3ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 25

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DESIMPEDIDA, NO DIA 28 DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, EM SALA PRESENCIAL, NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, E VIRTUAL, PELA PLATAFORMA TEAMS, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. SOLICITAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DO E-MAIL DA RESPECTIVA SECRETARIA ATÉ AS 18 HORAS DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DIA DA SESSÃO, MEDIANTE CONTATO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DA CÂMARA (DAVIDCOSTA@TJCE.JUS.BR), NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020 DO TJCE. FICAM AS PARTES E OS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS CIENTES, POR MEIO DESTE EDITAL, DE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUBMETIDOS AO SISTEMA DE VOTO PROVISÓRIO, COM VOTAÇÃO UNÂNIME E QUE NÃO TIVEREM DESTAQUE, TERÃO SEUS JULGAMENTOS TORNADOS DEFINITIVOS, NOS TERMOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS RELATORES, COM A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO EM SEGUIDA AO TÉRMINO DA SESSÃO.

4 - 0020896-10.2009.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/14ª Vara da Fazenda Pública. Remetente: Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelante: Estado do Ceará. Procª. Estado: Ana Luisa Sampaio Siqueira (OAB: 15609/CE). Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Município de Pereiro. Advogado: Francisco Charles Nunes de Carvalho (OAB: 19301/CE). Advogado: Cícero Delano Holanda Araújo (OAB: 16841/CE). Procurador: Procuradoria Geral do Município de Pereiro. Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

5 - 0623496-69.2020.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária. Embargante: Magazine Luiza S/A. Advogado: Erick Macedo (OAB: 10033/PB). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

6 - 0280005-07.2021.8.06.0047 - Apelação Cível - Baturité/1ª Vara Cível da Comarca de Baturité. Apelante: Município de Baturité. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Baturité. Apelante: Pedro Igor Carvalho Bandeira. Advogado: Helano Cordeiro Costa Pontes (OAB: 24848/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

7 - 0268219-70.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/27ª Vara Cível. Apelante: Luiz Antonio Batista Filho. Advogado: Cézar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC). Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Federal No Estado do Ceará - PFCE (AGU). Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

8 - 0001786-73.2013.8.06.0069 - Apelação Cível - Coreaú/Vara Única da Comarca de Coreaú. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelado: Maura Machado do Carmo Albuquerque. Advogado: Francisco Francimor Gomes Ximenes (OAB: 11392/CE). Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

9 - 0001678-60.2010.8.06.0130/50000 - Embargos de Declaração Cível - Mucambo/Vara Única da Comarca de Mucambo. Embargante: Maria de Fatima Alves de Almeida. Embargante: Maria Socorro Rodrigues Neri. Embargante: Solange Ribeiro Mesquita. Embargante: Zuleide da Silva Lima. Embargante: Maria Marlene Silva Marques. Advogado: Valdecy da Costa Alves (OAB: 10517A/CE). Embargado: Município de Mucambo. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Mucambo. Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

10 - 0203290-15.2024.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Município de Juazeiro do Norte. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte. Apelado: João Wisley Candido Vieira, representado por sua genitora Ruth Candido Roseno. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

Total de processos a julgar: 10

Fortaleza, 17 de julho de 2025.

DAVID AGUIAR COSTA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.