3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 424

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, DIA 02 DE SETEMBRO DE 2025, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 8000961-22.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Jean Cássio Soares Pinto. Advogada: Rakel Pinheiro da Silva (OAB: 27874/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

2 - 0002243-92.2019.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Francisco Luciano Silva de Andrade. Advogado: Kleber Raphael Costa Machado (OAB: 22428/PA). Advogado: Darlan Michelles Pereira Monteiro (OAB: 22088/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

3 - 0019007-51.2017.8.06.0062 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Paulo Victor Siva Reis. Advogado: Matheus Lourenço Soares (OAB: 43166/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

4 - 0201559-42.2023.8.06.0298 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Recorrente: Agnaldo Justo dos Santos. Advogada: Francisca Mikaelly Barros Sousa (OAB: 33815/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

5 - 0011073-37.2025.8.06.0167 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Recorrente: Francisco Kelson Sousa Gomes. Advogado: Francisco Magno Silva Oliveira (OAB: 39632/CE). Advogado: Romário Carneiro da Silva (OAB: 41141/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

6 - 0050407-30.2019.8.06.0154 - Recurso em Sentido Estrito - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Recorrente: Francisco Clenilton Campos Martins NENÉM. Advogado: Jader Aldrin Evangelista Marques (OAB: 35685/CE). Recorrente: Francisco de Assis Inácio dos Santos HOMÃO. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrente: Francisco Caio Dedê Lima SÁVIO. Advogado: David Deny Ferreira Félix (OAB: 24500/CE). Advogado: Afranio Rodrigues da Silva (OAB: 29718/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

7 - 0200776-13.2024.8.06.0299 - Recurso em Sentido Estrito - Tamboril/Vara Única da Comarca de Tamboril. Recorrente: Dheryk Romario Ribeiro de Castro Silva. Advogado: Áthila Bezerra da Silva (OAB: 38071/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

8 - 0200213-13.2023.8.06.0086 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: R. C. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

9 - 0027831-86.2018.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Danilo Cavalcante Gadelha. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

10 - 0202837-15.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: Virgênio Medeiros Araújo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

11 - 0204204-80.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: José Neuton Rodrigues dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

12 - 0209137-71.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Paracuru/Vara Única da Comarca de Paracuru. Apelante: Elias Freitas Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

13 - 0261937-79.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Daniel da Silva Teodoro. Apelante: José Alan Ribeiro da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

14 - 0205601-52.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral/3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Francisco Wagner Veras da Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

15 - 0208993-71.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: Francisco Antonio Barros Araújo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

16 - 0110774-91.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Robson Guilherme de Sousa Castro. Apelante: Cleyton Ribeiro Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

17 - 0201920-50.2022.8.06.0086 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: A. V. dos S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

18 - 0764800-63.2014.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: J. K. de O.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

19 - 0205369-25.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Uruoca/Vara Única da Comarca de Uruoca. Apelante: J. E. F.. Advogado: Carlos Renan Cardoso Ribeiro (OAB: 35730/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

20 - 0200417-12.2024.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: V. M. F.. Advogado: Fabiano Xerez Mesquita (OAB: 38407/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

21 - 0007778-14.2017.8.06.0121 - Apelação Criminal - Massapê/1ª Vara da Comarca de Massapê. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Raimundo Elivando Silva. Advogado: José Edvar do Nascimento Filho (OAB: 47253/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

22 - 0202614-91.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Ipu/Vara Única da Comarca de Ipu. Apelante: Francisco Herisleycky Tomaz da Silva. Advogado: Guilherme Janderson Martins Madeira (OAB: 35029/CE). Advogado: Anderson Jorge Martins Madeira (OAB: 33534/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

23 - 0125629-80.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Remulo Leite Vasconcelos. Advogado: André Eugênio de Oliveira Quezado (OAB: 25992/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

24 - 0009376-51.2018.8.06.0126 - Apelação Criminal - Mombaça/1ª Vara da Comarca de Mombaça. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Roberto Silva dos Reis. Advogado: Jeferson Lima de Matos (OAB: 42203/CE). Advogada: Alanne Nayara Fernandes Martins (OAB: 36773/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

25 - 0200822-62.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caridade/Vara Única da Comarca de Caridade. Apelante: A. H. S. R.. Advogado: Renato Menezes Guimaraes (OAB: 54325/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

