3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 425

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 205, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0624520-59.2025.8.06.0000 - Petição Criminal - Fortaleza/2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Requerente: A. P. C.. Advogada: Elcias Duarte de Souza Filho (OAB: 31595/CE). Advogado: David Lopes Bezerra Mourão (OAB: 25970/CE). Requerido: T. Z. V. C. J.. Advogada: Liduina Patrícia Lins Perdigão (OAB: 39812/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

2 - 0135587-85.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Manoel Adelino Pereira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

3 - 0052859-89.2016.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Thiago Moraes de Oliveira. Advogada: Ariane Pessoa Santos (OAB: 35494/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

4 - 8000004-21.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Tifany Hellen Pessoa da Silva Alves. Advogado: Júlio César Costa e Silva Barbosa (OAB: 43251/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

5 - 0201738-98.2022.8.06.0301 - Recurso em Sentido Estrito - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Recorrente: Vinícius Isidro da Silva Araújo. Advogado: Francisco Lighiere Oliveira de Lima (OAB: 52350/CE). Recorrente: Evandro Dias do Nascimento. Advogada: Almerivânia Ferreira (OAB: 37344/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

6 - 0201934-09.2024.8.06.0298 - Recurso em Sentido Estrito - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Recorrente: W. A. C.. Advogado: Manoel Abílio Lopes (OAB: 29431/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: M. P. E.. Assistente: M. O. C.. Advogado: Allysson Carvalho da Silva (OAB: 44325/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

7 - 0206059-48.2023.8.06.0300 - Recurso em Sentido Estrito - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Recorrente: Renato José Oliveira e Silva. Advogado: Gilson Sérgio Pereira Alves (OAB: 35400/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

8 - 0200315-07.2025.8.06.0299 - Recurso em Sentido Estrito - Tauá/1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Recorrente: Vanderlan Pereira Fernandes. Advogado: Francisco Jurandir Tenorio Junior (OAB: 32165/CE). Advogado: Artur Moreira Martins (OAB: 41351/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

9 - 0068563-32.2016.8.06.0167 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Recorrente: Jose da Silva de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

10 - 0208943-06.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Raimundo Sandro Vasconcelos Deodato. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

11 - 0014660-80.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Antonio Leopoldo Vasconcelos Alves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

12 - 0000380-03.2018.8.06.0114 - Recurso em Sentido Estrito - Lavras da Mangabeira/Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira. Recorrente: Gladstone Pereira Barbosa. Advogado: João Francisco Farias da Costa (OAB: 13047/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

13 - 0200814-43.2024.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - Limoeiro do Norte/Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Francisco Renato de Melo de Oliveira. Advogado: José Valdir de Castro Moura Neto (OAB: 31481/CE). Advogado: Amanda Moura Libório (OAB: 43276/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

14 - 0000378-40.2025.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Recorrente: P. B. N. N.. Advogado: Renan de Matos Silva (OAB: 24150/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: M. P. E.. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

15 - 0052051-32.2020.8.06.0167 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Recorrente: Luis Fernando Ripardo da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

16 - 0035576-48.2019.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Alex Gomes da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

17 - 0200052-75.2025.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: A. M. D. da S.. Advogado: Breno de Siqueira Mendes (OAB: 34248/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

18 - 0200197-59.2024.8.06.0301 - Apelação Criminal - Missão Velha/Vara Única da Comarca de Missão Velha. Apelante: L. de S. M.. Advogado: Francisco Hélder Ribeiro de Albuquerque (OAB: 25610/CE). Advogado: Rafael Ramon Silva Lima Uchoa (OAB: 31806/CE). Advogada: Priscila Coelho Marques (OAB: 47303/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

19 - 0246328-61.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: J. Z. G. de A.. Advogado: João Igor Furtado de Souza (OAB: 32773/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

