3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 432

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2025. OS SEGUINTES PROCESSOS:

6 - 0000337-73.2025.8.06.0000 - Mandado de Segurança Criminal - 1º Núcleo Custódia/Inquérito-Juazeiro/1º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Juazeiro. Impetrante: F. A. B. F.. Advogado: F. A. B. F. (OAB: 20581/CE). Impetrado: J. de D. 1 N. R. de C. e de I. - S. E. J.. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

7 - 0024629-62.2016.8.06.0025 - Remessa Necessária Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Remetente: J. de D. do 4 J. E. da V. D. e F. C. a M. da C. de F.. Autor: D. de D. da M. de F. - D.. Investigado: A. M. F. de O.. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

8 - 0219748-57.2021.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Recorrente: Juliano da Silva Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrente: Francisco Wellington Ferreira Do Nascimento. Advogado: Ítalo de Lima Carvalho (OAB: 36486/CE). Recorrente: Willy Alves Nascimento. Advogado: George William Lopes de Araújo (OAB: 35794/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Assistente: Samuel Ferreira Magalhães. Advogado: Francisco Tarcisio Forte da Silva (OAB: 12177/CE). Advogado: Weydson Castro Silva (OAB: 22470/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

9 - 0202837-84.2023.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Gabriel da Costa Barros. Recorrente: Ranna Ellen Almeida Soares. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

10 - 0217337-07.2022.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Recorrente: Paulo Lourenco de Alexandria Filho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

11 - 0204289-95.2024.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/6ª Vara Júri - Organização Criminosa. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Luciano Graciano do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

12 - 0011238-84.2025.8.06.0167 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Recorrente: Victor Pereira de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

13 - 0000649-87.2009.8.06.0104 - Recurso em Sentido Estrito - Itarema/Vara Única da Comarca de Itarema. Recorrente: Francisco Jose Costa Farias. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

14 - 0001138-86.2019.8.06.0068 - Recurso em Sentido Estrito - Chorozinho/Vara Única da Comarca de Chorozinho. Recorrente: Francisco Anderson Brígido Chaves. Advogado: José Wendel de Almeida (OAB: 39109/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

15 - 0001847-03.2018.8.06.0151 - Recurso em Sentido Estrito - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Recorrente: Francisco Valdez dos Santos Roque. Recorrente: José Alves Pereira. Recorrente: Rogerio Alves Alexandre. Advogado: Pablo Ricardo Silva de Araújo (OAB: 45018/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

16 - 0005845-09.2017.8.06.0120 - Recurso em Sentido Estrito - Marco/1ª Vara da Comarca de Marco. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Walter Luiz Silva de Vasconcelos. Advogado: José Erasmo Ramos Soares (OAB: 38147/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

17 - 0003181-85.2011.8.06.0032 - Recurso em Sentido Estrito - Amontada/Vara Única da Comarca de Amontada. Recorrente: Flávio de Morais Santos. Advogado: Marciano Barros Viana (OAB: 43062/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

18 - 0011058-68.2025.8.06.0167 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Recorrente: Douglas Matias Araújo. Recorrente: Luis Antônio Moura Rodrigues. Advogada: Mônica Maria Marques Matias (OAB: 36745/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

19 - 0002243-92.2019.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Francisco Luciano Silva de Andrade. Advogada: Érica dos Santos Lima (OAB: 42753/CE). Advogada: Tallita Sara Oliveira Ribeiro (OAB: 44308A/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

20 - 0008321-45.2017.8.06.0047 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Antonio Rodrigues Pereira. Advogado: José Raimundo Menezes Andrade (OAB: 13189/CE). Advogado: Leonardo Magalhães da Costa (OAB: 49632/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

21 - 0051583-18.2019.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Cleilson Alves Pereira. Advogado: Augusto César Soares Campos (OAB: 8913/CE). Advogada: Cesariny Dias Campos (OAB: 38885/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

22 - 0787531-53.2014.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: David Kilmon Costa da Silva. Advogado: Deyvidy Dantas Angelim (OAB: 45570/CE). Advogado: Bruno Vieira de Macêdo (OAB: 45967/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

23 - 0000508-12.2018.8.06.0053 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Francisco Gomes dos Santos. Advogado: Mateus Barreto de Souza (OAB: 41967/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

24 - 0622277-45.2025.8.06.0000 - Petição Criminal - Fortaleza/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Requerente: M. F. S.. Advogada: Patrícia Oliveira Gomes (OAB: 20594/CE). Advogada: Leila Regina Paiva de Souza (OAB: 9515/CE). Advogada: Geovana de Oliveira Patricio Marques (OAB: 32581/CE). Requerido: G. M. de A. F.. Advogada: Amanda Florêncio Melo (OAB: 48709/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

25 - 8003351-96.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Mateus de Moura Pereira. Advogado: Joaquim José Mateus Pereira (OAB: 20406B/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

26 - 8000008-63.2024.8.06.0030 - Agravo de Execução Penal - Aiuaba/Vara Única da Comarca de Aiuaba. Agravante: Francisco Ruberlândio de Sousa. Advogado: Charlyandre Façanha Xavier (OAB: 31809/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

