1ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 31

SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2025, A PARTIR DAS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS E. RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA EM CASOS DE JULGAMENTO VIRTUAL, NA HIPÓTESE DO ART. 937,§4º, DEVERÃO SER SOLICITADOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, ATRAVÉS DO E-MAIL  SEC.1CDIREITOPUBLICO@TJCE.JUS.BR, NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020.

1 - 0277372-59.2024.8.06.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Agravante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

2 - 0207739-24.2025.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Francisco Lucas da Silva Leitão. Repr. Legal: Eduarda da Silva Vieira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

3 - 0212095-82.2013.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/12ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: José Evandro de Melo Júnior. Advogado: Hugo de Brito Machado Segundo (OAB: 14066/CE). Advogada: Maria José de Farias Machado (OAB: 4924/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): DURVAL AIRES FILHO

4 - 0274697-26.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Kylian Sanmi Silva Catuluca Mendes, representado por sua genitora Genisa Maria da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): DURVAL AIRES FILHO

5 - 0624910-68.2021.8.06.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/12ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Embargado: Construtora Mota Machado Ltda.. Advogado: Édson Menezes da Nóbrega Filho (OAB: 15937/CE). Advogado: Manoel Leandro de Norões Milfont (OAB: 3176/CE). Advogado: Ramiro Souza de Norões Milfont (OAB: 14806/CE). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

6 - 0276525-57.2024.8.06.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Agravante: André Luiz dos Santos Pereira representado por Carla Karine dos Santos Chaves Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

7 - 0247871-94.2023.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: José Valter Pereira. Advogado: Caio Flávio da Silva Gondim (OAB: 25265/CE). Advogado: Manoel Otávio Pinheiro Filho (OAB: 24440/CE). Advogada: Raphael Beserra da Fontoura (OAB: 26002/CE). Advogada: Anne Caroline Pereira Monteiro (OAB: 39450/CE). Advogada: Gabrielle Batista de Oliveira Chaves (OAB: 35692/CE). Advogada: Tatianne Taina Cardoso Costa (OAB: 53646/CE). Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

Total de processos a julgar: 7

Fortaleza, 30 de julho de 2025.

Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.