1ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 28

SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 21 DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS E. RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA EM CASOS DE JULGAMENTO VIRTUAL, NA HIPÓTESE DO ART. 937,§4º, DEVERÃO SER SOLICITADOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, ATRAVÉS DO E-MAIL  SEC.1CDIREITOPUBLICO@TJCE.JUS.BR, NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020.

1 - 0004988-84.2019.8.06.0057 - Apelação Cível - Caridade/Vara Única da Comarca de Caridade. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Maria Simone Fernandes Tavares. Apelado: Maria de Fatima Rocha de Sousa. Advogado: Anderson Queiroz Costa (OAB: 32535/CE). Advogado: Nathan Recamonde Lucena (OAB: 35177/CE). Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

2 - 0030427-77.2017.8.06.0151/50001 - Embargos de Declaração Cível - Quixadá/2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá. Embargante: Município de Quixadá. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Quixadá. Embargado: Maria Inez de Oliveira. Embargado: Euan George Silveira Lopes. Advogado: Reginaldo Silva Barbosa (OAB: 24949/CE). Advogado: Acicleide Cassiano da Silva (OAB: 25675/CE). Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

Total de processos a julgar: 2

Fortaleza, 14 de julho de 2025.

Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.