27 - 8000145-47.2020.8.06.0107 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: T. de A. M.. Advogado: Márcio Borges de Araújo (OAB: 18920/CE). Agravado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

28 - 8004585-45.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: R. M. da S.. Advogado: Ivandete Liberato Bomfim (OAB: 9949B/CE). Advogada: Níssias Regina Liberato Bomfim (OAB: 21165/CE). Agravado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: M. P. E.. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

29 - 0006941-18.2017.8.06.0166 - Recurso em Sentido Estrito - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Recorrente: M. C. G. da S.. Advogada: Amílria Cardoso Menezes (OAB: 20718/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

30 - 0010002-33.2020.8.06.0051 - Recurso em Sentido Estrito - Boa Viagem/1ª Vara da Comarca de Boa Viagem. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Joao Victor Lopes Batista. Advogado: Pedro de Paiva Farias (OAB: 27887/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

31 - 0206368-56.2024.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - Acopiara/Vara Única Criminal de Acopiara. Recorrente: Francisco Jacinto da Costa. Advogado: Francisco Florentino Teixeira (OAB: 2984/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

32 - 0201108-26.2023.8.06.0101 - Recurso em Sentido Estrito - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Recorrente: Racillan Fagner Nascimento de Sousa. Advogado: Felipe Domingues de Vasconcelos (OAB: 50612/CE). Advogada: Francisca Mikaelly Barros Sousa (OAB: 33815/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

33 - 0202316-40.2012.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: José Soares Bertoldo. Advogada: Natália Gomes de Souza (OAB: 39231/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

34 - 0013718-18.2012.8.06.0029 - Recurso em Sentido Estrito - Acopiara/Vara Única Criminal de Acopiara. Recorrente: Antônio Leandro Mariano da Silva. Advogado: LUÍS FELIPE OBREGON MARTINS (OAB: 51221/SC). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

35 - 0010141-37.2025.8.06.0171 - Recurso em Sentido Estrito - Tauá/1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Recorrente: Antonio da Silva Vieira Filho. Advogado: Paulo Marcelo Silva Freire (OAB: 42681/CE). Advogada: Allane Cristine Costa Magalhães (OAB: 37955/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

36 - 0000181-69.2018.8.06.0214 - Recurso em Sentido Estrito - Assaré/Vara Única da Comarca de Assaré. Recorrente: João Gomes Vieira. Advogado: Victor Duarte Jorge Bezerra (OAB: 32358/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

37 - 0008473-46.2017.8.06.0095 - Recurso em Sentido Estrito - Ipu/Vara Única da Comarca de Ipu. Recorrente: Francisco Alisson Dias Gomes. Advogado: Benício Pedrosa do Nascimento (OAB: 42470/CE). Recorrente: Francisco Wellington da Silva Caetano. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

38 - 0000322-80.2018.8.06.0055 - Recurso em Sentido Estrito - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Recorrente: Dayson Temoteo dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

39 - 0203460-17.2024.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Recorrente: J. S. de O.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

40 - 0053215-66.2021.8.06.0112 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: M. C. do N. F.. Advogada: Carla Judynara Pereira do Nascimento (OAB: 48189/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

41 - 0201740-94.2024.8.06.0302 - Apelação Criminal - Jucás/Vara Única da Comarca de Jucás. Apelante: A. N. L. B. M.. Advogado: Thalysson Davyd Vieira (OAB: 52456/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

42 - 0200037-77.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Itapajé/Vara Única Criminal de Itapajé. Apelante: PAULO VITOR VAZ ALMEIDA. Advogado: Adriano Rodrigues Fonseca (OAB: 31130/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

43 - 0207653-53.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Raimundo Leandro Bernardo Barbosa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

44 - 0064282-51.2016.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Marcos Sergio Martins Rocha. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

45 - 0287141-91.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Tarlyson Soares de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

46 - 0000192-79.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Francisco Rafael Damasceno. Apelante: Antônio Marcos Soares de Araújo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

47 - 0000668-86.2018.8.06.0166 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: Thales Alves Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

48 - 0286235-04.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Lucas Andrade dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

49 - 0201023-18.2025.8.06.0312 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Jose Adriano de Araujo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

50 - 0013559-49.2017.8.06.0175 - Apelação Criminal - Trairi/1ª Vara da Comarca de Trairi. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Geneci Furtado Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

51 - 0202620-50.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Apelante: R. de P. F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

52 - 0201624-27.2025.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. P. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

53 - 0200660-64.2025.8.06.0301 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: R. B. S. F.. Advogada: Tatiana Félix de Moraes (OAB: 24651/CE). Advogado: Luan Mikael Souza Santos (OAB: 43501/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

54 - 0024474-19.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Francisco Ari Alves de Moura. Advogado: Charles Antônio Ximenes de Paiva (OAB: 36025/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

55 - 0009365-36.2016.8.06.0047 - Apelação Criminal - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Apelante: R. R. G.. Advogado: José Maria Costa (OAB: 3120/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

56 - 1028186-74.2000.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: E. R. L.. Advogada: Micaeli Maria Campos Maciel (OAB: 39100/CE). Advogado: José Pereira de Sousa Neto (OAB: 37591/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

