3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 426

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2025, OS SEGUINTES PROCESSOS:

29 - 8000164-04.2023.8.06.0154 - Agravo de Execução Penal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Agravante: Paulo Henrique da Silva Santiago. Advogado: Renato Lino de Sousa Neto (OAB: 37555/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

30 - 0200199-66.2022.8.06.0182 - Apelação Criminal - Viçosa do Ceará/1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Ailton Sergio dos Santos Carvalho. Advogado: Marcondes José Saraiva de Aguiar (OAB: 18413/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

31 - 0000871-16.2018.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Thais Soares da Silva. Advogada: Tatiana Félix de Moraes (OAB: 24651/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

32 - 0035952-70.2011.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco Romualdo da Silva. Advogado: Jorge Luís Pereira (OAB: 11443/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

33 - 0115208-60.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Paulo Henrique Sales Lima. Advogado: Gleidson Gomes Silva (OAB: 26706/CE). Advogado: Francisco Freires Barros (OAB: 4124/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

34 - 0188201-67.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Tainam Silva do Nascimento. Advogada: Aline Alencar Macedo (OAB: 33101/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

35 - 0281245-04.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Darwyn Damasceno Oliveira. Advogado: Flávio Jacinto da Silva (OAB: 6416/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

36 - 0274207-04.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Djanko Bantim Calado. Advogado: Rafael Ferreira Lima (OAB: 42059/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

37 - 0204055-91.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Jose Davi da Silva Barbosa. Advogado: Nayrton Gomes Colares (OAB: 43940/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

38 - 0010113-22.2020.8.06.0114 - Apelação Criminal - Lavras da Mangabeira/Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira. Apelante: Vinicius Gomes da Silva. Advogado: Paulo Henrique Cordeiro de Carvalho (OAB: 40663/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

39 - 0202498-85.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Ipu/Vara Única da Comarca de Ipu. Apelante: F. T. P. da S.. Advogado: Guilherme Janderson Martins Madeira (OAB: 35029/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

40 - 0202957-24.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - São Benedito/1ª Vara da Comarca de São Benedito. Apelante: F. G. da S.. Advogado: Francisco Dário Martins Neto (OAB: 27098/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

41 - 0012873-52.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: F. W. V.. Advogado: Raimundo Nazion do Nascimento (OAB: 18346/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

42 - 0200677-56.2022.8.06.0091 - Apelação Criminal - Iguatu/2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: R. P. da S.. Advogado: Maykson Alves Clemente (OAB: 36788/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

43 - 0050682-88.2021.8.06.0095 - Apelação Criminal - Ipu/Vara Única da Comarca de Ipu. Apelante: J. V. P. de O. S. de A.. Advogada: Bruna Martins Pedrosa da Silva (OAB: 43192/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

44 - 0016657-28.2017.8.06.0115 - Apelação Criminal - Limoeiro do Norte/Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: I. T. de L. F.. Advogado: Juvenal Uchoa Bezerra (OAB: 30056/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

45 - 0183598-48.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: D. L. M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

46 - 0017689-41.2014.8.06.0158 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: F. B. da S.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

47 - 0222390-95.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: G. da S. F.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

48 - 0059377-02.2019.8.06.0095 - Apelação Criminal - Ipu/Vara Única da Comarca de Ipu. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Cristiane Araujo Macedo (OAB: 19903/CE). Apelado: F. M. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

49 - 0203513-07.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Francisco Aurélio Saraiva Neto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

50 - 0038856-27.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Breno Martins de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

51 - 0057909-33.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Paulo Ricardo Barbosa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

52 - 0200268-31.2022.8.06.0075 - Apelação Criminal - Eusebio/Vara Única Criminal de Eusébio. Apelante: Micael Canellas Torres. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

53 - 0205107-25.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Remo Silva de Almeida. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

54 - 0226738-93.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Mateus Coelho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

55 - 0000231-78.2010.8.06.0181 - Apelação Criminal - Várzea Alegre/Vara Única da Comarca de Várzea Alegre. Apelante: Ronaldo Andrade de Lavor. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

56 - 0204821-57.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Beberibe/1ª Vara da Comarca de Beberibe. Apelante: André Lucas dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

57 - 0203038-85.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Diego Carneiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

58 - 0203317-06.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Eduardo da Silva Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

