3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 427

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2025, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0023036-13.2016.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: R. B. das C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

2 - 0001235-80.2019.8.06.0070 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: R. M. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

3 - 0200983-74.2022.8.06.0301 - Apelação Criminal - Nova Olinda/Vara Única da Comarca de Nova Olinda. Apelante: A. T. de L.. Advogado: Tales Levi Santana de Morais (OAB: 41842/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

4 - 0202532-11.2021.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/3º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: Sérgio Neto Portela. Advogada: Karla Mairly Soares dos Santos (OAB: 38500/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

5 - 0204449-65.2021.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: Francisco Ronaldo Carvalho da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

6 - 0052067-83.2020.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: R. P. M.. Advogado: Jefferson Vasconcelos Freitas (OAB: 32713/CE). Apelante: F. R. V. F.. Advogado: José Maria Sabino (OAB: 16088/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

7 - 0202666-39.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Massapê/1ª Vara da Comarca de Massapê. Apelante: Gabriel Victor Dias Teixeira. Advogado: José Crisóstomo Barroso Ibiapina (OAB: 27041/CE). Advogado: Djalma Rodrigues Ferreira Filho (OAB: 30933/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

8 - 0202575-88.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Júio Sabino de Sousa. Advogado: Taian Lima Silva (OAB: 40544/CE). Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Júlio Sabino de Sousa. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

9 - 0200941-51.2024.8.06.0302 - Apelação Criminal - Iguatu/1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: Cosme Henrique Maia Bezerra. Advogado: José Valdir de Castro Moura Neto (OAB: 31481/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

10 - 0237448-46.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Paulo Jose Paiva da Silva. Advogado: Raymundo Nonato da Silva Filho (OAB: 36841/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

11 - 0010205-98.2020.8.06.0049 - Apelação Criminal - Beberibe/1ª Vara da Comarca de Beberibe. Apelante: Anilton Silva dos Santos. Advogado: Douglas Gomes de Miranda (OAB: 42455/CE). Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Anilton Silva dos Santos. Advogado: Douglas Gomes de Miranda (OAB: 42455/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

12 - 0006590-40.2011.8.06.0171 - Apelação Criminal - Tauá/1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Gilberto Rodrigues Araujo. Advogado: Carlos Augusto Custódio Lima (OAB: 15552C/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

13 - 0213804-69.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Emanoel Douglas de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Advogado: Demetrius Sousa Façanha (OAB: 33416/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

14 - 0205306-77.2022.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: I. de S. A.. Advogado: André Chaves Correia (OAB: 37131/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

15 - 0202582-13.2022.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: D. P. U.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

16 - 0205118-85.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Antonio Kelvyn de Sousa da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

17 - 0031809-41.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Rodrigo Pantoja Nunes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Hamilton Junior Peres Barbosa de Sena. Advogado: Jefferson da Conceicao Rocha (OAB: 26859/MA). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

18 - 0010780-04.2016.8.06.0096 - Apelação Criminal - Ipueiras/Vara Única da Comarca de Ipueiras. Apelante: Leonardo Ferreira do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

19 - 0200313-02.2023.8.06.0301 - Apelação Criminal - Araripe/Vara Única da Comarca de Araripe. Apelante: F. de O. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

20 - 0068915-87.2016.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Francisco Antonio Gomes Albuquerque. Advogada: Rakel Pinheiro da Silva (OAB: 27874/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

21 - 8003502-62.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: S. B. C.. Advogada: Maria Aparecida da Silva (OAB: 36017/CE). Agravado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

22 - 0201438-09.2024.8.06.0062 - Recurso em Sentido Estrito - Cascavel/1ª Vara da Comarca de Cascavel. Recorrente: I. G. da S.. Advogado: Paulo Mateus Rodrigues Montenegro (OAB: 37651/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

23 - 0018493-77.2023.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Guilherme de Alcântara dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

24 - 0004545-04.2015.8.06.0113 - Recurso em Sentido Estrito - Jucás/Vara Única da Comarca de Jucás. Recorrente: Antonio Almeida da Silva Neto. Advogado: Samyr Bezerra da Silva (OAB: 35431/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

25 - 0255198-56.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Recorrente: Micael Rubens Lima Jorge Alves. Advogada: Fábia Melo de Araújo (OAB: 48303/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

26 - 0126654-94.2017.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Recorrente: Matheus Rychas da Silva Martins. Advogado: Vicente de Paulo Freitas de Oliveira (OAB: 12698/CE). Advogada: Joana Rodrigues Cruz Santos (OAB: 40776/CE). Advogado: Mário Alex Cruz Santos (OAB: 46617/CE). Advogado: André Luiz Ramos Ribeiro Cândido (OAB: 53829/CE). Advogado: Caio Coelho Rocha Silva (OAB: 54343/CE). Recorrente: Ismael Alves Gomes. Advogado: José Jairton Bento (OAB: 32223/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

