1ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 39

NÚMERO DA PAUTA: 39

SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2025, A PARTIR DAS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS E. RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA EM CASOS DE JULGAMENTO VIRTUAL, NA HIPÓTESE DO ART. 937,§4º, DEVERÃO SER SOLICITADOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, ATRAVÉS DO E-MAIL  SEC.1CDIREITOPUBLICO@TJCE.JUS.BR, NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020.

1 - 0208019-92.2025.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Karla Mayara da Costa Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Município de Fortaleza. Procurador: Procurador Geral do Municipio de Fortaleza. Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

2 - 0215034-15.2025.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Romário da Silva Rego. Repr. Legal: Ana Juliana Teixeira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): DURVAL AIRES FILHO

3 - 0207888-20.2025.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Antonio Bento Bezerra da Silva. Repr. Legal: Sâmia Richelly Bezerra. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): DURVAL AIRES FILHO

4 - 0288300-69.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Samuel Vieira de Almeida. Repr. Legal: Rafaela Vieira de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): DURVAL AIRES FILHO

5 - 0204413-66.2022.8.06.0064 - Apelação Cível - Caucaia/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Caucaia. Apelante: M. de F.. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Apelado: E. da C. de S., R. P. M. E. da C.,. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): DURVAL AIRES FILHO

6 - 0236709-10.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/15ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Wilken Antônio Perez Braga. Advogada: Dayse Suyane Sampaio do Vale (OAB: 24898/CE). Advogada: Melka Teixeira de Araújo Pacífico (OAB: 27823/CE). Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): DURVAL AIRES FILHO

7 - 0635434-22.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Caririaçu/Vara Única da Comarca de Caririaçu. Agravante: José Edmilson Leite Barbosa. Advogado: Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos (OAB: 18185/CE). Advogado: Cássio Felipe Goes Pacheco (OAB: 17410/CE). Agravado: Ismael Araújo de Sousa. Advogado: Geraldo Barroso Lima (OAB: 22469/CE). Advogada: Maria Germana Barroso Lima (OAB: 33827/CE). Agravado: Município de Caririaçu. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Caririaçu. Relator(a): DURVAL AIRES FILHO

8 - 0010249-88.2022.8.06.0133 - Apelação Cível - Nova Russas/2º Vara da Comarca de Nova Russas. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Antonio de Azevedo Martins Filho. Advogado: Zenalto Bezerra Júnior (OAB: 17483/CE). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

Total de processos a julgar: 8

Fortaleza, 24 de setembro de 2025.

Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.