59 - 0252981-40.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Eliano Farias da Cruz. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

60 - 0223690-34.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Ruy Welington Elias de Brito. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

61 - 0201116-43.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Mayk Harison Silva Costa. Apelado: Gleiciano Ferreira Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

62 - 0273064-19.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Carlos Mateus Oliveira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

63 - 0268632-15.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Lucas Menezes Oliveira dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

64 - 0291532-60.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: José Romário Pereira Araujo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

65 - 0228826-70.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Paulo Cesar Gomes Rosendo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

66 - 0254566-98.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Tatiane Maria Serafim da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

67 - 0235195-85.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Auditoria Militar do Estado do Ceará. Apelante: Willamy Vitoriano. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

68 - 0213162-38.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Yago Uchoa dos Anjos. Advogada: Alane Cristina Nogueira Freitas (OAB: 46999/CE). Advogado: Hélio Ribeiro Coelho Júnior (OAB: 32055/CE). Apelante: João Paulo da Silva. Advogada: Aline Alencar Macedo (OAB: 33101/CE). Apelante: Pedro Henrique Gadelha Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

69 - 0207654-48.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Francisco Elano Brasil de Brito. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

70 - 0240790-60.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Maick José Batista da Silva Teixeira. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Apelante: Carlos Daniel Araujo Pereira. Advogado: Ednardo Bessa Nogueira Lima (OAB: 25094/CE). Advogada: Bruna Cavalcante Ribeiro (OAB: 25095/CE). Apelante: Carolaine Carvalho Moura. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

71 - 0200294-39.2025.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: R. de M. N.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

72 - 0006846-73.2017.8.06.0170 - Apelação Criminal - Tamboril/Vara Única da Comarca de Tamboril. Apelante: F. A. P.. Advogado: Francisco Valdemízio Acioly Guedes (OAB: 12068/CE). Advogado: Renan Benevides Franco (OAB: 23450/CE). Advogado: Alex Xavier Santiago da Silva (OAB: 24390/CE). Advogado: Luccas Conrado Pereira Cipriano (OAB: 40592/CE). Advogado: Antônio Carlos Largura Neto (OAB: 47837/CE). Advogado: Waldir Xavier de Lima Filho (OAB: 10400/CE). Apelante: J. A. A. S.. Advogado: Samuel Leonardo Francisco Alves Soares (OAB: 311668/SP). Advogado: Luis Gustavo Mendanha Chaves (OAB: 523704/SP). Apelante: R. S. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

73 - 0202903-77.2024.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Apelante: E. A. B.. Advogado: Charles William de Sousa Mota (OAB: 38594/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

74 - 0011068-85.2016.8.06.0181 - Apelação Criminal - Várzea Alegre/Vara Única da Comarca de Várzea Alegre. Apelante: D. M. da C.. Advogado: Francisco César Gregório de Oliveira (OAB: 28543/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

75 - 0207795-67.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Paraipaba/Vara Única da Comarca de Paraipaba. Apelante: A. T. D.. Advogado: Carlos André Barbosa de Carvalho (OAB: 29514/CE). Advogado: Francisco de Assis Machado Alves (OAB: 32241/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

76 - 0202987-40.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: A. J. da S. F.. Advogado: José Erivaldo Campos Oliveira (OAB: 36128/CE). Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: D. R. C.. Apelado: F. R. C. C.. Advogado: Raimundo Muriell Araújo Sousa Aguiar (OAB: 36428/CE). Advogado: Felipe Bôto de Aguiar (OAB: 47504/CE). Apelado: A. J. da S. F.. Advogado: José Erivaldo Campos Oliveira (OAB: 36128/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

77 - 0051481-09.2021.8.06.0168 - Apelação Criminal - Solonópole/1ª Vara da Comarca de Solonópole. Apelante: P. R. de O.. Advogado: Antônio Sigeval Pinheiro Landim (OAB: 3706/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

78 - 0042229-58.2017.8.06.0091 - Apelação Criminal - Iguatu/2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: F. L. de S.. Advogado: Ronney Chaves Pessoa (OAB: 24121/CE). Advogada: Moelba Costa Pires (OAB: 30522/CE). Apelante: M. R. da S. L.. Advogado: Antônio Martins de Oliveira Filho (OAB: 37596/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

