1ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 29

SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 28 DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS E. RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA EM CASOS DE JULGAMENTO VIRTUAL, NA HIPÓTESE DO ART. 937,§4º, DEVERÃO SER SOLICITADOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, ATRAVÉS DO E-MAIL  SEC.1CDIREITOPUBLICO@TJCE.JUS.BR, NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020.

1 - 0047393-09.2013.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral/1ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Apelante: José Clodoveu de Arruda Coelho Neto. Advogado: Jose Danilo Correia Mota Filho (OAB: 8475/CE). Apelado: Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar. Advogado: Lintor José Linhares Torquato (OAB: 15131/CE). Advogada: Julianna Sabóia Ponte (OAB: 26833/CE). Relator(a): DURVAL AIRES FILHO

2 - 0035784-23.2005.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Ceará. Procª. Estado: Rachel Andrade Sales Rattacaso (OAB: 16150/CE). Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Francisco Francival de Sousa Domingos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA. Revisor(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

Total de processos a julgar: 2

Fortaleza, 23 de julho de 2025.

Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.