1ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 38

NÚMERO DA PAUTA: 38

SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2025, A PARTIR DAS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS E. RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA EM CASOS DE JULGAMENTO VIRTUAL, NA HIPÓTESE DO ART. 937,§4º, DEVERÃO SER SOLICITADOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, ATRAVÉS DO E-MAIL  SEC.1CDIREITOPUBLICO@TJCE.JUS.BR, NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020.

1 - 0277260-90.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: MATHEUS CARVALHO FREITAS, representado por sua henitora Carina de Carvalho Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): DURVAL AIRES FILHO

2 - 0276731-71.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Miguel Moura Araújo. Repr. Legal: Maria de Jesus Pereira Moura. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): DURVAL AIRES FILHO

3 - 0001692-40.2006.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte/2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Robertino Ferreira da Silva. Apelante: Luzineide Ferreira da Silva. Apelante: Lenice Ferreira da Silva. Apelante: Gilbertino Ferreira da Silva. Apelante: Rosa das Dores Ferreira de Freitas. Advogado: Roberto de Oliveira Lopes (OAB: 26512/CE). Apelado: Município de Juazeiro do Norte. Procurador: Município de Juazeiro do Norte. Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

4 - 0036762-33.2024.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargada: Ariana Varela  Torquato. Repr. Legal: Maria Cecilia Lemos Torquato Rocha. Advogado: Fernando Antônio Pinheiro Goiana Filho (OAB: 17842/CE). Advogada: Liliane Maria Vieira Bentes (OAB: 19157/CE). Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

5 - 0004759-38.2017.8.06.0076/50001 - Embargos de Declaração Cível - FariasBrito/Vara Única da Comarca de Farias Brito. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

Total de processos a julgar: 5

Fortaleza, 17 de setembro de 2025.

Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.