57 - 0210129-64.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Kelvin Rodrigues dos Santos. Advogado: Charlyandre Façanha Xavier (OAB: 31809/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

58 - 0051338-61.2020.8.06.0101 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: Mariana Carneiro de Lima. Advogada: Lara Jéssica Viana Severiano (OAB: 41021/CE). Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Mariana Carneiro de Lima. Advogada: Lara Jéssica Viana Severiano (OAB: 41021/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

59 - 0214498-04.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Francisco Allyson Ferreira. Advogada: Maria Viviane de Vasconcelos (OAB: 27715A/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

60 - 0206221-49.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Clecione do Nascimento Carvalho. Advogado: Lucas Figueira de Albuquerque (OAB: 47143/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

61 - 0234426-09.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Daniel de Souza Bezerra. Advogado: Luis Ricardo de Queiroz Ferreira (OAB: 29743/CE). Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Daniel de Souza Bezerra. Advogado: Luis Ricardo de Queiroz Ferreira (OAB: 29743/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

62 - 0277746-75.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: William da Silva Pereira. Advogado: José Edson Garcêz Bezerra (OAB: 45070/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

63 - 0050756-95.2020.8.06.0122 - Apelação Criminal - Mauriti/Vara Única da Comarca de Mauriti. Apelante: M. S. de S.. Advogado: Francisco Jardel Evangelista de Oliveira (OAB: 37932/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

64 - 0202749-40.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - São Benedito/1ª Vara da Comarca de São Benedito. Apelante: R. R. da S.. Advogado: Francisco Dário Martins Neto (OAB: 27098/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

65 - 0010046-32.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Lidiano Jesus de Sousa. Apelante: Francisco Willian da Silva Araujo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

66 - 0280401-88.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Apelante: Erison da Silva Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Erison da Silva Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

67 - 0051216-70.2020.8.06.0029 - Apelação Criminal - Acopiara/Vara Única Criminal de Acopiara. Apelante: Antonio David Holanda Junior. Advogado: Thiago Batista de Carvalho (OAB: 25941/CE). Advogado: Rodolfo Alves Magalhaes (OAB: 31128/CE). Advogado: Demétrio Campos Albuquerque (OAB: 42525/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

68 - 0201906-77.2023.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: R. F. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

69 - 8000126-16.2025.8.06.0091 - Agravo de Execução Penal - Iguatu/1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Agravante: H. de S. C.. Advogada: Andressa da Silva Feitosa (OAB: 50669/CE). Agravado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

70 - 8000806-69.2024.8.06.0112 - Agravo de Execução Penal - Sobral/2ª Vara. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Clovis Victor Freitas da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

71 - 0283207-62.2023.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Recorrente: S. da S. T.. Advogado: Henrique Peixoto Fontenelle (OAB: 9493/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

72 - 0003875-15.2015.8.06.0032 - Recurso em Sentido Estrito - Amontada/Vara Única da Comarca de Amontada. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: M. P. E.. Apelado: D. W. A. T.. Advogado: Jefferson Grégory Magalhães Rodrigues (OAB: 33282/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

PROCESSOS REMANESCENTES

1 - 0203603-15.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - São Gonçalo do Amarante/1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante. Apelante: Matheus Dias de Oliveira. Advogado: Anderson Rodrigues dos Santos (OAB: 47369/CE). Advogado: Daniel Pereira dos Santos (OAB: 42888/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

2 - 0215044-93.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Derick Silva de Freitas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

3 - 0000090-33.2010.8.06.0125 - Apelação Criminal - Missão Velha/Vara Única da Comarca de Missão Velha. Apelante: Edmilson Lopes Vieira. Advogado: Gabriel Filgueira Sampaio (OAB: 53351/CE). Advogado: Hudson Gonçalves Lobo Pinheiro (OAB: 31931/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

4 - 0049128-80.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Gessica Moura Martins. Advogado: Joaquim José Mateus Pereira (OAB: 20406/CE). Apelante: Eupídio Fernandes da Rocha. Advogado: Manoel Abílio Lopes (OAB: 29431/CE). Apelante: Ana Clécia da Silva Carvalho. Advogada: Francisca Auricélia Nogueira de Oliveira Silva (OAB: 26295/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

5 - 0800183-53.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: João Batista Rabelo. Advogado: Ângelo Rodrigues Gadelha Moreira (OAB: 20585/CE). Advogado: Adriano Silva Huland (OAB: 17038/CE). Advogado: Dráuzio Barros Leal Neto (OAB: 18138/CE). Advogado: Francisco Alexandre dos Santos Linhares (OAB: 15361/CE). Advogado: Gustavo Beviláqua Vasconcelos (OAB: 22128/CE). Advogado: Ilo Igo de Lima Marques (OAB: 26752/CE). Advogado: Laerte Meyer de Castro Alves (OAB: 16119/CE). Advogado: Raul Amaral Júnior (OAB: 13371A/CE). Advogado: Ted Luiz Rocha Pontes (OAB: 26581/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

Total de processos a julgar: 72

Fortaleza, 29 de outubro de 2025.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.