. Advogado: Luis Paulo Bezerra Rodrigues (OAB: 44871A/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

64 - 0009416-27.2017.8.06.0107 - Apelação Criminal - Jaguaribe/1ª Vara da Comarca de Jaguaribe. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: F. T. M. de O.. Defensor dativo: Pedro Albernan Crescêncio Dantas (OAB: 9274/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

65 - 0200820-71.2023.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. I. M. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

66 - 0055947-49.2021.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: F. E. A. S.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

67 - 0024112-30.2018.8.06.0173 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Izaque Souza Apolinario. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

68 - 0009620-69.2018.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Francisco Sandro Matos da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

69 - 0208824-76.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Francisco Fernando da Silva Maia. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

70 - 0017248-94.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Ary Anderson de Oliveira Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

71 - 0243380-15.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Leandro Fabricio da Silva. Apelante: Icaro da Costa Cornelio. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

72 - 0265488-33.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Emerson Gomes Braz. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

PROCESSOS REMANESCENTES

1 - 0203603-15.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - São Gonçalo do Amarante/1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante. Apelante: Matheus Dias de Oliveira. Advogado: Anderson Rodrigues dos Santos (OAB: 47369/CE). Advogado: Daniel Pereira dos Santos (OAB: 42888/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

2 - 0215044-93.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Derick Silva de Freitas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

3 - 0051996-95.2021.8.06.0151 - Recurso em Sentido Estrito - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Recorrente: Ruan do Nascimento Silva. Advogado: Samuel Igo de Paiva Sales (OAB: 46585/CE). Recorrente: Sebastião de Oliveira Nobre. Advogada: Jacinta de França Souza Neta Reis (OAB: 44769/CE). Advogado: Luís Cláudio da Silva Reis (OAB: 46304/CE). Recorrente: Raimundo de Freitas do Nascimento. Advogado: Eduardo Ronald Costa de Lima (OAB: 33750/CE). Recorrente: Francisca Aureni Pereira do Nascimento. Recorrente: Francisco Deivison Silva Farias. Advogada: Maria Aparecida da Silva (OAB: 36017/CE). Recorrente: Antônio Bruno de Sousa Cavalcante. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

4 - 0134535-25.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Bruno Linhares da Silva. Advogada: Aniele Roldino Pereira (OAB: 44294/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

Total de processos a julgar: 72

Fortaleza, 8 de outubro de 2025.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.