3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 429

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, DIA 07 DE OUTUBRO DE 2025, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0628328-72.2025.8.06.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Impetrante: R. S. F.. Advogado: Flávio Jacinto da Silva (OAB: 6416/CE). Impetrado: J. de D. do J. de V. D. e F. C. a M. da C. de M.. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

2 - 0026025-34.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Pedro Italo Damasceno Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

3 - 0036930-42.2014.8.06.0112 - Recurso em Sentido Estrito - Juazeiro do Norte/1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Recorrente: Jose Cicero Santana Teixeira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

4 - 0213179-98.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Recorrente: José Placido Moreira Silva. Advogada: Luciana Damasceno Sobral Bentes (OAB: 39358/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

5 - 0004339-44.2016.8.06.0116 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: M. E. R. M.. Advogado: Kaique Rodrigues Mota (OAB: 38450/CE). Agravado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

6 - 0010201-11.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - 4º Núcleo Custódia/Inquérito-Caucaia/4º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Caucaia. Apelante: J. da S. C.. Apelante: F. L. P. da C.. Apelante: P. S. de E. e C. LTDA.. Advogado: Willyo Belarmino de Sousa Júnior (OAB: 31036/CE). Advogada: Lohana Giafony Freitas de Luna Belarmino (OAB: 43168/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

7 - 0205294-64.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Francisco Alisson Morais Costa. Advogada: Thaianne Casseb da Silva (OAB: 23503/CE). Apelante: Francisco Diego de Sena Santana. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: José Elvimar do Vale Sousa. Advogado: Renan Bezerra Conde (OAB: 44966/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

8 - 0003369-84.2016.8.06.0038 - Apelação Criminal - Araripe/Vara Única da Comarca de Araripe. Apelante: Francisco Gledson da Silva Nunes. Advogado: José Augusto Neto (OAB: 11514A/CE). Advogada: Thamiris da Silva (OAB: 47490/CE). Advogado: Erinaldo Félix Costa (OAB: 9452/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Assistente: José Alves Pereira. Advogado: Helmo Robério Ferreira de Meneses (OAB: 28609X/CE). Advogado: Bismarck Oliveira Borges (OAB: 41922/CE). Advogado: Gutemberg de Medeiros Fonte (OAB: 51569/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

9 - 0200060-11.2023.8.06.0302 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: Henrique Martins Ferreira. Advogado: Lucas Almeida Coelho (OAB: 44219/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

10 - 0202531-60.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Limoeiro do Norte/Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte. Apelante: Jones Gomes de Macedo. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

11 - 0228592-88.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Antônia Maciela Barreto de Sousa. Advogado: José Valdir de Castro Moura Neto (OAB: 31481/CE). Advogado: João Igor Furtado de Souza (OAB: 32773/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

12 - 0200766-29.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - São Gonçalo do Amarante/1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante. Apelante: Rian Souza Costa. Advogada: Karla Mairly Soares dos Santos (OAB: 38500/CE). Advogada: Valéria Nelis de Oliveira (OAB: 41150/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

13 - 0010069-38.2020.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Jose Benedito Nunes de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

14 - 0203198-37.2022.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Edna Rejane da Silva Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

15 - 0203484-54.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Granja/1ª Vara da Comarca de Granja. Apelante: Antônio Wanderson Carvalho de Maria. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

16 - 0268828-19.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Antonio Venicius de Morais Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

17 - 0271647-89.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Paulo Renan Viana da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

18 - 0778953-04.2014.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Evandro Teixeira de Aquino. Apelado: Rafael Araújo de Brito. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Iranildo Ferreira da Silva. Advogado: João Igor Furtado de Souza (OAB: 32773/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

19 - 0204332-20.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Natanael Sousa Paulo. Apelada: Luana Silva Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

20 - 0200479-31.2023.8.06.0302 - Apelação Criminal - Iguatu/1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: F. A. M. G.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