79 - 0252974-48.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Alef Barros Pereira. Advogado: Josué Braz da Silva (OAB: 51660/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

80 - 0251031-93.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Lucas da Silva Gonçalves. Advogado: José Javan Alves de Almeida (OAB: 45189/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

81 - 0204194-43.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Francisca Eveline de Lima Gomes. Advogado: Márcio Borges de Araújo (OAB: 18920/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

82 - 0050642-49.2021.8.06.0114 - Apelação Criminal - Lavras da Mangabeira/Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira. Apelante: Francisco Eliomar de Sousa Freires. Advogado: Paulo Henrique Cordeiro de Carvalho (OAB: 40663/CE). Apelante: Francisco Marcos Vieira Lucena. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

83 - 0142426-34.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Gleyciano Leandro da Silva. Advogada: Ana Flávia Martins Braga da Silva (OAB: 40609/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

84 - 0000444-79.2018.8.06.0092 - Apelação Criminal - Independência/Vara Única da Comarca de Independência. Apelante: Francisco Leone Alves da Silva. Advogado: José Wellington Vieira (OAB: 31494/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

85 - 0207776-82.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: José Elane Marques da Costa Junior. Advogado: Francisco de Assis Viana (OAB: 14008/CE). Advogado: Alisson Pereira Cavalcanti (OAB: 48718/CE). Advogado: Felipe Ribeiro Viana (OAB: 39739/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

86 - 0002804-96.2015.8.06.0025 - Remessa Necessária Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Remetente: J. de D. do 4 J. E. da V. D. e F. C. a M. da C. de F.. Autor: D. de D. da M. de F. - D.. Investigado: H. R. P. C.. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

87 - 0024798-49.2016.8.06.0025 - Remessa Necessária Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Remetente: J. de D. do 4 J. E. da V. D. e F. C. a M. da C. de F.. Autor: D. de D. da M. de F. - D.. Investigado: A. B. de S. F.. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

88 - 0259801-75.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Recorrente: Douglas Gomes Rodrigues. Advogada: Liana de Oliveira Mousinho (OAB: 47285/CE). Recorrente: Antônio Dourado da Costa Neto. Advogada: Edirlândia Alves Magalhães (OAB: 26709/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

89 - 0101003-86.2015.8.06.0112 - Recurso em Sentido Estrito - Juazeiro do Norte/1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Recorrente: Marciano Damasceno França. Advogado: Francisco Hélder Ribeiro de Albuquerque (OAB: 25610/CE). Advogado: Rafael Ramon Silva Lima Uchoa (OAB: 31806/CE). Advogada: Priscila Coelho Marques (OAB: 47303/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

90 - 8000682-02.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Joaquim Jacinto Neto. Advogado: Francisco Iranete de Castro Filho (OAB: 20079/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

91 - 8000097-29.2025.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Sobral/2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Agravante: Manoel Mendes de Alcântara. Advogado: Matheus Andrade Magalhães (OAB: 47872/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

92 - 8002695-03.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/Corregedoria dos Presídios e Estabelecimentos Peni. Agravante: Maria Victória Mendes Campos Cortez. Advogada: Carina Braúna Bruno Sales (OAB: 35485/CE). Advogado: Mairson Ferreira Castro (OAB: 20026/CE). Advogado: Francisco Nandoval Alves Loiola (OAB: 40087/CE). Advogado: Bruno Nascimento Salgueiro (OAB: 47018/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

93 - 8001953-41.2025.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Francisco Gabriel Batista de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

94 - 0220821-59.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Fabricio de Sousa Matias. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

95 - 0201652-20.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Jucás/Vara Única da Comarca de Jucás. Apelante: W. B. dos S.. Advogado: Edilânio Ferreira de Sousa (OAB: 51434/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

96 - 0051473-11.2020.8.06.0154 - Apelação Criminal - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelante: F. D. M. dos S.. Advogado: Antônio Adolfo Alves Nogueira (OAB: 30698/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

97 - 0200957-80.2025.8.06.0298 - Apelação Criminal - Marco/1ª Vara da Comarca de Marco. Apelante: Francisco Danilo do Nascimento. Advogado: Daniel Anderson de Vasconcelos (OAB: 50018/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

