3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 418

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0004731-51.2013.8.06.0160 - Apelação Criminal - Santa Quitéria/Vara Única Criminal de Santa Quitéria. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Evandir da Silva Martins. Advogado: Joao Miguel Sampaio (OAB: 45598/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

2 - 0202173-35.2023.8.06.0302 - Apelação Criminal - Iguatu/2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: Lucas Teixeira Ribeiro. Apelante: João Victor Amaral Duarte. Advogado: Eric Alves Teixeira (OAB: 30987/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

3 - 0002060-88.2019.8.06.0081 - Apelação Criminal - Granja/1ª Vara da Comarca de Granja. Apelante: F. das C. S.. Advogada: Larissa Lima Linhares (OAB: 30848/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

4 - 0002474-30.2016.8.06.0069 - Apelação Criminal - Coreaú/Vara Única da Comarca de Coreaú. Apelante: F. A. M. S.. Advogado: José Marden de Albuquerque Fontenele (OAB: 19808/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

5 - 0050337-79.2021.8.06.0077 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: D. C. da S.. Advogado: José de Anchieta Loiola (OAB: 32121/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

6 - 0050224-18.2020.8.06.0124 - Apelação Criminal - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Apelante: C. J. S.. Advogado: Armando José Basílio Alves (OAB: 24293/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

7 - 0201542-97.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: Jose Jeova Fernandes Junior. Advogado: João Rocha Pereira Neto (OAB: 40105/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

8 - 0004017-86.2019.8.06.0029 - Apelação Criminal - Acopiara/Vara Única Criminal de Acopiara. Apelante: Carliane Fátima Pereira Martins. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

9 - 0008131-14.2019.8.06.0047 - Apelação Criminal - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Apelante: Eudasio Barbosa Lemos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

10 - 0202202-78.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: Israel de Sousa Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

11 - 0073791-85.2016.8.06.0167 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Recorrente: K. do V. S.. Advogado: Rafael Pereira Ponte (OAB: 21510/CE). Recorrido: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

12 - 0020482-67.2019.8.06.0128 - Recurso em Sentido Estrito - Morada Nova/Vara Única Criminal de Morada Nova. Recorrente: André Rabelo Lima. Advogado: Ércio Quaresma Firpe (OAB: 56311/MG). Recorrente: Expedito Rebouças do Amaral Neto. Advogado: Francisco Ernando Uchôa Lima Sobrinho (OAB: 10054/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

13 - 0050221-34.2020.8.06.0166 - Recurso em Sentido Estrito - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Recorrente: Antonio Robson Barbosa da Silva. Advogado: Lucas Almeida Coelho (OAB: 44219/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

14 - 0200054-64.2024.8.06.0303 - Recurso em Sentido Estrito - Limoeiro do Norte/Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte. Recorrente: Mardenilson Lima Silva. Advogado: Rodrigo de Oliveira Carvalho (OAB: 11421/RN). Recorrente: Luan Emanuel Silva Souza. Advogado: Francisco de Assis da Silva Carvalho (OAB: 6121/RN). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

15 - 0000381-92.2025.8.06.0000 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Carlos Alberto Cunha de Oliveira. Advogado: Sandro Manoel Cunha Macedo (OAB: 21507/PA). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

16 - 0012699-24.2017.8.06.0086 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Luciano Pereira da Silva. Advogado: Francisco Antônio Queiroz dos Santos (OAB: 7030/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

17 - 8004498-21.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Leonardo Saraiva da Cunha. Advogado: Gleidson Gomes Silva (OAB: 26706/CE). Advogado: Francisco Freires Barros (OAB: 4124/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

18 - 8001909-56.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Antonio Eduardo Vieira de Araújo Sabino. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

19 - 0008716-37.2017.8.06.0047 - Agravo de Execução Penal - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Francisco Josemberg Duarte Borges. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

20 - 8004349-25.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: João Pedro Pinto Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

21 - 0000096-02.2012.8.06.0212 - Recurso em Sentido Estrito - Tabuleiro do Norte/Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Francisco Filho de Moura. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

22 - 0151333-27.2018.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrida: Mara Dalila Gomes Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

