3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 423

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, DIA 26 DE AGOSTO DE 2025, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0224506-74.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Jonas Rafael da Fonseca Santos Cardoso. Advogado: Renan Bezerra Conde (OAB: 44966/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

2 - 0004369-94.2012.8.06.0124 - Apelação Criminal - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Apelante: Francisca Macineide Alves de Sousa. Advogado: Licya Thais Duarte Cruz (OAB: 51339/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

3 - 0005481-83.2017.8.06.0040 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Lucinete Antonia de Oliveira Santos. Apelante: Katiúskara Oliveira Santos. Apelante: Israel Penha Souza. Advogado: Manassés Gomes da Silva (OAB: 8823/CE). Apelante: Antônio Fernandes de Oliveira. Advogada: Djanira Pereira Mororó de Freitas (OAB: 18985/CE). Advogada: Elisângela Maria Mororó (OAB: 26067/CE). Advogada: Ana Ávila Gonzaga Batalha (OAB: 52055/CE). Apelante: José Iago Candido de Alencar. Advogado: Rooswelt Alcântara Alencar (OAB: 38746/CE). Advogada: Ana Mécia Ribeiro Cruz (OAB: 35312/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

4 - 0019961-08.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Erivelto Amorim Rodrigues. Advogado: Daniel Maia (OAB: 19409/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

5 - 0200556-83.2022.8.06.0299 - Apelação Criminal - Tauá/2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: M. G. de S.. Advogado: Marcelo Marques Almeida (OAB: 39967/CE). Apelante: L. C. A. T.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

6 - 0241395-06.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Antonio Arlindo Viana de Abreu. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

7 - 0025054-49.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Francisca Nádia Ribeiro Ferreira. Recorrente: Laudênio Rodrigo Santos Gomes. Advogado: Lenin Soares Valente (OAB: 49994/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

8 - 0008273-95.2015.8.06.0099 - Recurso em Sentido Estrito - Itaitinga/1ª Vara da Comarca de Itaitinga. Recorrente: Companhia Energetica do Ceará - Coelce. Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Recorrido: Emanuel Paiva Pinheiro. Advogado: Ilonius Máximo Ferreira Saraiva (OAB: 22018/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

9 - 0003042-44.2017.8.06.0123 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Recorrente: Antonio Evanildo Araujo Portela. Advogado: Lintor José Linhares Torquato (OAB: 15131/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

10 - 0002317-46.2019.8.06.0071 - Agravo de Execução Penal - Crato/2ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Agravante: Luciana Alves de Oliveira. Advogada: Elaine Cristina de Souza Sakaguti (OAB: 292111/SP). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

11 - 0005843-87.2016.8.06.0083 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Paulo Wanute Soares da Silva. Advogado: Lucas Ferreira da Silva Sousa (OAB: 53570/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

12 - 8000186-69.2020.8.06.0121 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: J. H. A. A.. Advogado: Vanderson Lima Melo (OAB: 43401/CE). Agravado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

13 - 8003478-97.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: F. L. da S.. Advogado: Mairson Ferreira Castro (OAB: 20026/CE). Agravado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

14 - 0200730-13.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. L. P. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

15 - 0050613-53.2021.8.06.0096 - Apelação Criminal - Ipueiras/Vara Única da Comarca de Ipueiras. Apelante: Jorge Hallan Pinho Barbosa. Advogado: José Aurivan Holanda Pinho Filho (OAB: 22666/CE). Advogado: Pedro Paulo de Araujo Gomes (OAB: 52827/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

16 - 0200356-88.2022.8.06.0101 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: Luis Juscelino Moura Junior. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

17 - 0204386-83.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Diana Kelly da Silva Pimenta. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

18 - 0264313-04.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: José Everton de Sousa Silva. Advogado: Jonatas Coutinho Campelo (OAB: 30878/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

19 - 0201034-10.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelada: Larissy Santiago Araújo. Advogado: Francisco Carlos das Chagas Ramos (OAB: 5380/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

20 - 0203254-02.2024.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: A. dos S. S.. Advogado: Rafael Cavalcanti Lima (OAB: 37432/PE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

21 - 0221711-03.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Davi da Silva Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