27 - 0050003-41.2020.8.06.0122 - Recurso em Sentido Estrito - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Recorrente: Geraldo Francisco dos Santos. Defensor dativo: Francisco de Assis Feitosa Júnior (OAB: 38978/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

28 - 0200591-66.2024.8.06.0301 - Recurso em Sentido Estrito - Caririaçu/Vara Única da Comarca de Caririaçu. Recorrente: Pedro Rangel da Silva. Advogada: Raquel Estevão Beserra (OAB: 43987/CE). Advogada: Bianca Medeiros Ramalho Bringel (OAB: 44763/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

29 - 8003626-74.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Willer Rene Alves da Silva. Advogada: Diana Aragão Feitoza (OAB: 33502/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

30 - 0051429-05.2016.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Jackson Antunes Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

31 - 0106038-56.2015.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Sobral/2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Agravante: Renato da Silva Madeira. Advogado: Francisco Ari Alves de Moura (OAB: 42568/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

32 - 8000031-03.2021.8.06.0066 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Eudênio Farias Lustosa. Advogado: Pedro Guilherme Pereira de Araújo (OAB: 40219/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

33 - 0012408-58.2016.8.06.0086 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Carlos Alexandre Freitas da Fonseca. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

34 - 0025070-52.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Luiz Jose de Almeida. Apelado: Raimundo Pereira da Silva Junior. Apelado: David da Silva Braz. Apelado: Cleiton Oliveira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

35 - 0201371-09.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Francisco Guilherme Lima do Nascimento. Apelante: Emerson de Oliveira Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

36 - 0246132-52.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Fabrício Barbosa da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

37 - 0238902-95.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Andre Vieira do Amaral. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

38 - 0004237-25.2002.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Marcos Pereira da Silva. Advogado: Gwerson Jocsan Queiroz de Figueiredo (OAB: 22776/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

39 - 0050540-93.2020.8.06.0168 - Apelação Criminal - Solonópole/1ª Vara da Comarca de Solonópole. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Antonio Samuel de Oliveira Souza. Advogado: Antônio Sigeval Pinheiro Landim (OAB: 3706/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

40 - 0153380-71.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Izaias Silva do Amaral. Advogado: André Chaves Correia (OAB: 37131/CE). Apelado: Alessandra Ferreira Aragão. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

41 - 0201774-72.2024.8.06.0301 - Apelação Criminal - Lavras da Mangabeira/Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira. Apelante: Alef Souza de Melo. Apelante: Alex Souza de Melo. Advogado: Francisco Tadeu de Oliveira Costa Filho (OAB: 45393A/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

42 - 0208811-46.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Mateus Felix do Carmo. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

43 - 0003808-28.2018.8.06.0070 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: Monica Pereira da Silva. Advogada: Marilde Silva Jorge de Freitas (OAB: 42514/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

44 - 0202455-70.2023.8.06.0303 - Apelação Criminal - Morada Nova/Vara Única Criminal de Morada Nova. Apelante: Leonardo Sales de Paiva. Advogada: Francisca Auricélia Nogueira de Oliveira Silva (OAB: 26295/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

45 - 0201292-17.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Jaguaribe/1ª Vara da Comarca de Jaguaribe. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: F. L. N. da S.. Advogada: Débora Simone Bezerra Cordeiro (OAB: 36648/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

46 - 0200137-78.2022.8.06.0100 - Apelação Criminal - Itapajé/Vara Única Criminal de Itapajé. Apelante: C. de S. M.. Defensor dativo: Osmildo Bezerra de Almeida Junior (OAB: 24465/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

47 - 0202775-19.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caridade/Vara Única da Comarca de Caridade. Apelante: Riquelme Joabe Orlando Lira. Defensor dativo: Manuel Sampaio Teixeira (OAB: 8446/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

48 - 0283616-04.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Leonardo Morais de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

49 - 0005089-75.2019.8.06.0137 - Apelação Criminal - Pacatuba/1ª Vara da Comarca de Pacatuba. Apelante: F. B. de L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

50 - 0240181-48.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Eduardo Pereira da Silva Junior. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

51 - 0242507-10.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Cristilannio do Nascimento Silva. Apelante: Jonas Rodrigues Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

52 - 0212721-81.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Marcos Rodrigues Cabral. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

53 - 0205468-76.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Ramon Oliveira de Sousa. Apelante: Diego Silva de Andrade. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

