1ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 30

SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2025, A PARTIR DAS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS E. RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA EM CASOS DE JULGAMENTO VIRTUAL, NA HIPÓTESE DO ART. 937,§4º, DEVERÃO SER SOLICITADOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, ATRAVÉS DO E-MAIL  SEC.1CDIREITOPUBLICO@TJCE.JUS.BR, NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO
 ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020.

1 - 0024079-86.2009.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/11ª Vara Cível. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelado: Henry da Silva Pucca. Repr. Legal: Edilene da Silva Costa. Advogado: Francisco Jones de Oliveira (OAB: 11720/CE). Advogada: Flaviana Wyllyan de Oliveira Pontes (OAB: 12850/CE). Advogado: Layson Smyth Carvalho de Oliveira (OAB: 34388/CE). Advogado: Ítalo Andrez Queiroz Quintans (OAB: 40779/CE). Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

2 - 0039817-26.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Apelado: P. G. O. S. R. P. P. O. de S.. Advogado: Filipe Duarte Pinto Castelo Branco (OAB: 35021/CE). Relator(a): DURVAL AIRES FILHO

3 - 0620757-50.2025.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Capistrano/Vara Única da Comarca de Capistrano. Embargante: Francisco Dário de Oliveira Coelho - Prefeito Municipal de Itapiúna. Advogado: Artur Feitosa Arrais Martins (OAB: 23217/CE). Embargado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): DURVAL AIRES FILHO

4 - 0274697-26.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Kylian Sanmi Silva Catuluca Mendes, representado por sua genitora Genisa Maria da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): DURVAL AIRES FILHO

5 - 0011019-53.2014.8.06.0136 - Apelação Cível - Pacajus/2ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelado: Ana Paula Luciano da Silva. Advogado: Francisco Kildery Silva dos Santos (OAB: 34146/CE). Relator(a): DURVAL AIRES FILHO

6 - 0030427-77.2017.8.06.0151/50000 - Embargos de Declaração Cível - Quixadá/2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá. Embargante: Maria Inez de Oliveira. Advogado: Reginaldo Silva Barbosa (OAB: 24949/CE). Embargado: Município de Quixadá. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Quixadá. Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

7 - 0279681-24.2022.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/36ª Vara Cível. Embargante: José Leandro Bezerra da Silva. Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: A1399/AM). Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

8 - 0008844-17.2019.8.06.0167/50000 - Agravo Interno Cível - Sobral/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral. Agravante: Estado do Ceará. Advogado: Rafael Lessa Costa Barboza (OAB: 22029/CE). Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: Valtan Martins Sampaio. Repr. Legal: Sandoval Sampaio Ferreira. Advogada: Beatriz Aguiar Cardoso (OAB: 33867/CE). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

Total de processos a julgar: 8

Fortaleza, 24 de julho de 2025.

Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.