3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 419

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

2 - 0201428-48.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: Ronny Costa da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

3 - 0205997-08.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Pindoretama/Vara Única da Comarca de Pindoretama. Apelante: Reginaldo Dias do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

4 - 0211588-38.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Elias Jonas Rodrigues de Lima. Apelante: Cristiana de Oliveira silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

5 - 0175952-21.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Leone de Sousa. Apelante: Italo Ferreira de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

6 - 0265163-92.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Fernanda Rodrigues Braga. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

7 - 0201207-50.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Valderi Melo de Sousa Anacleto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

8 - 0253120-26.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Idenio Duarte do Carmo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

9 - 0236388-72.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Antoniel Magalhaes Brandao. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

10 - 0207012-07.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Gleiciane Araújo Teixeira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

11 - 0011464-88.2015.8.06.0119 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: Lucas Sousa Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Jose Holanda da Silva Filho. Advogada: Ivna de Alencar Costa (OAB: 35305/CE). Apelante: Antonio Carlos Sousa da Silva. Advogado: Benício Pedrosa do Nascimento (OAB: 42470/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

12 - 0025140-25.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: José Ramiro Oliveira Lima. Advogado: Kennedy Saraiva de Oliveira (OAB: 21622/CE). Apelante: Maciel Nascimento Agostinho. Advogado: Alexsandro de Sousa Lopes Silva (OAB: 35859/CE). Apelante: Rita Maria do Nascimento. Apelante: Micaele da Rocha Ferreira. Apelante: Antônia Rodrigues da Costa. Apelante: Francisco Denilson Carlos de Alcântara. Apelante: Francisco de Paulo Viana Sousa. Apelante: Francisco Cleiber Aragão de Holanda. Apelante: Antônio de Sousa Silva. Apelante: Wenderson Kennedy Araújo Alves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

13 - 0230618-59.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Olivando Paulino de Sousa Neto. Advogada: Maria de Fátima Alves Teixeira (OAB: 6841/CE). Apelante: Valdir Matias de Sena Junior. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

14 - 0148613-87.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Joao Paulo Cavalcante Matias. Apelante: Adriano Felipe da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

15 - 0237356-68.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Misrrael Martins. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

16 - 0198265-78.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Walisson Sousa da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

17 - 0223159-40.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Pedro Henrique de Moura Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

18 - 0203610-91.2024.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: Marcos Edson de Brito Alexandre. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

19 - 0200869-62.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: R. P. do N.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

20 - 0135264-80.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: C. R. D.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: C. R. D.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

21 - 0003363-72.2011.8.06.0161 - Apelação Criminal - Santana do Acaraú/Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú. Apelante: J. R. F.. Advogado: José Maria Sabino (OAB: 16088/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

22 - 0205268-94.2024.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. L. A.. Advogado: Marcelo Gomes Torquato (OAB: 35810/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

23 - 0200885-54.2024.8.06.0096 - Apelação Criminal - Ipueiras/Vara Única da Comarca de Ipueiras. Apelante: I. O. de M.. Advogada: Maria Simone Reinaldo de Sousa (OAB: 33775/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

24 - 0000431-55.2024.8.06.0000 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Gilberto Rodrigues Constantino. Advogado: Thiago Fabrício Lira Maia (OAB: 50200/CE). Advogado: Antônio Rodrigues Felismino Filho (OAB: 29816/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

25 - 0292589-16.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Renato Emidio Cavalcante Xavier. Advogada: Anna Virgínia Pereira Lemos de Freitas (OAB: 39799/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

26 - 0050104-65.2021.8.06.0115 - Apelação Criminal - Limoeiro do Norte/Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte. Apelante: Renato Alves Ferreira. Advogado: Jone Oliveira Lima (OAB: 43274/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

27 - 0050344-03.2020.8.06.0111 - Apelação Criminal - Jijoca de Jericoacoara/Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara. Apelante: Francisco Wemerson Avilino de Sousa. Advogada: Isabelle Thais Costa Silva (OAB: 39398/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

28 - 0200495-48.2024.8.06.0302 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: Wenderson da Costa Silva. Advogada: Gabriela Pinto de Oliveira (OAB: 40482/CE). Apelante: Antônio Rodrigo Pastora Lima. Advogado: Antônio Raphael Cavalcante Assunção (OAB: 33830/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

29 - 0200848-31.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Ivonaldo José de Freitas Filho. Apelado: Antônio Cristiano Miranda de Holanda. Advogado: José Wendel de Almeida (OAB: 39109/CE). Apelado: Leonardo dos Santos Assunção. Advogado: Judicael de Almeida Nascimento (OAB: 33146/CE). Apelado: Italo José Paiva Costa. Advogado: Eric Wesley Silva de Almeida (OAB: 37994/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

30 - 0204098-93.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Nova Russas/1º Vara da Comarca de Nova Russas. Apelante: Bruno Barbosa de Sousa. Advogado: Guilherme Janderson Martins Madeira (OAB: 35029/CE). Apelante: Francisco Kaique Nunes Lima. Advogado: Vicenth Bruno Lima Scarcela (OAB: 30425/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