22 - 0054426-59.2020.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelante: Paulo Henrique Lima Viana. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Paulo Henrique Lima Viana. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

23 - 0283511-27.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Carlos Alexandre Alves Ribeiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

24 - 0201709-70.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Weberson Kerlon Domingos de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

25 - 0221423-89.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Aldemir Soares Silva. Apelante: Francisco Riquelmi Ferreira Matias. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

26 - 0202736-51.2022.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Antônio Ivan Alencar. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

27 - 0147508-75.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelada: Maria Glauria Tome. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

28 - 0050173-25.2016.8.06.0034 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: José do Nascimento Soares. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

29 - 0201282-26.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Francisco Alan Sousa Filgueira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

30 - 0242826-75.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: F. G. de O.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

31 - 0205253-43.2024.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: W. F. de A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

32 - 0205661-88.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. W. S. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

33 - 0201549-61.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Massapê/1ª Vara da Comarca de Massapê. Apelante: A. E. A. L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

34 - 0050843-18.2021.8.06.0154 - Apelação Criminal - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelante: R. C. S.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

35 - 0205733-54.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Cascavel/1ª Vara da Comarca de Cascavel. Apelante: F. G. da S. M.. Advogado: Roberto Cruz Cavalcante (OAB: 37091/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

36 - 0205718-28.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Acaraú/1ª Vara da Comarca de Acaraú. Apelante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: G. M. P.. Advogado: Taian Lima Silva (OAB: 40544/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

37 - 0209794-45.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Jhonatan Ribeiro Santos. Advogado: Ítalo de Lima Carvalho (OAB: 36486/CE). Apelante: Christian Ronaldo Sales da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

38 - 0201232-97.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Massapê/1ª Vara da Comarca de Massapê. Apelante: Kairo José Nascimento Teixeira. Apelante: Francisco Arislan do Nascimento. Advogado: Onézimo Carlos Cardoso (OAB: 5280/CE). Apelante: José Gleyson do Nascimento. Advogado: Claudinei Ricardo de Oliveira Trajano (OAB: 34076/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

39 - 0050465-82.2021.8.06.0115 - Apelação Criminal - Limoeiro do Norte/Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte. Apelante: Elizabete Santos Lucas. Apelante: Douglas de Freitas Nobre. Advogado: Francisco Alan Aníbal de Oliveira (OAB: 31496/CE). Apelante: Francisco Jânio Rogério Gomes. Advogado: José Valdir de Castro Moura Neto (OAB: 31481/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

40 - 0265137-60.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Vinicius Judson Pires Medeiros. Advogado: André Eugênio de Oliveira Quezado (OAB: 25992/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

41 - 0203728-08.2023.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Maria do Socorro Paiva Frota. Apelante: Caio Lucas Paiva Ribeiro. Advogado: Luiz Henrique Almeida Nogueira (OAB: 18911/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

42 - 0201878-73.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Massapê/1ª Vara da Comarca de Massapê. Apelante: Emerson Rodrigues do Carmo. Advogado: Ulysses Mota Damasceno Filho (OAB: 44491/CE). Apelante: Francisco Pereira da Silva. Defensor dativo: Francisco Romão Vitor Portela Costa (OAB: 37727/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

43 - 0022542-93.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: Davi Fernandes Gomes. Advogado: Manoel Abílio Lopes (OAB: 29431/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

44 - 0202981-33.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Attilio Silva de Freitas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

45 - 0200004-25.2022.8.06.0136 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: F. G. de F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

46 - 0200009-69.2025.8.06.0127 - Recurso em Sentido Estrito - Monsenhor Tabosa/Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa. Recorrente: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: G. da S. M.. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

47 - 0000776-68.2009.8.06.0122 - Recurso em Sentido Estrito - Mauriti/Vara Única da Comarca de Mauriti. Recorrente: Jose Marcelio Fernandes Sampaio. Advogada: Róseo Augusto Jacome Alves (OAB: 16876/CE). Advogado: Édson Saraiva Tavares (OAB: 13998/CE). Advogado: Manoel Oliveira Fernandes (OAB: 42464A/CE). Advogada: Mykaely Daiany Lacerda Silva (OAB: 44684/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

