3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 421

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0038167-90.2013.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Valdemir de Oliveira Almeida. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

2 - 0258032-32.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Marcos Vinícius de Sousa Alves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

3 - 0260681-04.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Josimar José Braga da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

4 - 0263287-05.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Jose Lucas Moreno Rufino. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

5 - 0201506-15.2024.8.06.0302 - Apelação Criminal - Iguatu/1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: F. J. Q. de A.. Advogado: Robson Pinheiro de Sousa (OAB: 13317/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

6 - 0200897-46.2022.8.06.0126 - Apelação Criminal - Mombaça/1ª Vara da Comarca de Mombaça. Apelante: M. F. N.. Advogado: Matheus Pereira Lima Marques (OAB: 19478/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

7 - 0623719-46.2025.8.06.0000 - Petição Criminal - Fortaleza/2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Requerente: I. M. N.. Advogado: David Lopes Bezerra Mourão (OAB: 25970/CE). Advogada: Elcias Duarte de Souza Filho (OAB: 31595/CE). Requerida: R. M. de C.. Advogado: André Felipe Cordeiro Braga (OAB: 17301/CE). Advogado: Pedro Henrique Almeida Leite (OAB: 21128/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

8 - 0204235-12.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: A. L. D. de S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

9 - 0010304-72.2021.8.06.0101 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: Renato de Sousa Castro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

10 - 0200780-40.2022.8.06.0034 - Recurso em Sentido Estrito - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Recorrente: Alfredo Jardilino Pereira. Advogado: Igor Pinheiro Coutinho (OAB: 25242/CE). Recorrente: João Vitor Felipe dos Santos. Advogada: Joana Lays de Oliveira Gomes (OAB: 43247/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

11 - 0207113-36.2024.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - AltoSanto/Vara Única da Comarca de Alto Santo. Recorrente: Gerliano Bandeira da Silva. Advogado: Wisley Magalhães de Sousa (OAB: 51869/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

12 - 0054778-32.2020.8.06.0112 - Recurso em Sentido Estrito - Juazeiro do Norte/1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Recorrente: sabrina andrade lima. Advogado: Gwerson Jocsan Queiroz de Figueiredo (OAB: 22776/CE). Recorrente: Cícero Rafael Alves de Lima. Advogado: Francisco Tadeu de Oliveira Costa Filho (OAB: 45393A/CE). Recorrente: RAFAEL ANDRADE LIMA. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

13 - 0053628-05.2013.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Recorrente: Francisco de Assis Vieira do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

14 - 0014629-77.2017.8.06.0086 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Francisco Régio de Sousa. Advogada: Edirlândia Alves Magalhães (OAB: 26709/CE). Advogada: Luana da Costa Oliveira Sousa (OAB: 39855/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

15 - 0284574-87.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Rafael Gonçalves Belarmino. Advogado: Yago Kelvin Feitoza Silva (OAB: 18636/PI). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

16 - 0201258-83.2023.8.06.0302 - Apelação Criminal - Jaguaribe/1ª Vara da Comarca de Jaguaribe. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Eliomar dos Anjos da Conceição. Advogado: Davi Pinheiro Lima (OAB: 30905/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

17 - 0206743-03.2024.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. J. B. de O.. Advogado: Florismundo Ximenes de Mesquita (OAB: 37275/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

18 - 0200253-23.2025.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Gildembergue Barbosa Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

19 - 0204849-36.2024.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: J. P. B. N.. Advogado: Marcelo Henrique Frazao Viana (OAB: 36364/DF). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

20 - 0050760-04.2020.8.06.0100 - Apelação Criminal - Itapajé/Vara Única Criminal de Itapajé. Apelante: J. L. L.. Advogado: Adriano Rodrigues Fonseca (OAB: 31130/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

21 - 0147592-47.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Priscila Sousa da Costa. Advogado: José Jairton Bento (OAB: 32223/CE). Advogado: Paulo César Barbosa Pimentel (OAB: 9165/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

22 - 0205736-64.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Cristian Vidigal Holanda. Advogado: Moysés Barjud Marques (OAB: 13496/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

23 - 0253165-93.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Carlos Henrique Marques Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

24 - 0050453-64.2021.8.06.0181 - Apelação Criminal - Várzea Alegre/Vara Única da Comarca de Várzea Alegre. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco Noberto de Lima Filho. Apelado: Francisco Moreira Felix. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

25 - 0200032-12.2024.8.06.0301 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Alexandra Oliveira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

26 - 0200891-02.2022.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Rafael Gonzaga do Carmo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

27 - 0247101-67.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Diego Filgueiras de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