26 - 0200469-84.2023.8.06.0302 - Apelação Criminal - Cedro/Vara Única da Comarca de Cedro. Apelante: F. N. da S.. Advogado: Francisco Juceza Teixeira Felipe (OAB: 7067/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

27 - 0201442-42.2022.8.06.0086 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: G. D. de S.. Advogado: Bruno Alves Lima (OAB: 41509/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

28 - 0200370-22.2024.8.06.0095 - Apelação Criminal - Ipu/Vara Única da Comarca de Ipu. Apelante: F. É N. L.. Advogado: Guilherme Janderson Martins Madeira (OAB: 35029/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

29 - 0126272-04.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: Victor Henrique da Silva Ferreira Gomes. Advogado: Antônio de Holanda Cavalcante Segundo (OAB: 21999/CE). Advogado: Afonso Roberto Mendes Belarmino (OAB: 25465/CE). Advogado: Leandro Duarte Vasques (OAB: 10698/CE). Advogada: Gabriellen Carneiro de Melo (OAB: 40011/CE). Advogada: Marina Torquato Brasil (OAB: 48609/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Assistente: S. G. O.. Advogado: José Carneiro Rangel Júnior (OAB: 17280/CE). Terceiro: L. L. de S. F., R. P. S. G. - A. K. L. de S.. Advogado: Emanoel Alves de Oliveira (OAB: 40021/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

30 - 0200704-88.2022.8.06.0301 - Apelação Criminal - Barbalha/Vara Única Criminal de Barbalha. Apelante: J. R. N. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

31 - 0013310-64.2018.8.06.0175 - Apelação Criminal - Trairi/1ª Vara da Comarca de Trairi. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: M. S. de S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

32 - 0260953-95.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Gabriel de Paiva Pires. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

33 - 0226283-36.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Alex Rodrigues dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

34 - 0105099-50.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Jose Ivan Sena Candido. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

35 - 0165628-06.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Fabiano Ferreira Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

36 - 0149123-03.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Luis Filipe Lima Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

37 - 0140649-09.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Antonio Tarciano Silva de Melo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

38 - 0016626-15.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Cleverson Goldas de Brito. Advogado: Jean Marcelo de Antoni (OAB: 78257/RS). Apelante: Danielle Zanetti Malaquia. Apelante: Deivison Ayres Ferreira. Advogado: Richard Azambuja Cardoso (OAB: 84805/RS). Apelante: Eder Silvio Cavalheiro Gonçalves. Apelante: Eveline Ronzani de Jesus. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

39 - 0002255-92.2012.8.06.0057 - Apelação Criminal - Caridade/Vara Única da Comarca de Caridade. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelada: Rosa Maria Dias Sousa. Defensor dativo: Igor Leitão Chaves Cruz (OAB: 39741/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

40 - 0282078-85.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Ronaldo Inacio da Silva. Apelante: Geraldo Luis da Silva Junior. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

41 - 0050531-51.2021.8.06.0151 - Recurso em Sentido Estrito - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Recorrente: Y. F. de C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrente: F. R. S. da S.. Advogado: Marcello Ortiz Silva de Oliveira (OAB: 24796/CE). Recorrido: M. P. E.. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

42 - 0205267-72.2024.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/6ª Vara Júri - Organização Criminosa. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: ARIESLEY DA SILVA GIRÃO. Advogado: Carlos Magno Gomes Damasceno (OAB: 33074/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

43 - 0044124-59.2013.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Igor Daniel Carneiro. Advogado: Oséas de Souza Rodrigues Filho (OAB: 21600/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

44 - 0002952-39.2015.8.06.0177 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Antônio Carlos Almeida Freitas. Advogada: Sarah de Carvalho Rocha Oliveira (OAB: 48054/CE). Advogada: Priscila Barbosa Ribeiro (OAB: 41616/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

45 - 0033415-65.2019.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Mardyson de Sousa Romão. Advogado: Eduardo Ronald Costa de Lima (OAB: 33750/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

46 - 8002883-98.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Lucas Rian Leite dos Santos. Advogado: Júlio César Costa e Silva Barbosa (OAB: 43251/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

47 - 8000858-49.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Genilson de Souza Lima. Advogada: Ana Flávia Martins Braga da Silva (OAB: 40609/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