48 - 0069075-62.2018.8.06.0064 - Agravo de Execução Penal - Massapê/1ª Vara da Comarca de Massapê. Agravante: Francisco Edson dos Santos. Advogado: Christopher Mateus Tavares da Silva (OAB: 38527/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

49 - 0041762-79.2017.8.06.0091 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Vaneildo Moura Vieira. Advogada: Wanessa Kelly Pinheiro Lopes (OAB: 24670/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

50 - 0200177-27.2023.8.06.0132 - Apelação Criminal - Nova Olinda/Vara Única da Comarca de Nova Olinda. Apelante: A. D. B.. Advogada: Andréa Aguiar da Silva Vidal (OAB: 37297/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

51 - 0202737-41.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Railson Alves de Lima. Advogado: Cláudio Vidal de Brito (OAB: 33989/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

52 - 0031338-10.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Márcio André Ribeiro Arruda Júnior. Advogado: Francisco Valdemízio Acioly Guedes (OAB: 12068/CE). Advogado: Luccas Conrado Pereira Cipriano (OAB: 40592/CE). Advogado: João Marcelo Lima Pedrosa (OAB: 12511/CE). Advogada: Alana Albuquerque Guedes (OAB: 47218/CE). Advogado: Renan Benevides Franco (OAB: 23450/CE). Advogado: Antônio Carlos Largura Neto (OAB: 47837/CE). Advogado: Alex Xavier Santiago da Silva (OAB: 24390/CE). Advogado: Pedro Arthur Marques de Aquino (OAB: 54749/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

53 - 0795721-05.2014.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Saulo Ítalo Guilhon Said de Andrade. Advogado: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE). Advogado: Eduardo Diogo Diógenes Quezado (OAB: 39742/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

54 - 0219447-08.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Otacilio de Sousa. Advogado: Francisco Helivângelo do Carmo Barbosa (OAB: 46610/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

55 - 0200210-33.2025.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: José Brenylson Lopes de Barros. Advogado: Jhansen Thadeu Liberato Araújo (OAB: 27372/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

56 - 0202711-30.2023.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: Gabriel Vieira Abath. Advogada: Simone de Sa Rosa Figueiredo (OAB: 30152/PE). Advogado: LEONARDO HENRIQUE GONÇALVES DE SIQUEIRA (OAB: 22980/PE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

57 - 0201392-88.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Francisco Stenio Lopes Tomé. Advogado: Rhuan Pádua Sales Martins (OAB: 29815/CE). Apelante: Alexsandra Gomes Freire. Advogado: Oséas de Souza Rodrigues Filho (OAB: 21600/CE). Apelante: Moisés Gomes Freire. Advogada: Francisca Mikaelly Barros Sousa (OAB: 33815/CE). Advogado: Felipe Domingues de Vasconcelos (OAB: 50612/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

58 - 0201607-07.2023.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Apelante: Ariel Santos de Lima. Advogado: Teodorico Pereira de Menezes Neto (OAB: 44150/CE). Advogada: Rayssa Gomes Mesquita (OAB: 44229/CE). Advogado: Alécio Farias Gomes Badalamenti (OAB: 44161/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

59 - 0234510-73.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco Igor da Silva Sousa. Advogado: Vanderler Carneiro Primo (OAB: 13797/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

60 - 0057257-08.2014.8.06.0112 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. S. P. F.. Advogado: João Paulo Dias Peixoto (OAB: 26474/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

61 - 0254354-43.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: M. A. P. C.. Advogado: Samir David Ferreira e Silva (OAB: 38021/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

62 - 0208550-15.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: A. L. de S. B. M.. Advogado: Thiago Bezerra Tenório da Silva (OAB: 36631/CE). Apelado: G. S. T.. Advogado: Antônio Siralan Sabiá (OAB: 35929/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

63 - 0016443-36.2011.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: J. B. de S. F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

64 - 0200864-40.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: T. K. da S. R.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

65 - 0006719-66.2018.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. W. D. do N.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

66 - 0054429-42.2021.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: M. W. dos S. F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

67 - 0202323-17.2024.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: A. M. V. R.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

68 - 0201759-98.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: R. N. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