54 - 0135120-14.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Maria Vilany Freitas de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

55 - 0018462-86.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Bruno Paulino da Silva. Apelante: Carlos Luis da Silva Teixeira. Apelante: Leandro Correia Targino. Apelante: Ruan Pablo Ribeiro Serra. Apelante: Wagner Pereira Júnior. Apelante: Antonio Leidivan dos Santos Almeida. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

56 - 0002893-21.2009.8.06.0158 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: Audiano dos Santos Correia. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

57 - 0284301-79.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Paulo Roberto Pio Martins. Advogado: José Olavo Cerqueira Rocha Filho (OAB: 22322/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

58 - 0201685-53.2023.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: Francisco Milton Braga. Advogado: Mardônio José da Silva Almeida (OAB: 14175/CE). Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

59 - 0000567-18.2025.8.06.0000 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Henrique Morais de Medeiros. Advogado: Francisco das Chagas Medeiros (OAB: 4218B/RN). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

60 - 8007024-58.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: A. de Q. G.. Advogada: Emanuela Maria Leite Bezerra Campelo (OAB: 15499/CE). Agravado: M. P. E.. Ministério Públ: M. P. E.. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

61 - 0228820-63.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Recorrente: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: D. L. da S. A.. Recorrido: J. F. E. de S.. Recorrido: A. L. F. de A. J.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

PROCESSOS REMANESCENTES

62 - 0204055-91.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Jose Davi da Silva Barbosa. Advogado: Nayrton Gomes Colares (OAB: 43940/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

63 - 0201586-54.2023.8.06.0062 - Apelação Criminal - Cascavel/1ª Vara da Comarca de Cascavel. Apelante: A. B. da S. F.. Advogado: Gustavo Brígido Bezerra Cardoso (OAB: 18031/CE). Advogado: Marcus Helton Carneiro (OAB: 20293/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

64 - 0188201-67.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Tainam Silva do Nascimento. Advogada: Aline Alencar Macedo (OAB: 33101/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

65 - 0183598-48.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: D. L. M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

66 - 0273064-19.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Carlos Mateus Oliveira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

67 - 0228826-70.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Paulo Cesar Gomes Rosendo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

68 - 0006846-73.2017.8.06.0170 - Apelação Criminal - Tamboril/Vara Única da Comarca de Tamboril. Apelante: F. A. P.. Advogado: Francisco Valdemízio Acioly Guedes (OAB: 12068/CE). Advogado: Renan Benevides Franco (OAB: 23450/CE). Advogado: Alex Xavier Santiago da Silva (OAB: 24390/CE). Advogado: Luccas Conrado Pereira Cipriano (OAB: 40592/CE). Advogado: Antônio Carlos Largura Neto (OAB: 47837/CE). Advogado: Waldir Xavier de Lima Filho (OAB: 10400/CE). Apelante: J. A. A. S.. Advogado: Samuel Leonardo Francisco Alves Soares (OAB: 311668/SP). Advogado: Luis Gustavo Mendanha Chaves (OAB: 523704/SP). Apelante: R. S. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

69 - 0281245-04.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Darwyn Damasceno Oliveira. Advogado: Flávio Jacinto da Silva (OAB: 6416/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

70 - 0201652-20.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Jucás/Vara Única da Comarca de Jucás. Apelante: W. B. dos S.. Advogado: Edilânio Ferreira de Sousa (OAB: 51434/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

71 - 0051473-11.2020.8.06.0154 - Apelação Criminal - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelante: F. D. M. dos S.. Advogado: Antônio Adolfo Alves Nogueira (OAB: 30698/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

72 - 0275395-32.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Ewerton Souza da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

73 - 0200148-91.2022.8.06.0170 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: Francisco Ferdinando Matos De Sousa e outro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Francisco José da Silva Calaça. Advogada: Bruna Martins Pedrosa da Silva (OAB: 43192/CE). Apelante: Alefe Rodrigues dos Santos Mendes. Advogado: Áthila Bezerra da Silva (OAB: 38071/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

74 - 0249077-12.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Ivan Miranda Batista. Advogado: Diogo Gomes Luna Ribeiro (OAB: 36057/CE). Apelante: Francisco Kevillir Rabelo Cordeiro. Advogado: Francisco Edson de Sousa Pereira (OAB: 25073/CE). Apelante: Danilo Gonçalves Monteiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

75 - 0212218-02.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Moisés Medeiros de Menezes. Apelado: Rafael Medeiros de Menezes. Advogado: Raimundo Nazion do Nascimento (OAB: 18346/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

Total de processos a julgar: 75

Fortaleza, 17 de setembro de 2025.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.