23 - 0010536-41.2025.8.06.0167 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Recorrente: Lucas Emanoel Dias Cavalcante. Advogado: Diego Freire Prado (OAB: 43611/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

24 - 0021362-42.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Ismario Wanderson Fernandes da Silva. Advogado: Wisley Magalhães de Sousa (OAB: 51869/CE). Recorrente: Diogo Ângelo Ferreira Bezerra. Advogada: Thalyta Magalhães Castelo (OAB: 19334/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

25 - 0239942-73.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Recorrente: Rafaela de Oliveira Evangelista. Advogado: Renan Veras Parente (OAB: 28079/CE). Advogado: Renato Veras Parente (OAB: 38622/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

26 - 0273946-78.2020.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Recorrente: Yago Marques Nogueira. Advogada: Anna Virgínia Pereira Lemos de Freitas (OAB: 39799/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

27 - 0205616-21.2023.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - Araripe/Vara Única da Comarca de Araripe. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrida: Maria Petronília da Silva. Advogado: Rafael Ramon Silva Lima Uchoa (OAB: 31806/CE). Advogada: Priscila Coelho Marques (OAB: 47303/CE). Advogado: Francisco Hélder Ribeiro de Albuquerque (OAB: 25610/CE). Recorrido: Alexandro da Silva Alencar. Advogado: Damião Daniel Rodrigues de Azevedo (OAB: 46076/CE). Advogado: José Álex Souza Borges (OAB: 48265/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

28 - 8000140-52.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Dimitrius Clemente Paes. Advogado: Victor de Alencar Gomes Magalhães (OAB: 43284/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

29 - 0010071-81.2020.8.06.0175 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: F. W. C. P.. Advogado: José Rocha de Paula Júnior (OAB: 40086/CE). Agravado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

30 - 0201803-34.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: Evandro Pires da Silva. Advogado: Rafael Dutra Freire (OAB: 35775/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

31 - 0202188-44.2022.8.06.0300 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Luano Alves de Freitas. Advogado: Fernando Henrique Melo Formiga (OAB: 23820B/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

32 - 0247533-91.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Antonio Cardoso da Silva. Advogado: Romário Nascimento de Oliveira (OAB: 27091/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

33 - 0050529-37.2021.8.06.0101 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: Irene Cosme Ribeiro Moura. Advogado: André Lima Oliveira (OAB: 9049/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

34 - 0206884-76.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Leonardo Pereira de Oliveira. Advogado: Antônio Nunes Neto (OAB: 27236/CE). Advogada: Melissa de Andrade Medeiros e Moita Carneiro (OAB: 54304/CE). Advogada: Ângela de Andrade Medeiros e Moita Nunes (OAB: 39279/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

35 - 0277746-75.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: William da Silva Pereira. Advogado: José Edson Garcêz Bezerra (OAB: 45070/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

36 - 0203596-48.2023.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: W. S. A.. Apelado: K. O. P. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

37 - 0009940-93.2017.8.06.0181 - Apelação Criminal - Várzea Alegre/Vara Única da Comarca de Várzea Alegre. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Altamiro Martins da Silva. Apelada: Flaviana Pereira da Silva Martins. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

38 - 0264296-65.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Eduardo Alves dos Santos. Apelante: Carlos Cauã da Silva Carvalho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

39 - 0017559-85.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: Gleidson Araujo Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

40 - 0171518-52.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Raimundo Renan Moreira Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

41 - 8000415-64.2024.8.06.0064 - Agravo de Execução Penal - Caucaia/1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Agravante: Mariá Jéssica Sales de Paula. Advogado: Francisco Tiago Sales Ferreira (OAB: 44868/CE). Advogado: Nillis Nascimento da Silva (OAB: 37895/CE). Advogado: Cláudio Richard da Silva Ferreira (OAB: 51780/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

42 - 8001395-06.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios. Agravante: José Hélio Aragão Azevedo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

43 - 0200648-59.2025.8.06.0298 - Recurso em Sentido Estrito - Marco/1ª Vara da Comarca de Marco. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Francisco dos Santos da Silva. Advogado: Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (OAB: 29442/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

Total de processos a julgar: 43

Fortaleza, 15 de julho de 2025.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.