3ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 28

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DESIMPEDIDA, NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, EM SALA PRESENCIAL, NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, E VIRTUAL, PELA PLATAFORMA TEAMS, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. SOLICITAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DO E-MAIL DA RESPECTIVA SECRETARIA ATÉ AS 18 HORAS DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DIA DA SESSÃO, MEDIANTE CONTATO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DA CÂMARA (DAVIDCOSTA@TJCE.JUS.BR), NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020 DO TJCE. FICAM AS PARTES E OS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS CIENTES, POR MEIO DESTE EDITAL, DE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUBMETIDOS AO SISTEMA DE VOTO PROVISÓRIO, COM VOTAÇÃO UNÂNIME E QUE NÃO TIVEREM DESTAQUE, TERÃO SEUS JULGAMENTOS TORNADOS DEFINITIVOS, NOS TERMOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS RELATORES, COM A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO EM SEGUIDA AO TÉRMINO DA SESSÃO.

1 - 0200829-78.2025.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Isadora Fernandes de Lima. Repr. Legal: Josiane de Lima de Sousa Fernandes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

2 - 0274263-37.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Miqueias Willame da Costa Silva. Assistente leg: Christiano Othon Costa de Melo (OAB: 18606/CE). Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

3 - 0002093-09.2011.8.06.0130 - Apelação Cível - Mucambo/Vara Única da Comarca de Mucambo. Apelante: Lucierbene Linhares. Apelante: Lucierbene Rodrigues Linhares Fontinele. Apelante: Lucilena Azevedo Aguiar. Apelante: Manoel Rodrigues Bezerra. Apelante: Manuel Messias Ferreira de Paulo. Advogado: Valdecy da Costa Alves (OAB: 10517A/CE). Apelado: Município de Mucambo. Advogada: Marcela Leopoldina Quezado Gurgel E Silva (OAB: 18971/CE). Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

Total de processos a julgar: 3

Fortaleza, 5 de agosto de 2025.

DAVID AGUIAR COSTA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.