3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 422

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0205117-71.2022.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - Caucaia/1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Recorrente: Levi de Sousa Alves. Recorrente: Alexandre Lacerda Silveira. Advogado: Filipe Duarte Pinto Castelo Branco (OAB: 35021/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

2 - 0022541-11.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Recorrente: Luís Danilo Carneiro do Nascimento. Recorrente: Micaele Pereira de Oliveira. Recorrente: Ronaldo Saraiva de Souza. Recorrente: Paulo Henrique da Silva Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

3 - 0021374-56.2025.8.06.0001 - Carta Testemunhável - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Requerido: Helio Felipe de Andrade. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

4 - 0201796-27.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelante: Edgleidson Nogueira de Miranda. Advogado: José Lourinho Coelho Neto (OAB: 36559/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

5 - 0278101-85.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: José Wellington Soares de Sena. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

6 - 0283031-49.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Francisco José Santos da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

7 - 0238652-23.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: José Alessandro Gadelha de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

8 - 0220806-61.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Ismael Nunes Vieira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

9 - 0203466-33.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Santa Quitéria/Vara Única Criminal de Santa Quitéria. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco Ocelio dos Santos da Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

10 - 0273727-26.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Geiciano da Silva Fernandes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

11 - 0007996-89.2013.8.06.0086 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Jenivaldo Assunçao de Mesquita. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

12 - 0238692-05.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Fernando Victor Abreu Lima Montefusco. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

13 - 0200326-57.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: José Marcelo Lima dos Santos. Advogado: José Samuel Lima André (OAB: 38911/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

14 - 0005334-60.2018.8.06.0157 - Apelação Criminal - Reriutaba/Vara Única da Comarca de Reriutaba. Apelante: C. A. da S. S.. Advogado: José Olivar Fernandes Soares Filho (OAB: 29104/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

15 - 0200418-13.2023.8.06.0128 - Apelação Criminal - Morada Nova/Vara Única Criminal de Morada Nova. Apelante: J. dos S. N.. Advogado: Paulo Suderlan Raulino Girão (OAB: 21111/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

16 - 0206420-66.2022.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: S. B. S. J.. Advogado: Gilberto Marcelino Miranda (OAB: 3205/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

17 - 0200572-26.2025.8.06.0301 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: João Marcos Marinho Vieira. Advogado: Francisco Tadeu de Oliveira Costa Filho (OAB: 31685/PE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

18 - 0054325-03.2021.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Daniel Ribeiro de Sousa. Advogado: José Clelso Ferreira Araújo Torquato (OAB: 43455/CE). Advogado: João Francisco Feitosa (OAB: 40885/CE). Advogada: Ana Mikaela Bessa Feitosa (OAB: 43454/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

19 - 0175610-10.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Assistente/Ape: José Flávio Meireles de Freitas. Advogado: José Flávio Meireles de Freitas (OAB: 10883/CE). Advogado: Francisco Antônio Queiroz dos Santos (OAB: 7030/CE). Apelado: Edmilson Paiva de Sousa. Apelada: Joacema Tintes dos Santos. Advogado: Robson Halley Costa Rodrigues (OAB: 27422/CE). Advogado: André Ramon Tabosa Alves (OAB: 27442/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

20 - 0010565-17.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: Maria Fabíola da Silvca Pereira. Advogada: Ana Letícia Leite da Silva Bezerra (OAB: 22998/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

21 - 0204768-88.2024.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Mardonio de Queiroz Ferreira. Advogado: Francisco Airton Amorim dos Santos (OAB: 5255/CE). Advogado: Jean Efferton Ribeiro Amorim dos Santos (OAB: 30960/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

22 - 0206516-07.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Hevin Larissa Silva de Oliveira. Apelante: Alfredo Jardilino Pereira. Apelante: Francisco Luiz Moreira da Silva. Advogado: Igor Pinheiro Coutinho (OAB: 25242/CE). Apelante: Joao Vitor Felipe dos Santos. Apelante: Uilliam Felipe dos Santos. Advogado: Raphael de Castro Machado Girão (OAB: 36544/CE). Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelante: Jady Vitoria Santos Oliveira repres. GESSICA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS. Advogado: João Batista Diniz Mendes (OAB: 9388/CE). Advogada: Ruth Saboia Pereira (OAB: 21168/CE). Apelado: Alfredo Jardilino Pereira. Apelado: Francisco Luiz Moreira da Silva. Advogado: Igor Pinheiro Coutinho (OAB: 25242/CE). Apelado: Uilliam Felipe dos Santos. Apelado: Joao Vitor Felipe dos Santos. Advogado: Raphael de Castro Machado Girão (OAB: 36544/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

23 - 0201216-06.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: Antonio Halisson Cavalcante da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

24 - 0019380-69.2017.8.06.0034 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Francisco Fabio da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

25 - 0032630-30.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelada: Francisca Valquiria Lima Bezerra. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

26 - 0288993-53.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Jardel Souza Maciel. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

27 - 0270184-15.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: João Damasceno dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

28 - 0207977-74.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Johny Herbeth Sousa Rocha. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

29 - 0209236-41.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: A. D. L. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

30 - 0205367-70.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Morada Nova/Vara Única Criminal de Morada Nova. Apelante: C. F. de L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

31 - 8000218-07.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: J. A. G. da S.. Advogado: Francisco Edson de Sousa Pereira (OAB: 25073/CE). Agravado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