31 - 0208132-56.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Claudionor Rufino da Silva. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

32 - 0051037-32.2021.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: A. L. S. dos S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

33 - 0200775-46.2022.8.06.0154 - Apelação Criminal - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelante: Raimundo Andre Alves Coelho. Advogado: Lucas Brito de Oliveira (OAB: 32979/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

34 - 0626485-09.2024.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Amontada/Vara Única da Comarca de Amontada. Recorrente: Í de S. B.. Advogado: Diego Luis Sousa Martins (OAB: 40869/CE). Advogado: Breno de Sousa Vital (OAB: 35045/CE). Recorrida: M. L. F. C., R. P. S. G. P. M. de F. C.. Recorrida: M. L. F. C., R. P. S. G. P. M. de F. C.. Advogado: Mário Cézar Silveira Silva (OAB: 33714/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

35 - 0201066-46.2024.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - Solonópole/1ª Vara da Comarca de Solonópole. Recorrente: José Jailson de Lima Sousa. Advogado: Francisco Rodrigues do Nascimento (OAB: 41585/CE). Recorrido: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

36 - 0067067-31.2017.8.06.0167 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Recorrente: Francisco Ivo de Araujo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

37 - 0050583-72.2020.8.06.0154 - Recurso em Sentido Estrito - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Recorrente: Luis Antonio da Silva Neto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

38 - 8002129-93.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Josué Mendes Pinto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

39 - 8000010-10.2023.8.06.0049 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Tayná de Oliveira Maranhão. Advogada: Alexandrina Cabral Pessoa de França (OAB: 27003/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

40 - 0050903-17.2021.8.06.0113 - Apelação Criminal - Jucás/Vara Única da Comarca de Jucás. Apelante: Sulenildo Freitas. Advogado: Anderson Silva Costa (OAB: 40547/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

41 - 0200574-27.2024.8.06.0302 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: Marcos Antonio Paes de Carvalho. Advogado: José Hadriel Cruz Oliveira (OAB: 41898/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

42 - 0010700-89.2020.8.06.0293 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: Antonio Clesio Olinda da Silva. Advogado: Antônio Teixeira de Oliveira (OAB: 11229/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

43 - 0286562-46.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Mauricio de Jesus Soares. Advogado: José Moaceny Félix Rodrigues (OAB: 11836/CE). Advogada: Alexandra Ester Mendes Rodrigues (OAB: 18980/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

44 - 0200075-96.2022.8.06.0113 - Apelação Criminal - Jucás/Vara Única da Comarca de Jucás. Apelante: Antonio Iran Pereira do Nascimento. Advogada: Adriana Pereira Ledo (OAB: 49888/CE). Advogado: João Gerson Fernandes Duarte (OAB: 23201/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

45 - 0129551-27.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Felipe Lima da Silva. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

46 - 0005739-87.2019.8.06.0181 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: William Macedo Sousa. Advogado: José Djalro Dutra Cordeiro (OAB: 5152/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

47 - 0010011-12.2025.8.06.0312 - Apelação Criminal - Maracanaú/7º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Maracanaú. Apelante: José Américo da Costa Neto. Advogado: Allan Diêgo de Amorim Araújo (OAB: 17651/RN). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

48 - 0126723-29.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Ramísio Santos da Costa Filho. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

49 - 0226399-42.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Erinaldo Martins Rodrigues. Advogado: Benício Pedrosa do Nascimento (OAB: 42470/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

50 - 0203335-58.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. P. de A.. Advogada: Ana Patrícia Bezerra Cavalcanti (OAB: 18101/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

51 - 0206097-47.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Paraipaba/Vara Única da Comarca de Paraipaba. Apelante: J. S. da C.. Advogado: Edy Marlen Celestino de Sousa (OAB: 43448/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

52 - 0201792-41.2023.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: C. F. G.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

53 - 0206971-32.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. F. da S. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

54 - 0004091-89.2016.8.06.0177 - Apelação Criminal - Umirim/Vara Única da Comarca de Umirim. Apelante: Masinho do Nascimento Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

55 - 0253136-43.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Daniel dos Santos Rufino. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

56 - 0029811-59.2018.8.06.0154 - Apelação Criminal - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelante: Audísio Rocha Carvalho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

57 - 0249081-49.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Carlos Alexandre Costa Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

58 - 0260802-37.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco Cristiano Alves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

59 - 0007903-22.2018.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Maria Laiana Nascimento da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

60 - 0284963-72.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Juliano Tabosa Feitosa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

61 - 0270664-90.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Edson Gonçalves da Silva. Apelante: Levy de Sousa Jeronimo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

62 - 0158724-04.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelante: Luiz Fernando de Sousa. Apelante: Francisco Anderson de Sousa Araujo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Luiz Fernando de Sousa. Apelado: Francisco Anderson de Sousa Araujo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

63 - 0289539-11.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Ariomaks Teodosio Alexandre. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

64 - 0031296-73.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: José Igor Bezerra Barros. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

65 - 0020822-38.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Brendo Guerra da Silva. Apelante: José Mateus Pessoa de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

66 - 0242321-84.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Franklin Ferreira Almada. Apelante: Fabricio Matos Pereira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