20 - 0002644-76.2019.8.06.0075 - Apelação Criminal - Eusebio/Vara Única Criminal de Eusébio. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: José Altino Pereira Filho. Advogado: Edmar Oliveira da Silva Júnior (OAB: 40940/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

21 - 0010185-15.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Redenção/1ª Vara da Comarca de Redenção. Apelante: MARDONIO AGUIAR OLIVEIRA. Advogado: Abdias de Carvalho Rabelo (OAB: 41943/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

22 - 0203246-11.2024.8.06.0301 - Apelação Criminal - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: Vanusia Raissa Soares de Oliveira. Apelante: Daniel Morais Arraes. Advogado: Felipe Ribeiro Viana (OAB: 39739/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

23 - 0200182-51.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Denilson Duarte da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

24 - 0207260-31.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Francisco Bruno Araujo da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

25 - 0201789-10.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Marcelo Merquiano Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

26 - 0201215-86.2022.8.06.0301 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Renato do Nascimento Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

27 - 0201653-38.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelante: A. F. A. de L.. Advogado: Devgi Bruno de Sousa Teixeira (OAB: 28804/CE). Apelante: F. M. da S. de M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: F. M. da S. de M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

28 - 0200371-58.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: G. G. F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

29 - 0203359-74.2022.8.06.0158 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: R. de L.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

30 - 0204368-83.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Barbalha/Vara Única Criminal de Barbalha. Apelante: J. A. dos S. N.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

31 - 0109151-86.2015.8.06.0112 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. G. dos S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

32 - 0200493-21.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: R. M. dos S. G.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

33 - 0015831-59.2018.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: F. R. N. de F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

34 - 0200216-55.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: I. de S. C.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

35 - 0038828-83.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: J. A. P. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

36 - 0015755-97.2016.8.06.0119 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: Antonio Narcelio Xavier Marques. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

37 - 0235279-18.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: João Pedro Rodrigues de Negreiros. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

38 - 0165924-91.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Vitória Régia Ferreira Martins. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

39 - 0138543-45.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Ericles Azevedo dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

40 - 0283068-47.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Maxsuel Florencio da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

41 - 0206052-22.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: Francisco Weverton Nunes Gadelha. Apelante: Rafael Barbosa Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Carlos Eduardo Silva de Almeida. Advogado: Taian Lima Silva (OAB: 40544/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

42 - 0201563-63.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Fabrício dos Santos Ribeiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Fabrício dos Santos Ribeiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

43 - 0201431-03.2022.8.06.0154 - Apelação Criminal - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelante: Francisco Antonio Batista. Advogado: Artur Rodrigues Lourenço (OAB: 35633/CE). Advogada: Beathriz Rodrigues Lourenço (OAB: 45718/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

44 - 0006033-03.2012.8.06.0047 - Apelação Criminal - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Apelante: Antônio Adailton Oliveira de Aquino. Advogado: Rubens Wieck (OAB: 15810/BA). Advogado: Thainara Marsili Santos Silva (OAB: 50437/BA). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

45 - 0002541-11.2013.8.06.0130 - Apelação Criminal - Cariré/Vara Única da Comarca de Cariré. Apelante: E. S. R.. Advogado: Manoel Portela Filho (OAB: 10015/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

46 - 0244436-20.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: João Batista Cardoso Maia. Advogada: Anna Virgínia Pereira Lemos de Freitas (OAB: 39799/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

47 - 0295814-44.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Antonio Jucelio Freitas Cabral. Advogado: Lucas Moura Torres de Melo (OAB: 42225/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

48 - 0200565-11.2024.8.06.0126 - Apelação Criminal - Mombaça/1ª Vara da Comarca de Mombaça. Apelante: José Anaildo Clemente de Sousa. Advogado: Francisco Antonio Sá Bisneto (OAB: 53667/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

49 - 0212218-02.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Moisés Medeiros de Menezes. Apelado: Rafael Medeiros de Menezes. Advogado: Raimundo Nazion do Nascimento (OAB: 18346/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