32 - 0007153-36.2015.8.06.0028 - Agravo de Execução Penal - Acaraú/1ª Vara da Comarca de Acaraú. Agravante: Janaina Lima da Silva. Advogado: Francisco Bruno de Sousa (OAB: 39842/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

33 - 0261290-50.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Elton Guilherme de Barros Barbosa. Advogado: Rafael Soares Moura (OAB: 24806/CE). Apelante: Lucia de Fatima Oliveira da Silva. Advogada: Anna Virgínia Pereira Lemos de Freitas (OAB: 39799/CE). Apelante: Rafael de Souza Silva. Advogado: Pedro Aguiar Carneiro Filho (OAB: 30315/CE). Advogada: Milianny Karenina Almeida de Oliveira (OAB: 29382/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

34 - 0005481-83.2017.8.06.0040 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Lucinete Antonia de Oliveira Santos. Apelante: Katiúskara Oliveira Santos. Apelante: Israel Penha Souza. Advogado: Manassés Gomes da Silva (OAB: 8823/CE). Apelante: Antônio Fernandes de Oliveira. Advogada: Djanira Pereira Mororó de Freitas (OAB: 18985/CE). Advogada: Elisângela Maria Mororó (OAB: 26067/CE). Advogada: Ana Ávila Gonzaga Batalha (OAB: 52055/CE). Apelante: José Iago Candido de Alencar. Advogado: Rooswelt Alcântara Alencar (OAB: 38746/CE). Advogada: Ana Mécia Ribeiro Cruz (OAB: 35312/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

35 - 0019961-08.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Erivelto Amorim Rodrigues. Advogado: Daniel Maia (OAB: 19409/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

36 - 0024964-90.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Germano da Silva Vasconcelos. Advogado: Paulo Roberto Uchoa do Amaral (OAB: 6778/CE). Advogada: Maria do Socorro Freire (OAB: 4977/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

37 - 0249821-07.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Marcus Douglas Gomes da Frota. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

38 - 0217012-61.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Anderson Nunes do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

39 - 0233018-85.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Lucivando de Araujo Melo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

40 - 0205122-28.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: J. B. N. A.. Advogada: Anna Virgínia Pereira Lemos de Freitas (OAB: 39799/CE). Apelante: J. S. F.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

41 - 0200556-83.2022.8.06.0299 - Apelação Criminal - Tauá/2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: M. G. de S.. Advogado: Marcelo Marques Almeida (OAB: 39967/CE). Apelante: L. C. A. T.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

42 - 0054663-93.2020.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. de A. A. L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

43 - 0021046-23.2017.8.06.0029 - Apelação Criminal - Acopiara/Vara Única Criminal de Acopiara. Apelante: F. C. F. dos S.. Advogado: Erlon Silvio Moura de Oliveira (OAB: 28211/CE). Apelante: N. L. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

44 - 0022802-54.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: J. R. S. F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

45 - 0202329-84.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. W. de S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

46 - 0200635-46.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelante: F. E. B.. Advogado: José Lourinho Coelho Neto (OAB: 36559/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

47 - 0202408-14.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Francisco Charlis Santos Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

48 - 0260747-86.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Claylton de Castro Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

49 - 0057066-68.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Sandro Tadeu Freitas Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

50 - 0202992-41.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Alexandre de Lima Marques. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

51 - 0280013-54.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Breno Aragão Martins. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

52 - 0226318-54.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Dayvison Martins Correia. Advogado: Dayvid Martins Correia (OAB: 43692/CE). Advogada: Jessica Silveira Rodrigues (OAB: 35686/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

53 - 0005427-44.2011.8.06.0100 - Apelação Criminal - Itapajé/Vara Única Criminal de Itapajé. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco Vicente de Sousa Júnior. Defensor dativo: Jerônnico Cândido do Nascimento (OAB: 39585/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

54 - 0201915-76.2024.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. D. V. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

55 - 0203275-17.2022.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. B. M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

56 - 0200053-43.2025.8.06.0045 - Recurso em Sentido Estrito - Barro/Vara Única da Comarca de Barro. Recorrente: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: J. B. D. de S.. Advogado: João Paulo Dias Peixoto (OAB: 26474/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

57 - 0019703-95.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Recorrente: Michele Pereira Libano da Silva. Advogada: Márcia Rúbia Batista Teixeira (OAB: 27382/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

58 - 8003798-45.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Antônio Carlos Pereira. Advogado: Leonardo Cavalcanti de Aquino (OAB: 33692/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

PROCESSOS REMANESCENTES

59 - 0224506-74.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Jonas Rafael da Fonseca Santos Cardoso. Advogado: Renan Bezerra Conde (OAB: 44966/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

60 - 0004369-94.2012.8.06.0124 - Apelação Criminal - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Apelante: Francisca Macineide Alves de Sousa. Advogado: Licya Thais Duarte Cruz (OAB: 51339/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

61 - 0241395-06.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Antonio Arlindo Viana de Abreu. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

62 - 0277055-61.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Antônio Henrique Xavier da Silva. Advogada: Jeciane da Silva Vieira (OAB: 46034/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

63 - 0155067-49.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: Wellington Luis Esteves das Neves. Advogado: Leonardo Carvalho Nobre (OAB: 39066/CE). Apelante: Thalia Dias do Nascimento. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

Total de processos a julgar: 63

Fortaleza, 12 de agosto de 2025.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.