3ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 34

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DESIMPEDIDA, NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, EM SALA PRESENCIAL, NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, E VIRTUAL, PELA PLATAFORMA TEAMS, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. SOLICITAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DO E-MAIL DA RESPECTIVA SECRETARIA ATÉ AS 18 HORAS DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DIA DA SESSÃO, MEDIANTE CONTATO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DA CÂMARA (DAVIDCOSTA@TJCE.JUS.BR), NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020 DO TJCE. FICAM AS PARTES E OS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS CIENTES, POR MEIO DESTE EDITAL, DE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUBMETIDOS AO SISTEMA DE VOTO PROVISÓRIO, COM VOTAÇÃO UNÂNIME E QUE NÃO TIVEREM DESTAQUE, TERÃO SEUS JULGAMENTOS TORNADOS DEFINITIVOS, NOS TERMOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS RELATORES, COM A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO EM SEGUIDA AO TÉRMINO DA SESSÃO.

7 - 0205481-41.2025.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Ycaro Murilho Abreu Siqueira. Genitor: Maria Nazaré Silva Abreu. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE

8 - 0202992-31.2025.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Catarina Girão Alam Mendonça. Genitor: Ítalo Diego Alam Mendonça. Advogada: Delania Maria Azevedo Freitas (OAB: 25887/CE). Apelado: Legalle Concursos e Soluções Integradas Ltda. Relator(a): JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN PORT. 2236/2025

9 - 0214038-17.2025.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Caio Lima Ribeiro de Souza. Genitor: Vânia Lima Ribeiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN PORT. 2236/2025

10 - 0000021-16.2014.8.06.0204 - Apelação Cível - Mucambo/Vara Única da Comarca de Mucambo. Apelante: Município de Pacujá. Advogada: Marcela Leopoldina Quezado Gurgel e Silva (OAB: 18971/CE). Apelado: Hedelita Nogueira Vieira Ltda. Advogada: Márcia Nogueira Costa (OAB: 15454/CE). Relator(a): JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN PORT. 2236/2025

Total de processos a julgar: 10

Fortaleza, 19 de setembro de 2025.

DAVID AGUIAR COSTA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.