50 - 0243959-55.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: Caio de Souza Coelho. Advogado: Alessandro de Azevedo Nogueira (OAB: 22862/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

51 - 0000522-14.2025.8.06.0000 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Wellington Costa Batista. Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

52 - 0010060-39.2020.8.06.0147 - Agravo de Execução Penal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Agravante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: A. V. da P.. Advogada: Antônia Dayana Calixto de Alencar Cavalcante (OAB: 35629/CE). Advogado: Robério Barbosa Lima (OAB: 17486/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

53 - 0056396-22.2014.8.06.0112 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ermerson Flamel Brasil dos Santos. Advogada: Érica dos Santos Lima (OAB: 42753/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

54 - 8000085-28.2025.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: A. A. de F.. Advogado: Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: 35205/CE). Agravado: M. P. E.. Ministério Públ: M. P. E.. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

55 - 8003090-29.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Evandro Pinheiro Sousa do Nascimento. Advogada: Vânia Gomes Castelo Branco (OAB: 38826/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

56 - 0200394-42.2025.8.06.0151 - Recurso em Sentido Estrito - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Recorrente: Guilherme Gonçalves Sobrinho. Advogado: Leandro Teixeira Gomes (OAB: 27462/CE). Recorrida: Katylla Gleyce de Oliveira Queiroz. Recorrida: Jardenia Gomes de Oliveira. Advogado: Luciana Carneiro de Oliveira (OAB: 43140/CE). Advogado: Thiago Melo Façanha (OAB: 36659/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

57 - 0041472-40.2013.8.06.0112 - Recurso em Sentido Estrito - Juazeiro do Norte/1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Recorrente: Mielisson Junior da Silva Ferreira. Advogado: Vanessa dos Santos da Silva (OAB: 48280/CE). Advogada: Candice Alencar Cardoso (OAB: 27906/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

58 - 0050155-17.2021.8.06.0167 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Recorrente: Thaylon Silva Duarte. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

59 - 0205979-90.2023.8.06.0298 - Recurso em Sentido Estrito - Ipu/Vara Única da Comarca de Ipu. Recorrente: Francisco Rodrigo de Oliveira Ribeiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará-CE. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

60 - 0804075-72.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Auditoria Militar do Estado do Ceará. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: F. R. G. de S.. Apelado: A. P. da S.. Apelado: G. L.. Apelado: S. A. M. (. Advogado: José Edaviverton Alves de Sousa (OAB: 43575/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

61 - 0002547-39.2019.8.06.0055 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: F. D. C. F.. Repr. Legal: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

62 - 0200013-97.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: Jefferson Cordeiro de Oliveira. Advogada: Luzia Rojane Moreira Gomes (OAB: 38260/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

63 - 0200840-10.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Jose Sabino da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

64 - 0010215-74.2025.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Demia Adgeane Ferreira Torres. Advogado: Matheus Lourenço Soares (OAB: 43166/CE). Apelante: Francisco Anderson de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

65 - 0200181-02.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Bruno Pereira de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

66 - 0258986-49.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Jose Maria Alves Barros. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

67 - 0207540-46.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Trairi/1ª Vara da Comarca de Trairi. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Luís Felipe da Silva Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

68 - 0277015-79.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: John Lennon Galeno da Silva. Apelante: Victor Manoel Araujo da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

69 - 0013918-91.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Joao Vitor Soares de Freitas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

70 - 0101227-32.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Edivan de Sousa Freire. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

71 - 0203457-71.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Camocim/1ª Vara da Comarca de Camocim. Apelante: João Batista Mesquita Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

72 - 0204387-74.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Rodrigo Mendes Carneiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

73 - 0212048-25.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Maciel Xavier Gadelha. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

74 - 0249077-12.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Ivan Miranda Batista. Advogado: Diogo Gomes Luna Ribeiro (OAB: 36057/CE). Apelante: Francisco Kevillir Rabelo Cordeiro. Advogado: Francisco Edson de Sousa Pereira (OAB: 25073/CE). Apelante: Danilo Gonçalves Monteiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

