3ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 32

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DESIMPEDIDA, NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, EM SALA PRESENCIAL, NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, E VIRTUAL, PELA PLATAFORMA TEAMS, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. SOLICITAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DO E-MAIL DA RESPECTIVA SECRETARIA ATÉ AS 18 HORAS DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DIA DA SESSÃO, MEDIANTE CONTATO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DA CÂMARA (DAVIDCOSTA@TJCE.JUS.BR), NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020 DO TJCE. FICAM AS PARTES E OS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS CIENTES, POR MEIO DESTE EDITAL, DE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUBMETIDOS AO SISTEMA DE VOTO PROVISÓRIO, COM VOTAÇÃO UNÂNIME E QUE NÃO TIVEREM DESTAQUE, TERÃO SEUS JULGAMENTOS TORNADOS DEFINITIVOS, NOS TERMOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS RELATORES, COM A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO EM SEGUIDA AO TÉRMINO DA SESSÃO.

1 - 0206791-24.2024.8.06.0064 - Apelação Cível - Caucaia/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Caucaia. Apelante: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: S. L. C., R. P. S. G. D. F. da S. L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

2 - 0625153-70.2025.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Agravante: Allef Barros Carvalho, representado por Aurenizia Barros da Silva Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

3 - 0214284-13.2025.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Thacila Moreira Cavalcante representada por Rosenilde Moreira da Silva (Representado(a) por sua Mãe). Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

4 - 0202524-67.2025.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: M. de F.. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Apelante: Y. F. G. R. P. L. F. B. G.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. de F.. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Apelado: Y. F. G. R. P. L. F. B. G.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

5 - 0011893-12.2015.8.06.0101 - Apelação Cível - Itapipoca/2ª Vara da Comarca de Itapipoca. Apelante: Maria das Dores Camelo. Advogado: José Silveira Ponte (OAB: 22494/CE). Apelado: Instituto de Previdência do Município de Itapipoca -ITAPREV. Advogada: Eliene Leite Araujo Brasileiro (OAB: 6513/CE). Advogado: Fábio Magalhães Dias (OAB: 20247/CE). Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024. Revisor(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Total de processos a julgar: 5

Fortaleza, 28 de agosto de 2025.

DAVID AGUIAR COSTA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.