3ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 33

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DESIMPEDIDA, NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, EM SALA PRESENCIAL, NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, E VIRTUAL, PELA PLATAFORMA TEAMS, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. SOLICITAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DO E-MAIL DA RESPECTIVA SECRETARIA ATÉ AS 18 HORAS DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DIA DA SESSÃO, MEDIANTE CONTATO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DA CÂMARA (DAVIDCOSTA@TJCE.JUS.BR), NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020 DO TJCE. FICAM AS PARTES E OS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS CIENTES, POR MEIO DESTE EDITAL, DE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUBMETIDOS AO SISTEMA DE VOTO PROVISÓRIO, COM VOTAÇÃO UNÂNIME E QUE NÃO TIVEREM DESTAQUE, TERÃO SEUS JULGAMENTOS TORNADOS DEFINITIVOS, NOS TERMOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS RELATORES, COM A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO EM SEGUIDA AO TÉRMINO DA SESSÃO.

5 - 0052202-76.2014.8.06.0112/50000 - Embargos de Declaração Cível - Juazeiro do Norte/1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Embargante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Embargado: Jesualdo Alves Duarte. Advogado: Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva (OAB: 16629/CE). Advogado: Jorge Luís Pereira (OAB: 11443/CE). Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

6 - 0204230-09.2024.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Apelado: Francisco Heitor Carneiro Sena, representado por sua genitora Ozana Maria Carneiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

Total de processos a julgar: 6

Fortaleza, 10 de setembro de 2025.

DAVID AGUIAR COSTA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.