75 - 0005596-26.2013.8.06.0176 - Apelação Criminal - Ubajara/Vara Única da Comarca de Ubajara. Apelante: José Rogério de Sousa Caetano. Defensor dativo: Alex Renan da Silva (OAB: 40370B/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

76 - 0004278-39.2011.8.06.0156 - Apelação Criminal - Redenção/1ª Vara da Comarca de Redenção. Apelante: Antonio Cyro Regis Duarte da Silva. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

77 - 0061004-90.2019.8.06.0111 - Apelação Criminal - Jijoca de Jericoacoara/Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara. Apelante: JOSÉ VILMAR DE CARVALHO. Advogado: Tales Levi Santana de Morais (OAB: 41842/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

78 - 0050959-66.2020.8.06.0119 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: Thiago Alves de Sousa. Advogado: Francisco Edson de Sousa Pereira (OAB: 25073/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

79 - 0037523-64.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Pedro Henrique Mesquita de Sousa. Advogado: Paulo Sérgio Ripardo (OAB: 16291/CE). Apelante: Alan Eduardo Ribeiro do Nascimento. Advogada: Jacqueline Chaves Bessa (OAB: 21692/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

80 - 0202380-12.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Ubajara/Vara Única da Comarca de Ubajara. Apelante: Franciel Alves de Araújo. Apelante: Artur de Sousa Primo. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

81 - 0000252-45.2018.8.06.0158 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: RENATO GONDIM GALDINO. Advogado: Diego Silva Oliveira (OAB: 47549/CE). Advogado: Francisco Roberto da Silva (OAB: 48145/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

82 - 0201793-78.2024.8.06.0301 - Apelação Criminal - Brejo Santo/Vara Única Criminal de Brejo Santo. Apelante: Ericles Anderson Gomes dos Santos. Advogado: Anibal Leite de Sa Barreto (OAB: 15553B/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

83 - 0204562-52.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Paulo Barbosa da Silva Filho. Advogada: Alexandrina Cabral Pessoa de França (OAB: 27003/CE). Advogado: Dickson França Ferguson Soares de França (OAB: 20575/RN). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

PROCESSOS REMANESCENTES

84 - 0200556-83.2022.8.06.0299 - Apelação Criminal - Tauá/2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: M. G. de S.. Advogado: Marcelo Marques Almeida (OAB: 39967/CE). Apelante: L. C. A. T.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

85 - 0007778-14.2017.8.06.0121 - Apelação Criminal - Massapê/1ª Vara da Comarca de Massapê. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Raimundo Elivando Silva. Advogado: José Edvar do Nascimento Filho (OAB: 47253/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

86 - 0025034-58.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Recorrente: Hilton Carvalho Lima. Advogado: Wladimir Albuquerque D'Alva (OAB: 17437/CE). Advogado: Weisley Smith Vieira da Silva (OAB: 50254/CE). Advogada: Rebeca Penha de Oliveira (OAB: 53779/CE). Advogado: Victor do Amaral Castro Rodrigues (OAB: 39094/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

87 - 0203254-02.2024.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: A. dos S. S.. Advogado: Rafael Cavalcanti Lima (OAB: 37432/PE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

88 - 0201412-41.2022.8.06.0301 - Apelação Criminal - Jardim/Vara Única da Comarca de Jardim. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: J. F. N.. Defensor dativo: Robson Bezerra do Nascimento (OAB: 39214/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

89 - 0213219-17.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: J. L. D.. Def. Pública: Karla Maia Braga Cunha (OAB: 19176/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

90 - 0252127-51.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Assistente/Ape: Companhia Energética do Ceará - ENEL. Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Apelada: Roseli de Lima Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

Total de processos a julgar: 90

Fortaleza, 4 de setembro de 2025.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.