48 - 0200423-44.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - Santa Quitéria/Vara Única Criminal de Santa Quitéria. Apelante: Antonio Cleonilton Souza Almeida. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

49 - 0286665-87.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: José Fabiano da Silva Jeronimo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

50 - 0180613-77.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Raimundo Nonato Soares Junior. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

51 - 0002904-22.2019.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Apelante: F. D. P.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

52 - 0012727-43.2018.8.06.0090 - Apelação Criminal - Icó/Vara Única Criminal de Icó. Apelante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: J. A. B.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

53 - 0052045-73.2021.8.06.0075 - Apelação Criminal - Eusebio/Vara Única Criminal de Eusébio. Apelante: J. H. S. P.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

54 - 0219852-78.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: R. D. da S.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

55 - 0202161-73.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: J. de L. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

56 - 0201305-69.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Micael Olivindo do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

57 - 0202258-48.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Hardison da Silva Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

58 - 0002802-34.2019.8.06.0075 - Apelação Criminal - Eusebio/Vara Única Criminal de Eusébio. Apelante: Samuel Vinícius Silva de Almeida. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

59 - 0200142-77.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Francisco Hyarlen de Oliveira Marques. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

60 - 0208453-81.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Rafael Silva de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

61 - 0206412-75.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Redenção/1ª Vara da Comarca de Redenção. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Elenilson Jorge dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Natanael Pereira da Silva Queiros. Advogado: Brayan Theo Milhome Lima (OAB: 33336/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

62 - 0202919-90.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Pacatuba/1ª Vara da Comarca de Pacatuba. Apelante: Marcos Italo Barroso da Silva. Advogado: Bruno Nascimento Salgueiro (OAB: 47018/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

63 - 0211613-17.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Lucas Magalhães dos Santos. Advogado: Júlio César da Silva Alcântara Filho (OAB: 42160/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

64 - 0202139-26.2024.8.06.0302 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: Antonio Ricardo Alves de Sousa. Advogada: Roberta Studart Guimarães (OAB: 20223/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

65 - 0164831-64.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelante: Francisco Venceslau Martins de Souza. Advogado: Isaac Jose Alves Lins (OAB: 46328/PE). Advogado: Júlio Quirino do Nascimento (OAB: 52228/PE). Apelado: Antonio Paulo Bezerra. Advogado: Isaac Jose Alves Lins (OAB: 46328/PE). Advogado: Júlio Quirino do Nascimento (OAB: 52228/PE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

66 - 0202745-21.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelada: Josafa Ferreira Lopes. Apelado: Iuri Ferreira Lopes. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

67 - 0270341-27.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Marcos Rondinele Ferreira de Sousa. Advogado: Rennier Martins Vasconcelos (OAB: 41823/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

68 - 0203743-91.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. W. P. F.. Advogado: Ítalo de Lima Carvalho (OAB: 36486/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

69 - 0194676-39.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: R. O. L.. Advogado: Igor Pinheiro Coutinho (OAB: 25242/CE). Advogado: André Eugênio de Oliveira Quezado (OAB: 25992/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

70 - 0012894-39.2017.8.06.0173 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: A. P. C.. Advogado: José de Sales Neto (OAB: 7328/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

71 - 0201412-41.2022.8.06.0301 - Apelação Criminal - Jardim/Vara Única da Comarca de Jardim. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: J. F. N.. Defensor dativo: Robson Bezerra do Nascimento (OAB: 39214/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

72 - 0034519-23.2012.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/2ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: W. L. P.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

73 - 0204511-63.2024.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: I. S. P.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

74 - 0200805-57.2024.8.06.0301 - Apelação Criminal - Aurora/Vara Única da Comarca de Aurora. Apelante: F. M. P. dos S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

75 - 0204148-56.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Apelante: F. L. C. L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

76 - 0213219-17.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: J. L. D.. Def. Pública: Karla Maia Braga Cunha (OAB: 19176/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

77 - 0254900-98.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Alisson de Lima Silva. Apelante: John Lennon Silva Freitas. Apelante: Emanuel Silva Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

78 - 0200876-49.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Franco Vandessi Vidal de Negreiros. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

79 - 0204063-15.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Flávio Jonatas Caúla Paixão. Apelante: Lucas Jeova Coelho Mendes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

80 - 0252127-51.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Assistente/Ape: Companhia Energética do Ceará - ENEL. Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Apelada: Roseli de Lima Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