21 - 0144189-65.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelante: A. E. de O. L.. Advogado: Paulo Cauby Batista Lima (OAB: 19849/CE). Advogado: Iago Rodrigues Leal Lima (OAB: 39204/CE). Apelante: H. N. B.. Advogado: Paulo César Barbosa Pimentel (OAB: 9165/CE). Apelante: J. M. S. G.. Advogado: Paulo Sérgio Ripardo (OAB: 16291/CE). Apelante: C. F. S. dos S.. Advogado: Danniel Francisco de Almeida Ferreira (OAB: 17221/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: A. E. de O. L.. Advogado: Paulo Cauby Batista Lima (OAB: 19849/CE). Advogado: Iago Rodrigues Leal Lima (OAB: 39204/CE). Apelado: J. M. S. G.. Advogado: Paulo Sérgio Ripardo (OAB: 16291/CE). Apelado: S. L. F.. Apelado: F. L. D. de L.. Advogado: Raymundo Nonato da Silva Filho (OAB: 36841/CE). Advogado: Alberto Lucas Nogueira Lima (OAB: 40640/CE). Apelado: C. F. S. dos S.. Advogado: Danniel Francisco de Almeida Ferreira (OAB: 17221/CE). Apelado: L. F. B. J.. Advogado: Mauro Júnior Rios (OAB: 5714/CE). Apelado: I. M. F. S.. Advogada: Ana Paula de Oliveira Rocha (OAB: 34106/CE). Advogado: Ilonius Máximo Ferreira Saraiva (OAB: 22018/CE). Apelado: F. S. da C. P.. Advogado: Rafael Soares Moura (OAB: 24806/CE). Apelado: P. S. R. de S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelada: J. da C. N.. Advogado: Alexandre Lima da Silva (OAB: 9054/CE). Assistente/Ape: O. dos A. do B. - S. do C.. Advogado: José Navarro (OAB: 15980/CE). Advogado: Pedro Paulo Silva de Oliveira (OAB: 23929/CE). Advogado: Francisco César Azevêdo Lima (OAB: 6077/CE). Apelado: H. N. B.. Apelado: F. J. N.. Advogado: Paulo César Barbosa Pimentel (OAB: 9165/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

22 - 0054833-93.2021.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: F. G. da S. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

23 - 0204192-32.2023.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: I. S. de A. F.. Apelante: F. L. F. dos S.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

24 - 0068004-25.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Ronaldo Penha da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Assistente: Raimundo Nonato Gomes. Advogado: Kennedy Reial Linhares (OAB: 9335/CE). Advogado: Carlos Davi Martins Marques (OAB: 20436/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

25 - 0205699-03.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: Pedro Levy Sousa Coelho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

26 - 0210625-30.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco Jonas Vieira Sobreira. Def. Público: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

27 - 0214066-82.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Tiago Pereira dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

28 - 0268645-14.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Cicero Leonardo Araujo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

29 - 0131686-46.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Josue Rodrigues de Sousa. Apelado: Renan Pereira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Antonio Edinaldo Cardoso de Sousa. Apelado: Alfelison do Nascimento Freitas. Advogado: Francisco Airton Amorim dos Santos (OAB: 5255/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

30 - 0250267-10.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelante: Everardo da Silva Menezes. Apelante: Luiz Antônio Uchôa Lopes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Everardo da Silva Menezes. Apelado: Luiz Antônio Uchôa Lopes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Saymon Estevam da Rocha. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

31 - 0201536-84.2023.8.06.0302 - Apelação Criminal - Cedro/Vara Única da Comarca de Cedro. Apelante: Ana Amélia Duarte Borges. Advogado: Luiz Gonzaga dos Santos Neto (OAB: 23997/CE). Apelante: Bruno Pereira de Freitas. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

32 - 0200746-66.2024.8.06.0302 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: Jose Alves de Oliveira Filho. Advogado: Francisco Florentino Teixeira (OAB: 2984/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

33 - 0200368-13.2022.8.06.0066 - Apelação Criminal - Cedro/Vara Única da Comarca de Cedro. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Igor Bezerra da Costa. Advogado: Roney da Silva Olinda (OAB: 51075/CE). Advogado: Thiago Dias de Oliveira (OAB: 38356/CE). Apelado: Maria Nair Vilma de Freitas. Advogada: Maria Nair Vilma de Freitas (OAB: 29875/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

34 - 0134535-25.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Bruno Linhares da Silva. Advogada: Aniele Roldino Pereira (OAB: 44294/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

35 - 0200179-28.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Uruburetama/1ª Vara da Comarca de Uruburetama. Apelante: Daniel Gonçalves Avelino. Advogada: Gabriela Pinto de Oliveira (OAB: 40482/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

36 - 0024996-46.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Ernesto Wladimir Oliveira Barroso. Advogado: Lucas Pinheiro Cavalcante Cidrão (OAB: 34508/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

37 - 0053169-27.2021.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: R. G. de M. M.. Advogado: Raimundo Nazion do Nascimento (OAB: 18346/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

38 - 0201539-83.2023.8.06.0158 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: B. C. D.. Advogado: José Torquato de Souza (OAB: 7988/CE). Advogado: João Vitor Saraiva Torquato de Souza (OAB: 50232/CE). Advogado: Diego Nogueira Gonçalves Lima (OAB: 22186/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

39 - 0204255-45.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: F. J. da S.. Advogado: Alexandre Marques da Costa Lima (OAB: 18689/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

40 - 0203549-40.2024.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: J. B. da C.. Advogado: André Lima Sousa (OAB: 32709/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

41 - 0200796-09.2022.8.06.0126 - Apelação Criminal - Mombaça/1ª Vara da Comarca de Mombaça. Apelante: Antônio Sidetanio Mendes Carnauba. Advogado: Jeferson Lima de Matos (OAB: 42203/CE). Advogada: Alanne Nayara Fernandes Martins (OAB: 36773/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