67 - 0249672-45.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Alan Oliveira Candido. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

68 - 0262956-57.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Ismael Silva dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

69 - 0006790-52.2017.8.06.0166 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Derromisson Rodrigues Barbosa. Defensor dativo: Fernando Carlos Nobre (OAB: 31919/CE). Apelado: Arlan Lucas Rodrigues Barbosa. Advogado: Talvane Robson Mota de Moura (OAB: 31442/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

70 - 0268082-54.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Alex Rodrigues Alves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

71 - 0056945-17.2021.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Luís Carlos Ferreira Moura de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

72 - 0202590-57.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Cidyl Mário Cunha Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

73 - 0134053-77.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Lindervanio Rodrigues de Lima Freitas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

74 - 0008357-90.2016.8.06.0122 - Apelação Criminal - Mauriti/Vara Única da Comarca de Mauriti. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelada: Maria Geciana Paixão. Defensor dativo: Francisco Nardeli Macedo Campos (OAB: 17015/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

75 - 0203760-64.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: Maycon Vinícius Pereira de Souza. Advogado: Gustavo Fernandes Schisler (OAB: 43177/CE). Advogado: Yuri Damasceno Porto (OAB: 35915/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

76 - 0010134-91.2023.8.06.0146 - Apelação Criminal - Pindoretama/Vara Única da Comarca de Pindoretama. Apelante: Jefferson Lima da Silva. Advogado: Rômulo Sérgio Bessa (OAB: 16517/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

77 - 0050387-77.2021.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Marcelo dos Santos Marcílio. Advogado: Antônio Carlos Fernandes Pinheiro Júnior (OAB: 22944/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

78 - 0207983-60.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Cascavel/1ª Vara da Comarca de Cascavel. Apelante: Francisco Eduardo Ferreira Ângelo. Advogado: Roberto Cruz Cavalcante (OAB: 37091/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

79 - 0203211-12.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Icó/Vara Única Criminal de Icó. Apelante: O. P. da S.. Advogado: Antônio Ítalo Leonel Batista (OAB: 45946/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

80 - 0270875-63.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Felipe da Silva dos Santos. Advogado: Diego Fonteles de Albuquerque (OAB: 35712/CE). Advogada: Ana Beatriz Gottlieb Grolla (OAB: 50589/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

81 - 0201693-06.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: F. A. S. L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

82 - 0201505-76.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Ubajara/Vara Única da Comarca de Ubajara. Apelante: Francisco Benevaldo da Silva. Advogada: Jéssica Olívia Dias Frota (OAB: 45908/CE). Advogado: Ênio Magno Araújo Rodrigues Filho (OAB: 45664/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

83 - 0003409-98.2015.8.06.0168 - Apelação Criminal - Solonópole/1ª Vara da Comarca de Solonópole. Apelante: Raimundo Nonato da Silva Filho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

84 - 0128264-29.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Douglas Lima da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

85 - 0050479-06.2021.8.06.0038 - Recurso em Sentido Estrito - Araripe/Vara Única da Comarca de Araripe. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: TERCIO DE SOUSA  ARAUJO. Advogado: Jerry Cruz Bezerra (OAB: 36273/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

86 - 0200381-21.2024.8.06.0299 - Recurso em Sentido Estrito - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Recorrente: Daniel Gomes Bezerra. Advogada: Valdira Bezerra Lima Pinho (OAB: 30662/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Assistente: Raimundo Edinardo Soares Sales. Advogado: Áthila Bezerra da Silva (OAB: 38071/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

87 - 0200014-69.2025.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/6ª Vara Júri - Organização Criminosa. Recorrente: Dally Douglas Alves. Advogado: Pablo Jorge Aguiar do Rego (OAB: 31293/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

88 - 0012566-88.2023.8.06.0112 - Recurso em Sentido Estrito - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Recorrente: Francisco Soares de Barros. Advogado: Thiago Bezerra Tenório da Silva (OAB: 36631/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

89 - 0016656-60.2018.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ricardo de Souza Holanda. Advogado: Francisco Antônio Queiroz dos Santos (OAB: 7030/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

90 - 0625998-05.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Impetrante: Rafael Moraes Valente. Paciente: Matheus Henrique Correia Cruz. Advogado: Rafael Moraes Valente (OAB: 21549/MT). Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

91 - 0626507-33.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Impetrante: Aldecir Lourenco dos Santos Junior. Paciente: José Igor Silva Moreira. Advogado: Aldecir Lourenco dos Santos Junior (OAB: 54231/CE). Impetrado: Juiz de Direito da 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

92 - 0626400-86.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Impetrante: Edirlândia Alves Magalhçaes,. Paciente: Maxwel Teixeira de Sousa. Advogada: Edirlândia Alves Magalhães (OAB: 26709/CE). Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

PROCESSO REMANESCENTE

1 - 0004017-86.2019.8.06.0029 - Apelação Criminal - Acopiara/Vara Única Criminal de Acopiara. Apelante: Carliane Fátima Pereira Martins. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

Total de processos a julgar: 92

Fortaleza, 22 de julho de 2025.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.