3ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 34

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DESIMPEDIDA, NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, EM SALA PRESENCIAL, NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, E VIRTUAL, PELA PLATAFORMA TEAMS, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. SOLICITAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DO E-MAIL DA RESPECTIVA SECRETARIA ATÉ AS 18 HORAS DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DIA DA SESSÃO, MEDIANTE CONTATO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DA CÂMARA (DAVIDCOSTA@TJCE.JUS.BR), NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020 DO TJCE. FICAM AS PARTES E OS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS CIENTES, POR MEIO DESTE EDITAL, DE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUBMETIDOS AO SISTEMA DE VOTO PROVISÓRIO, COM VOTAÇÃO UNÂNIME E QUE NÃO TIVEREM DESTAQUE, TERÃO SEUS JULGAMENTOS TORNADOS DEFINITIVOS, NOS TERMOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS RELATORES, COM A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO EM SEGUIDA AO TÉRMINO DA SESSÃO.

1 - 0212723-71.2013.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/13ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: APECE - Associação dos Procuradores do Estado do Ceará. Advogado: Leon Simões de Mello (OAB: 29493/CE). Relator(a): JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN - PORT. Nº 2091/2025

2 - 0205558-27.2024.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Maracanaú. Apelante: Thomas Mikhael de Castro Cavalcante Lima, representado por sua genitora Najla Santos de Castro Lima. Advogado: Erika Rocha Cavalcante Lima (OAB: 107706/PR). Apelado: Município de Maracanaú. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Maracanaú. Relator(a): JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN - PORT. Nº 2091/2025

3 - 0288267-79.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Apelada: Ayslla Beatriz da Silva Sousa (Representado(a) por sua Mãe). Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN - PORT. Nº 2091/2025

4 - 0000237-63.2017.8.06.0206 - Apelação / Remessa Necessária - Caridade/Vara Única da Comarca de Caridade. Apelante: Município de Paramoti. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Paramoti. Apelado: Maria José Silva Ribeiro. Apelado: Maria Natália Lucas Sousa. Apelado: Francisca Maria Brito da Silva. Apelado: Maria Rocicleide Santos. Apelado: José Almir Ferreira Gomes. Apelado: Vera Lúcia Soares Oliveira. Apelado: Francisco Clerton Alves Câmara. Advogado: Deodato José Ramalho Neto (OAB: 15895/CE). Relator(a): JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN - PORT. Nº 2091/2025

5 - 0052202-76.2014.8.06.0112/50000 - Embargos de Declaração Cível - Juazeiro do Norte/1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Embargante: Ministério Público Estadual. Embargado: Jesualdo Alves Duarte. Advogado: Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva (OAB: 16629/CE). Advogado: Jorge Luís Pereira (OAB: 11443/CE). Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

6 - 0216985-83.2021.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/12ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Comercial de Petróleo Peixoto de Melo Ltda (Posto Pioneiro). Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB: 16012A/CE). Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

Total de processos a julgar: 6

Fortaleza, 12 de setembro de 2025.

DAVID AGUIAR COSTA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.