81 - 0206421-08.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Cryslane Gomes de França. Apelante: Gesia Pessoa Gomes de França. Apelante: Felipe de Alencar Ferreira. Apelante: Flávio Ferreira da Silva Júnior. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelada: Cryslane Gomes de França. Apelada: Gesia Pessoa Gomes de França. Apelado: Felipe de Alencar Ferreira. Apelado: Flávio Ferreira da Silva Júnior. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Francisco das Chagas Lopes de Freitas. Advogado: Roberto Cruz Cavalcante (OAB: 37091/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

82 - 0050975-85.2021.8.06.0086 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Glailton da Silva Castro. Advogado: Rodger Raniery Holanda Costa (OAB: 29708/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

83 - 0274689-54.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: José Zito Rabelo Junior. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

84 - 0050601-22.2020.8.06.0113 - Apelação Criminal - Jucás/Vara Única da Comarca de Jucás. Apelante: M. P. de S.. Advogado: ANTONIO UBIRAJARA DE OLINDA JUNIOR (OAB: 45451/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

85 - 0284275-81.2022.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Francisco de Assis Barbosa Lima. Advogada: Nayane Kérsia Costa da Silva (OAB: 39871/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

86 - 0025034-58.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Recorrente: Hilton Carvalho Lima. Advogado: Wladimir Albuquerque D'Alva (OAB: 17437/CE). Advogado: Weisley Smith Vieira da Silva (OAB: 50254/CE). Advogada: Rebeca Penha de Oliveira (OAB: 53779/CE). Advogado: Victor do Amaral Castro Rodrigues (OAB: 39094/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

87 - 0065567-61.2016.8.06.0167 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Recorrente: Domingos Alves Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

88 - 0149905-73.2019.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Recorrente: Raimundo Coelho Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

89 - 0011507-57.2014.8.06.0055 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Francisco Erivelton Castro Santos. Advogada: Nara Mônica da Costa Mota (OAB: 31792/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

PROCESSOS REMANESCENTES

90 - 0005481-83.2017.8.06.0040 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Lucinete Antonia de Oliveira Santos. Apelante: Katiúskara Oliveira Santos. Apelante: Israel Penha Souza. Advogado: Manassés Gomes da Silva (OAB: 8823/CE). Apelante: Antônio Fernandes de Oliveira. Advogada: Djanira Pereira Mororó de Freitas (OAB: 18985/CE). Advogada: Elisângela Maria Mororó (OAB: 26067/CE). Advogada: Ana Ávila Gonzaga Batalha (OAB: 52055/CE). Apelante: José Iago Candido de Alencar. Advogado: Rooswelt Alcântara Alencar (OAB: 38746/CE). Advogada: Ana Mécia Ribeiro Cruz (OAB: 35312/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

91 - 0224506-74.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Jonas Rafael da Fonseca Santos Cardoso. Advogado: Renan Bezerra Conde (OAB: 44966/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

92 - 0025054-49.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Francisca Nádia Ribeiro Ferreira. Recorrente: Laudênio Rodrigo Santos Gomes. Advogado: Lenin Soares Valente (OAB: 49994/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

93 - 0014334-23.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Prototype Instituição de Pagamentos S.A.. Advogado: Danilo Vidilli Alves Pereira (OAB: 234528/SP). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

94 - 8000186-69.2020.8.06.0121 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: J. H. A. A.. Advogado: Vanderson Lima Melo (OAB: 43401/CE). Agravado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

95 - 8003478-97.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: F. L. da S.. Advogado: Mairson Ferreira Castro (OAB: 20026/CE). Agravado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

96 - 0203254-02.2024.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: A. dos S. S.. Advogado: Rafael Cavalcanti Lima (OAB: 37432/PE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

97 - 0200556-83.2022.8.06.0299 - Apelação Criminal - Tauá/2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: M. G. de S.. Advogado: Marcelo Marques Almeida (OAB: 39967/CE). Apelante: L. C. A. T.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

98 - 0000442-50.2025.8.06.0000 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Gustavo de Castro Sotero. Advogada: Rafaella Costa de Freitas (OAB: 50141/CE). Advogada: Alane Cristina Nogueira Freitas (OAB: 46999/CE). Advogado: David Sousa Alencar (OAB: 40602/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

Total de processos a julgar: 98

Fortaleza, 27 de agosto de 2025.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.