3ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 32

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DESIMPEDIDA, NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, EM SALA PRESENCIAL, NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, E VIRTUAL, PELA PLATAFORMA TEAMS, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. SOLICITAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DO E-MAIL DA RESPECTIVA SECRETARIA ATÉ AS 18 HORAS DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DIA DA SESSÃO, MEDIANTE CONTATO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DA CÂMARA (DAVIDCOSTA@TJCE.JUS.BR), NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020 DO TJCE. FICAM AS PARTES E OS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS CIENTES, POR MEIO DESTE EDITAL, DE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUBMETIDOS AO SISTEMA DE VOTO PROVISÓRIO, COM VOTAÇÃO UNÂNIME E QUE NÃO TIVEREM DESTAQUE, TERÃO SEUS JULGAMENTOS TORNADOS DEFINITIVOS, NOS TERMOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS RELATORES, COM A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO EM SEGUIDA AO TÉRMINO DA SESSÃO.

6 - 0050286-67.2021.8.06.0045 - Apelação / Remessa Necessária - Barro/Vara Única da Comarca de Barro. Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Barro. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelada: Maria Luciana dos Santos Feitosa. Advogado: José Edglê dos Santos (OAB: 29131/CE). Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

7 - 0200212-10.2022.8.06.0071 - Apelação Cível - Crato/1ª Vara Cível da Comarca de Crato. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Jose Vicente da Silva. Advogado: Thomas Édson Alves de Souza (OAB: 38715/CE). Advogada: Thamires Tabata Gonçalves de Ferreira Gomes (OAB: 25636/CE). Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

8 - 0050595-13.2020.8.06.0049/50000 - Embargos de Declaração Cível - Beberibe/2ª Vara da Comarca de Beberibe. Embargante: Município de Beberibe. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Beberibe. Embargado: Companhia Energética do Ceará - ENEL. Advogado: Maximiano Aguiar Câmara (OAB: 5879/CE). Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

9 - 0202451-53.2023.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral. Apelante: Município de Sobral. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Sobral. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelada: S. A. dos S. R. P. S. A. P.. Advogado: Francisco Cláudio Torres Furtado Filho (OAB: 47144/CE). Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

10 - 0206184-90.2024.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral. Apelante: Município de Sobral. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Sobral. Apelado: Matheus Moura Rodrigues Silva. Genitor: Vanessa Cristal Moura Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

11 - 0620663-05.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Sobral/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

Total de processos a julgar: 11

Fortaleza, 5 de setembro de 2025.

DAVID AGUIAR COSTA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.