28 - 0277055-61.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Antônio Henrique Xavier da Silva. Advogada: Jeciane da Silva Vieira (OAB: 46034/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

29 - 0201115-66.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: Maikon Douglas Lima da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

30 - 0200278-41.2022.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Benelton dos Anjos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

31 - 0013620-75.2016.8.06.0099 - Apelação Criminal - Itaitinga/1ª Vara da Comarca de Itaitinga. Apelante: Jose Leonardo de Vasconcelos Graciano. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

32 - 0204899-85.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Karina Gonçalves da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

33 - 0288393-32.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Antonio Fabiano da Silva Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

34 - 0242627-92.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Fabiano de Sousa Batista. Advogada: Luma Maria Marques Cavalcante (OAB: 28511/CE). Advogada: Naiana Aragão Jorge (OAB: 24129/CE). Apelante: Francisco Carlos Souza Abílio. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

35 - 0288157-80.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Samuel Fernandes Felix. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Kaua Pereira da Silva. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

36 - 0149552-33.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Jose Roni Lemos Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

37 - 0261660-29.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: J. E. M. da R.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

38 - 0000580-02.2019.8.06.0170 - Apelação Criminal - Tamboril/Vara Única da Comarca de Tamboril. Apelante: J. de M. B.. Advogado: Djalma Rodrigues Ferreira Filho (OAB: 30933/CE). Advogado: José Crisóstomo Barroso Ibiapina (OAB: 27041/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

39 - 0200795-65.2024.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. A. S.. Advogado: Bruno Cesar Magalhaes Nunes (OAB: 26448/CE). Advogado: Filipe Almeida Sales (OAB: 24035/CE). Apelada: M. A. S.. Apelada: J. A. S.. Advogado: Arthur Leite Lomônaco (OAB: 28835/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

40 - 0201252-35.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Apelante: Adriano Cardoso Silva Rodrigues. Soc. Advogados: Débora Simone Bezerra Cordeiro (OAB: 36648/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

41 - 0203212-60.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Luan Oliveira Viana. Advogado: Kleber Raphael Costa Machado (OAB: 22428/PA). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

42 - 0169648-40.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Luis Felipe da Silva Mendes. Advogado: Bruno Leão Brito (OAB: 33174/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

43 - 0007545-75.2017.8.06.0134 - Apelação Criminal - Novo Oriente/Vara Única da Comarca de Novo Oriente. Apelante: Marcos Martins do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

44 - 0636232-80.2024.8.06.0000 - Correição Parcial ou Reclamação Correicional. Requerente: JOÃO VITOR FERREIRA LOPES. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

45 - 0203021-62.2022.8.06.0300 - Recurso em Sentido Estrito - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Recorrente: Antônio Joaquim da Silva Nascimento. Advogado: Rafael de Oliveira Barbosa (OAB: 42910/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

46 - 0050563-41.2020.8.06.0038 - Recurso em Sentido Estrito - Araripe/Vara Única da Comarca de Araripe. Recorrente: Francisco Ubiratam da Silva Edwiges. Advogado: Ivan Figueiroa Pontes (OAB: 43857/CE). Advogado: Marcos Vinícius dos Santos Firmino (OAB: 48892/CE). Advogada: Valéria Nunes Macedo (OAB: 41329/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

47 - 0280341-47.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Riery Rodrigues Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

48 - 0200628-73.2022.8.06.0298 - Recurso em Sentido Estrito - Cruz/Vara Única da Comarca de Cruz. Recorrente: João Damasceno Lopes. Advogado: Abner de Andrade Cabral (OAB: 41554/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

49 - 0001245-57.2019.8.06.0157 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: José Halison Alves de Moura. Advogada: Bianca Almeida de Abreu (OAB: 40278/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

50 - 0155067-49.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: Wellington Luis Esteves das Neves. Advogado: Leonardo Carvalho Nobre (OAB: 39066/CE). Apelante: Thalia Dias do Nascimento. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

51 - 0202248-04.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: A. de A. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

52 - 0011793-03.2018.8.06.0182 - Apelação Criminal - Viçosa do Ceará/1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelada: Lidiane da Costa Ferreira. Advogado: Francisco Alcimar dos Santos Gomes (OAB: 27164/CE). Apelada: Maria de Fátima da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

53 - 0052706-72.2020.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: David Damião de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

54 - 0204524-08.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelante: Francisco Eliano Amorim da Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco Eliano Amorim da Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

55 - 0244894-32.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Marcelo Airton Rodrigues do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

56 - 0201436-59.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: Ronaldo Brígido Sampaio. Advogada: Rosilane Brígido Sampaio (OAB: 21005/CE). Apelante: Emanoel Frank de Araújo Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