69 - 0200218-07.2025.8.06.0299 - Apelação Criminal - Tauá/2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: L. H. de S.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

70 - 0201124-40.2024.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: Francisco Iranildo Soares Napoleão. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

71 - 0201525-57.2022.8.06.0151 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Romário Ferreira de Sousa. Advogada: Thalyta Magalhães Castelo (OAB: 19334/CE). Apelante: Jardenia da Paz Loureiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Jonas de Sousa Ângelo. Advogado: Renato Lino de Sousa Neto (OAB: 37555/CE). Apelante: Paulo Alexandre da Silva. Advogado: Francisco Nelson Silva Costa (OAB: 30595/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

72 - 0252195-30.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Wladson Lima de Castro. Apelante: Yann Alcântara Castro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

73 - 0215184-45.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Diego Brito de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

74 - 0200485-98.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Morada Nova/Vara Única Criminal de Morada Nova. Apelante: Gláucio Herlândio Vieira de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

75 - 0200402-18.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Ualisson Mota Barreto. Apelante: Antonio Marcos Mendes dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

76 - 0207183-53.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Viçosa do Ceará/1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará. Apelante: M. F. de A. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

77 - 0200383-81.2023.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Apelante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: J. de O. M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

78 - 0200798-98.2025.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: P. L. S. F. J.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

79 - 0201232-27.2022.8.06.0171 - Apelação Criminal - Tauá/1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: F. V. M. M.. Advogado: Carlos Augusto Custódio Lima (OAB: 15552/CE). Advogado: Oséas de Souza Rodrigues Filho (OAB: 21600/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

80 - 0014334-23.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Prototype Instituição de Pagamentos S.A.. Advogado: Danilo Vidilli Alves Pereira (OAB: 234528/SP). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

81 - 0014784-02.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Viçosa do Ceará/1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará. Apelante: Aldenes dos Santos Fontenele Rodrigues. Advogado: Samuel Oliveira Alcântara (OAB: 38350/CE). Advogado: Marcelino Ferreira Lima (OAB: 47309/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

82 - 0010440-84.2022.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Alan Dellon Umbelino de Lima. Advogada: Adriana Maria de Oliveira Martins (OAB: 10657/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

83 - 0255044-09.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: José Igor da Silva Alves. Advogado: Marcos Fonseca de Almeida (OAB: 37550/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

84 - 0220282-98.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Rayssa Alves Bezerra. Apelante: Gibson Oliveira Melo dos Santos. Advogada: Thalia Lara Soares Conde (OAB: 43083/CE). Advogado: Raphael Paulino Martins de Souza (OAB: 46789/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

85 - 0207653-63.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Samuel Leitão Gomes. Advogado: Diego Fonteles de Albuquerque (OAB: 35712/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

86 - 0788375-03.2014.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: José Kevin Santos de Castro. Advogado: Vinícius Bezerra Pizol (OAB: 19801/ES). Advogado: Ricardo Rocha Lopes da Costa (OAB: 39729/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

87 - 0205217-26.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Mulungu/Vara Única da Comarca de Mulungu. Apelante: Carlos Kauã Abreu da Silva. Advogada: Sarah Isabela Arruda Batista (OAB: 46615/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

88 - 0279465-63.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Agarina Matos Beserra. Advogada: Rocicler Galdino de Sousa (OAB: 44729/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

89 - 0015683-32.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelante: Leonardo Portugal Peixoto. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Advogada: Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE). Advogado: Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE). Apelante: Aluisio Deymison da Silva Nascimento. Advogado: Gustavo Fernandes Schisler (OAB: 43177/CE). Apelante: Jucelio da Costa Mascarenhas. Apelante: Juracy Martins de Oliveira Júnior. Advogado: Alberto Lucas Nogueira Lima (OAB: 40640/CE). Apelante: Carlos Henrique de Oliveira Gomes. Advogado: Linsson Alencar Batista (OAB: 31874/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Leonardo Portugal Peixoto. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Advogada: Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE). Advogado: Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE). Apelado: Aluisio Deymison da Silva Nascimento. Advogado: Gustavo Fernandes Schisler (OAB: 43177/CE). Apelado: José Anderson Rodrigues da Silva. Advogada: Adriana Maria de Oliveira Martins (OAB: 10657/CE). Apelado: Francisco Pereira da Costa. Apelado: Jucelio da Costa Mascarenhas. Apelado: Juracy Martins de Oliveira Júnior. Advogado: Alberto Lucas Nogueira Lima (OAB: 40640/CE). Apelado: Carlos Henrique de Oliveira Gomes. Advogado: Linsson Alencar Batista (OAB: 31874/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