98 - 0248061-23.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Antônio Fabrício Santos Lima. Advogado: Denis Cardoso Campos (OAB: 37442/CE). Advogado: André Luiz Vieira de Brito (OAB: 36633/CE). Advogado: Lucas Oliveira Carvalho de Brito (OAB: 37973/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

99 - 0023095-48.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Viviane Alves Gouveia. Advogado: Rafael Silva Alves (OAB: 50771/CE). Apelante: Thaís Cristina Pinheiro de Sousa. Apelante: Wellington da Silva Araripe. Advogado: Marcelo Gomes Torquato (OAB: 35810/CE). Apelante: Ronaldo Araújo da Silva. Apelante: Uênio Severino de Assunção Mendes. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

100 - 0204251-14.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Acaraú/1ª Vara da Comarca de Acaraú. Apelante: Ítalo Muniz de Oliveira. Advogado: João Olivardo Mendes (OAB: 11504/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Cristiane Araujo Macedo (OAB: 19903/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

101 - 0275395-32.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Ewerton Souza da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

102 - 0235525-19.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Jéssica Emily Rodrigues da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Arthur Bruno Silva Lima. Apelante: José Wesley Ferreira Cavalcante. Apelante: Maria Jocélia Noberto da Silva. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

103 - 0202414-39.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Jose Rodrigues Alencar Tavares. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

104 - 0007811-56.2019.8.06.0178 - Apelação Criminal - Uruburetama/1ª Vara da Comarca de Uruburetama. Apelante: Jociene Rodrigues da Mota. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

105 - 0200148-91.2022.8.06.0170 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: Francisco Ferdinando Matos De Sousa e outro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Francisco José da Silva Calaça. Advogada: Bruna Martins Pedrosa da Silva (OAB: 43192/CE). Apelante: Alefe Rodrigues dos Santos Mendes. Advogado: Áthila Bezerra da Silva (OAB: 38071/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

106 - 0200522-53.2023.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: S. D. N. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

107 - 0239569-42.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Pedro Lucas Pereira Alves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

108 - 0012340-57.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Bazk s/A. Advogado: Natalia Genina Lugero de Almeida (OAB: 287631/SP). Advogada: Luisa Angélica Mendes Mesquita (OAB: 406894/SP). Advogado: Maria Vitória de Morais (OAB: 526419/SP). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

109 - 0259277-78.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Stenio Gabriel Nunes da Silva. Advogado: José Américo Lopes de Albuquerque (OAB: 46903/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

110 - 0201586-54.2023.8.06.0062 - Apelação Criminal - Cascavel/1ª Vara da Comarca de Cascavel. Apelante: A. B. da S. F.. Advogado: Gustavo Brígido Bezerra Cardoso (OAB: 18031/CE). Advogado: Marcus Helton Carneiro (OAB: 20293/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

111 - 0010552-10.2018.8.06.0112 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: C. M. B. S.. Advogado: Saulo Anderson Santana Pereira (OAB: 38101/CE). Advogado: Luis Eduardo Ferreira Lustosa (OAB: 55187/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

112 - 0200878-19.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: José Benedito Araújo Mariano. Advogado: Ruuhmennyg da Silva de Sá (OAB: 41597/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

113 - 0006156-62.2015.8.06.0025 - Remessa Necessária Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Remetente: J. de D. do 4 J. E. da V. D. e F. C. a M. da C. de F.. Autor: D. de D. da M. de F. - D.. Investigado: V. B. de O.. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

114 - 8006925-88.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: M. P. E.. Ministério Públ: M. P. E.. Agravado: B. R. da S.. Advogado: Manuel Guedes Bezerra Neto (OAB: 19685/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

115 - 0202976-02.2024.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Antonio Allan Sampaio Dias. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Assistente: Antônia Valteysa Costa Oliveira (mae da vitima). Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

116 - 0202638-41.2023.8.06.0303 - Recurso em Sentido Estrito - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Antonio Felipe Duarte da Silva. Recorrido: Aurélio da Silva Holanda. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

PROCESSOS REMANESCENTES

1 - 0007778-14.2017.8.06.0121 - Apelação Criminal - Massapê/1ª Vara da Comarca de Massapê. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Raimundo Elivando Silva. Advogado: José Edvar do Nascimento Filho (OAB: 47253/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