42 - 0203436-51.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - Santa Quitéria/Vara Única Criminal de Santa Quitéria. Apelante: Paulo Roberto Mendes Brito. Advogado: Guilherme Janderson Martins Madeira (OAB: 35029/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

43 - 0201196-15.2022.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: E. L. L. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

44 - 0202159-20.2024.8.06.0301 - Apelação Criminal - Aurora/Vara Única da Comarca de Aurora. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelada: Simoni dos Santos Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

45 - 0002113-48.2016.8.06.0025 - Remessa Necessária Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Remetente: J. de D. do 4 J. E. da V. D. e F. C. a M. da C. de F.. Autor: D. de D. da M. de F. - D.. Investigado: D. J. de S. S.. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

46 - 0001327-93.2000.8.06.0209 - Recurso em Sentido Estrito - Araripe/Vara Única da Comarca de Araripe. Recorrente: Tarciano Aristides Ribeiro. Advogado: Dogival Oliveira Guedes (OAB: 42000/DF). Advogada: Gleice Kelly da Silva Fronchetti (OAB: 81113/PR). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

47 - 0003013-29.2011.8.06.0050 - Recurso em Sentido Estrito - Bela Cruz/Vara Única da Comarca de Bela Cruz. Recorrente: Luiz Gonzaga Araujo. Advogado: Antônio Flávio de Vasconcelos (OAB: 26653/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

48 - 0024146-36.2018.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Idelvan Alves de Freitas. Advogado: Lucas Moura Torres de Melo (OAB: 42225/CE). Advogado: Caio Eduardo Teles Benevides (OAB: 43094/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

49 - 0005317-07.2017.8.06.0077 - Agravo de Execução Penal - Sobral/2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Agravante: Francisco Jane Kelson do Nascimento Fernandes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

50 - 8000003-08.2022.8.06.0096 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Francisco Wheligton Gomes da Silva. Advogado: Francisco Heuller Rodrigues Pinho (OAB: 51353/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

51 - 8007160-89.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Luís Felipe Gomes. Advogado: Leandro de Oliveira Araújo (OAB: 39879/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

52 - 8000047-12.2022.8.06.0101 - Agravo de Execução Penal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Agravante: M. P. E.. Ministério Públ: M. P. E.. Agravado: S. E. P.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

53 - 0200541-68.2025.8.06.0151 - Recurso em Sentido Estrito - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Recorrente: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: J. M. dos S.. Advogado: Renato Lino de Sousa Neto (OAB: 37555/CE). Advogado: João Alves de Queiroz Neto (OAB: 54585/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

54 - 0118494-80.2017.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Recorrente: Francisco Ricardo Mouzinho de Oliveira Filho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

55 - 0202092-86.2023.8.06.0302 - Recurso em Sentido Estrito - Ipaumirim/Vara Única da Comarca de Ipaumirim. Recorrente: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Matheus Soares de Oliveira. Advogado: Luiz Alves de Freitas Júnior (OAB: 22287/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

56 - 0266726-24.2023.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Recorrente: Francisco Welder Ferreira Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

57 - 0202826-59.2022.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: A. E. da S. V. ". Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

58 - 0251618-23.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Leonardo Morais de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

59 - 0016045-35.2018.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/3º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: P. R. M. L.. Advogado: César Henrique da Silva Magalhães (OAB: 29096/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

PROCESSOS REMANESCENTES

60 - 0016546-85.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Grace Mara Rogério Dantas. Advogada: Cíntia Emanuela Daniel Alves (OAB: 36138/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

61 - 0051996-95.2021.8.06.0151 - Recurso em Sentido Estrito - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Recorrente: Ruan do Nascimento Silva. Advogado: Samuel Igo de Paiva Sales (OAB: 46585/CE). Recorrente: Sebastião de Oliveira Nobre. Advogada: Jacinta de França Souza Neta Reis (OAB: 44769/CE). Advogado: Luís Cláudio da Silva Reis (OAB: 46304/CE). Recorrente: Raimundo de Freitas do Nascimento. Advogado: Eduardo Ronald Costa de Lima (OAB: 33750/CE). Recorrente: Francisca Aureni Pereira do Nascimento. Recorrente: Francisco Deivison Silva Farias. Advogada: Maria Aparecida da Silva (OAB: 36017/CE). Recorrente: Antônio Bruno de Sousa Cavalcante. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

62 - 0203603-15.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - São Gonçalo do Amarante/1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante. Apelante: Matheus Dias de Oliveira. Advogado: Anderson Rodrigues dos Santos (OAB: 47369/CE). Advogado: Daniel Pereira dos Santos (OAB: 42888/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

63 - 0215044-93.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Derick Silva de Freitas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

Total de processos a julgar: 63

Fortaleza, 1º de outubro de 2025.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.