57 - 0204779-54.2023.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: David de Paula Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

58 - 0263098-90.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Gerden Alan Maia Barbosa. Apelante: Carlos Alexandre Marculino dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

59 - 0201065-30.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Cleyton Francisco Fonseca da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

60 - 0234332-61.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: G. P. de S. F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

61 - 0116500-46.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: P. H. L. de S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

62 - 0052228-93.2020.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: A. dos S. T.. Advogado: Breno de Siqueira Mendes (OAB: 34248/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

63 - 0205404-97.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Massapê/1ª Vara da Comarca de Massapê. Apelante: Cleber Souza Damasceno Filho. Advogado: Filipe Brayan Lima Correia (OAB: 28241/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

64 - 0202636-29.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/3º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: R. de M. N.. Advogada: Alessandra Christina de Farias Leite (OAB: 30745/CE). Advogado: Lucas David Reis Pereira (OAB: 52115/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

65 - 0201173-60.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - AltoSanto/Vara Única da Comarca de Alto Santo. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: J. C. P. M.. Advogado: Francisco Diego Tavares de Luna (OAB: 33694/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

66 - 0207809-41.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: João Paulo da Silva Rodrigues. Advogado: Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (OAB: 29442/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

67 - 0201110-69.2023.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Francisca Jeovana Ferreira de Sousa. Apelante: Gerson Breno Borges da Silva. Advogado: Francisco Thiago Lima Silva (OAB: 46987/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

68 - 0202627-74.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Antonio Diego Balbino dos Santos. Advogado: Brayan Theo Milhome Lima (OAB: 33336/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

69 - 0206458-43.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Reges Tafarel da Silva Brito. Advogada: Anna Virgínia Pereira Lemos de Freitas (OAB: 39799/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

70 - 0208526-63.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco Cleber Souza do Nascimento. Advogado: Maria Gracyelle Souza de Moura (OAB: 44768/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

71 - 0224365-94.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Wanderson Mororó Silva. Advogado: Fernando Henrique Melo Formiga (OAB: 23820B/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

72 - 0213831-23.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Companhia Energética do Ceará - COELCE. Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Apelado: Francisca Liliane Pinheiro. Advogado: José Erialdo Muniz (OAB: 5958/CE). Advogada: Harielly Muniz (OAB: 45848/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

73 - 0121385-40.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Antonio Alan Aguiar Rocha. Apelante: Leandro Rodrigues Oliveira. Advogado: José Reinaldo Carvalho dos Santos (OAB: 30290/CE). Apelante: Francisco Jonathan Ramos Carneiro. Advogado: José Wellington Alves (OAB: 38827/CE). Advogada: Emelline Coriolano Barros (OAB: 31924/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

74 - 0005391-04.2019.8.06.0041 - Apelação Criminal - Aurora/Vara Única da Comarca de Aurora. Apelante: Helma Gardênia Gonçalves. Advogado: Luciano Alves Daniel (OAB: 14941/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

75 - 0231225-09.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Auditoria Militar do Estado do Ceará. Apelante: Jose Ivan de Almeida Junior. Advogado: Cícero Roberto Bezerra de Lima (OAB: 29999/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

PROCESSOS REMANESCENTES

76 - 0547948-16.2012.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Robson da Silva Nunes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

77 - 0019363-82.2016.8.06.0029 - Recurso em Sentido Estrito - Acopiara/Vara Única Criminal de Acopiara. Recorrente: L. F. A.. Advogado: Paulo César Barbosa Pimentel (OAB: 9165/CE). Advogado: Kaio Galvão de Castro (OAB: 31507/CE). Recorrente: A. C. D.. Advogado: Francisco Florentino Teixeira (OAB: 2984/CE). Recorrido: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

78 - 0001438-34.2017.8.06.0160 - Agravo de Execução Penal - Santa Quitéria/Vara Única Criminal de Santa Quitéria. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Francisco Diego dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

79 - 0181276-89.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Tales Rodrigues da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

80 - 0241395-06.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Antonio Arlindo Viana de Abreu. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

81 - 0224506-74.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Jonas Rafael da Fonseca Santos Cardoso. Advogado: Renan Bezerra Conde (OAB: 44966/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

82 - 0004369-94.2012.8.06.0124 - Apelação Criminal - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Apelante: Francisca Macineide Alves de Sousa. Advogado: Licya Thais Duarte Cruz (OAB: 51339/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

83 - 0030638-34.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Rafael Diogenes Pinheiro Junior. Advogado: Kaio Galvão de Castro (OAB: 31507/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

Total de processos a julgar: 83

Fortaleza, 6 de agosto de 2025.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.