2 - 0201412-41.2022.8.06.0301 - Apelação Criminal - Jardim/Vara Única da Comarca de Jardim. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: J. F. N.. Defensor dativo: Robson Bezerra do Nascimento (OAB: 39214/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

3 - 0213219-17.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: J. L. D.. Def. Pública: Karla Maia Braga Cunha (OAB: 19176/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

4 - 0249077-12.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Ivan Miranda Batista. Advogado: Diogo Gomes Luna Ribeiro (OAB: 36057/CE). Apelante: Francisco Kevillir Rabelo Cordeiro. Advogado: Francisco Edson de Sousa Pereira (OAB: 25073/CE). Apelante: Danilo Gonçalves Monteiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

5 - 0203254-02.2024.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: A. dos S. S.. Advogado: Rafael Cavalcanti Lima (OAB: 37432/PE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

6 - 0200052-75.2025.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: A. M. D. da S.. Advogado: Breno de Siqueira Mendes (OAB: 34248/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

7 - 0000380-03.2018.8.06.0114 - Recurso em Sentido Estrito - Lavras da Mangabeira/Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira. Recorrente: Gladstone Pereira Barbosa. Advogado: João Francisco Farias da Costa (OAB: 13047/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

8 - 0200814-43.2024.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - Limoeiro do Norte/Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Francisco Renato de Melo de Oliveira. Advogado: José Valdir de Castro Moura Neto (OAB: 31481/CE). Advogado: Amanda Moura Libório (OAB: 43276/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

9 - 0000378-40.2025.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Recorrente: P. B. N. N.. Advogado: Renan de Matos Silva (OAB: 24150/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: M. P. E.. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

10 - 0052051-32.2020.8.06.0167 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Recorrente: Luis Fernando Ripardo da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

11 - 0035576-48.2019.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Alex Gomes da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

12 - 0200197-59.2024.8.06.0301 - Apelação Criminal - Missão Velha/Vara Única da Comarca de Missão Velha. Apelante: L. de S. M.. Advogado: Francisco Hélder Ribeiro de Albuquerque (OAB: 25610/CE). Advogado: Rafael Ramon Silva Lima Uchoa (OAB: 31806/CE). Advogada: Priscila Coelho Marques (OAB: 47303/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

13 - 0246328-61.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: J. Z. G. de A.. Advogado: João Igor Furtado de Souza (OAB: 32773/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

14 - 0002644-76.2019.8.06.0075 - Apelação Criminal - Eusebio/Vara Única Criminal de Eusébio. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: José Altino Pereira Filho. Advogado: Edmar Oliveira da Silva Júnior (OAB: 40940/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

15 - 0010185-15.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Redenção/1ª Vara da Comarca de Redenção. Apelante: MARDONIO AGUIAR OLIVEIRA. Advogado: Abdias de Carvalho Rabelo (OAB: 41943/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

16 - 0203246-11.2024.8.06.0301 - Apelação Criminal - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: Vanusia Raissa Soares de Oliveira. Apelante: Daniel Morais Arraes. Advogado: Felipe Ribeiro Viana (OAB: 39739/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

17 - 0200182-51.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Denilson Duarte da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

18 - 0207260-31.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Francisco Bruno Araujo da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

19 - 0201789-10.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Marcelo Merquiano Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

20 - 0201215-86.2022.8.06.0301 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Renato do Nascimento Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

21 - 0201653-38.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelante: A. F. A. de L.. Advogado: Devgi Bruno de Sousa Teixeira (OAB: 28804/CE). Apelante: F. M. da S. de M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: F. M. da S. de M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

22 - 0200371-58.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: G. G. F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

23 - 0203359-74.2022.8.06.0158 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: R. de L.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

24 - 0204368-83.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Barbalha/Vara Única Criminal de Barbalha. Apelante: J. A. dos S. N.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

25 - 0015831-59.2018.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: F. R. N. de F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

26 - 0200216-55.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: I. de S. C.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

27 - 0235279-18.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: João Pedro Rodrigues de Negreiros. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

28 - 0212218-02.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Moisés Medeiros de Menezes. Apelado: Rafael Medeiros de Menezes. Advogado: Raimundo Nazion do Nascimento (OAB: 18346/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

Total de processos a julgar: 116

Fortaleza, 10 de setembro de 2025.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.