1ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 36

NÚMERO DA PAUTA: 36
SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2025, A PARTIR DAS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS E. RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA EM CASOS DE JULGAMENTO VIRTUAL, NA HIPÓTESE DO ART. 937,§4º, DEVERÃO SER SOLICITADOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, ATRAVÉS DO E-MAIL  SEC.1CDIREITOPUBLICO@TJCE.JUS.BR, NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO
 ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020.

1 - 0040442-51.2012.8.06.0064 - Apelação Cível - Caucaia/3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia. Apelante: G & B Desenvolvimento de Projetos Ltda. Advogado: Marcos Vinicius Vianna (OAB: 9198/CE). Advogado: Mirella Maria Gomes de Albuquerque (OAB: 47842B/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Fábio Rodrigo Barbado Fehr. Apelado: Juliana Calado Fehr. Advogado: Francisco Arcelino Filomeno Calado (OAB: 16075/CE). Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

2 - 0634085-18.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/14ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Agravada: Veronica Rossi Mota. Agravado: José Jaime de Oliveira Praxedes Neto. Advogado: Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE). Advogado: Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE). Advogado: José Frota Carneiro Neto (OAB: 19603/CE). Relator(a): DURVAL AIRES FILHO

3 - 0201275-58.2024.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Maracanaú. Apelante: Natan Freitas Gomes. Genitor: Liliane Freitas da Silva Gomes. Advogado: Francisco Bruno Nobre de Melo (OAB: 44674/CE). Apelado: Município de Maracanaú. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Maracanaú. Relator(a): DURVAL AIRES FILHO

Total de processos a julgar: 3

Fortaleza, 1º de setembro de 2025.

Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.