90 - 0167707-21.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Antonio Airton Martins Lobo. Advogado: Yuri Martins Calixto Alberto (OAB: 42365/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

91 - 0200940-57.2022.8.06.0166 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: A. V. D.. Advogado: Lucas Almeida Coelho (OAB: 44219/CE). Advogado: Antônio Teixeira de Oliveira (OAB: 11229/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

92 - 0021220-38.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Recorrente: J. F. D. P.. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

93 - 0202244-21.2024.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Recorrente: L. L. de F.. Advogado: Renan Veras Parente (OAB: 28079/CE). Advogado: Renato Veras Parente (OAB: 38622/CE). Recorrente: J. de A. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrente: M. A. de O.. Advogado: Mondlly Fernandes Moreira (OAB: 41646/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

94 - 0200403-42.2022.8.06.0043 - Recurso em Sentido Estrito - Barbalha/Vara Única Criminal de Barbalha. Recorrente: José Jader da Silva. Advogado: Manassés Gomes da Silva (OAB: 8823/CE). Advogado: Daniel Alves Oliveira (OAB: 41750/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

95 - 0266833-34.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Recorrente: Eduarda Rodrigues Freitas. Advogada: Fernanda Cavalcante de Melo (OAB: 20981/CE). Advogado: Jader Aldrin Evangelista Marques (OAB: 35685/CE). Assistente/Rec: Adriana Moreira dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

96 - 0020683-30.2018.8.06.0052 - Recurso em Sentido Estrito - Brejo Santo/Vara Única Criminal de Brejo Santo. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Francisco Gomes Figueiredo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

97 - 0200022-96.2023.8.06.0302 - Recurso em Sentido Estrito - Jucás/Vara Única da Comarca de Jucás. Recorrente: M. P. de S.. Advogado: ANTONIO UBIRAJARA DE OLINDA JUNIOR (OAB: 45451/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

98 - 8000424-89.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: L. G. D.. Advogado: Nillis Nascimento da Silva (OAB: 37895/CE). Advogado: Francisco Tiago Sales Ferreira (OAB: 44868/CE). Agravado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

99 - 0000442-50.2025.8.06.0000 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Gustavo de Castro Sotero. Advogada: Rafaella Costa de Freitas (OAB: 50141/CE). Advogada: Alane Cristina Nogueira Freitas (OAB: 46999/CE). Advogado: David Sousa Alencar (OAB: 40602/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

100 - 0627004-47.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4º Núcleo Custódia/Inquérito-Caucaia/4º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Caucaia. Impetrante: Felipe Eugênio Borges Leal. Paciente: Anthony Patrick Oliveira Andrade. Advogado: Felipe Eugênio Borges Leal (OAB: 53489/CE). Impetrado: Juiz de Direito do 4º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede Em Caucaia. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

101 - 0627102-32.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Impetrante: Luis Átila de Holanda Bezerra Filho. Impetrante: Gabriel Maciel Carvalho. Impetrante: Lucas Sales Santiago. Paciente: Thiago Lima Freitas. Advogado: Luís Átila de Holanda Bezerra Filho (OAB: 20694/CE). Advogado: Gabriel Maciel Carvalho (OAB: 51840/CE). Advogado: Lucas Ferreira da Silva Sousa (OAB: 53570/CE). Impetrado: Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Comarca de Fotaleza. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

102 - 0627029-60.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Impetrante: Roberta Studart Guimarães. Paciente: Miqueias Saraiva da Silva. Advogada: Roberta Studart Guimarães Machado (OAB: 20223/CE). Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

103 - 0207809-41.2025.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Embargante: João Paulo da Silva Rodrigues. Advogado: Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (OAB: 29442/CE). Embargado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

Total de processos a julgar: 103

Fortaleza, 20 de agosto de 2025.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.