3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 420

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, DIA 05 DE AGOSTO DE 2025, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0623027-47.2025.8.06.0000 - Mandado de Segurança Criminal - 3º Núcleo Custódia/Inquérito-Quixadá/3º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Quixadá. Impetrante: S. É da S. L.. Advogada: Amanda Roberta de Oliveira Rodrigues (OAB: 41983/CE). Advogada: Natasha Duarte Soares (OAB: 42561/CE). Impetrado: J. de D. 3 N. R. de C. e de I. - S. E. Q.. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

2 - 0639528-13.2024.8.06.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Impetrante: M. T. M. F.. Advogada: Mara Thays Maia Ferreira (OAB: 19462/CE). Impetrado: J. de D. da 4 V. do J. da C. de F.. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

3 - 8004608-88.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Euder de Souza Bonethe. Advogada: Mara Thays Maia Ferreira (OAB: 19462/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

4 - 0000443-35.2025.8.06.0000 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Marigébio Ferreira de Freitas. Advogada: Vânia Gomes Castelo Branco (OAB: 38826/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

5 - 0025020-21.2018.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Emanuel Silva Nogueira. Advogada: Raiane da Silva Lima (OAB: 53901/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

6 - 0001438-34.2017.8.06.0160 - Agravo de Execução Penal - Santa Quitéria/Vara Única Criminal de Santa Quitéria. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Francisco Diego dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

7 - 0150483-70.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Geovânio Pinto de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

8 - 0173423-29.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Bruno da Silva Souza. Apelante: Emanuel da Silva Castelo Branco. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

9 - 0181276-89.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Tales Rodrigues da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

10 - 0211564-49.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Daniel Ferreira Marques. Apelante: José Henrique da Costa do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

11 - 0241395-06.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Antonio Arlindo Viana de Abreu. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

12 - 0547948-16.2012.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Robson da Silva Nunes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

13 - 0224506-74.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Jonas Rafael da Fonseca Santos Cardoso. Advogado: Renan Bezerra Conde (OAB: 44966/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

14 - 0008210-28.2018.8.06.0176 - Apelação Criminal - Ubajara/Vara Única da Comarca de Ubajara. Apelante: Natan Marcelino da Silva. Advogado: Áthila Bezerra da Silva (OAB: 38071/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

15 - 0200828-42.2022.8.06.0052 - Apelação Criminal - Brejo Santo/Vara Única Criminal de Brejo Santo. Apelante: Edival Inácio Feitoza. Advogado: Anderson Silva Costa (OAB: 40547/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

16 - 0200952-20.2023.8.06.0301 - Apelação Criminal - Mauriti/Vara Única da Comarca de Mauriti. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: José Antonio Pereira. Advogado: Francisco Nardeli Macedo Campos (OAB: 17015/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

17 - 0208930-07.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Vinicius Cauan Teles Bezerra. Advogado: Filipe Duarte Pinto Castelo Branco (OAB: 35021/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

18 - 0200176-58.2023.8.06.0062 - Apelação Criminal - Cascavel/1ª Vara da Comarca de Cascavel. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelante: Higo da Silva Ribeiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Higo da Silva Ribeiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

19 - 0202584-80.2022.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Apelante: A. da S. O.. Advogada: Aline Cynara Maia Queiroz (OAB: 44659/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

20 - 0023253-14.2018.8.06.0173 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: R. dos S. A.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

21 - 0203601-66.2023.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: E. D. S. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

22 - 0206430-96.2024.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - São Gonçalo do Amarante/1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante. Recorrente: J. R. R. S.. Advogado: Francisco Alexandre Ferreira (OAB: 37304/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

23 - 0024977-74.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Francisco Yury Rodrigues Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

24 - 0233517-30.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Recorrente: Erivaldo Ferreira Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrente: Marcos Rafael Gomes de Almeida. Advogada: Ghretiane Dutra Torres (OAB: 51396/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

25 - 0002548-72.2004.8.06.0112 - Recurso em Sentido Estrito - Juazeiro do Norte/1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Recorrente: Alberto Santos Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

26 - 8000364-82.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Elton John Correia Gentil. Advogado: Otávio Raimundo de Oliveira Neto (OAB: 44126/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

27 - 0284275-81.2022.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Francisco de Assis Barbosa Lima. Advogada: Nayane Kérsia Costa da Silva (OAB: 39871/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

28 - 0019806-05.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Recorrente: Pedro Arthur Saboia Canuto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

29 - 0201180-44.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: Alan Reis Cipriano. Advogada: Suyane Saldanha de Paula Lima (OAB: 22774/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

30 - 0020855-24.2016.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: T. J. F. dos S.. Advogado: Cícero Deillyson Lima Vieira (OAB: 31649/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

31 - 0050267-72.2021.8.06.0203 - Apelação Criminal - Ocara/Vara Única da Comarca de Ocara. Apelante: R. P. da S.. Advogado: Francisco Roberval Lima de Almeida (OAB: 21107/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

32 - 0147779-84.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: C. B. da S.. Advogado: Ramon Ferreira Moreira (OAB: 14114/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

33 - 0201319-48.2022.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: F. C. M. F.. Advogado: Augusto César Soares Campos (OAB: 8913/CE). Advogada: Natasha Rosane Dias Campos (OAB: 46053/CE). Advogada: Cesariny Dias Campos (OAB: 38885/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

34 - 0289387-60.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Gervazio dos Santos Coelho. Advogada: Ana Letícia Leite da Silva Bezerra (OAB: 22998/CE). Apelante: J. C. P.. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

35 - 0010277-46.2025.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Kaila Gomes Freire. Advogado: Antonio Eufrasio Caetano (OAB: 54241/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

36 - 0004369-94.2012.8.06.0124 - Apelação Criminal - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Apelante: Francisca Macineide Alves de Sousa. Advogado: Licya Thais Duarte Cruz (OAB: 51339/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

37 - 0285294-54.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: RAIMUNDO PAISINHO BARROSO NETO. Advogado: Francisco Arquimendes Pereira (OAB: 42651/CE). Advogado: Filipe Alves de Arruda Gomes (OAB: 33180/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

38 - 0218232-65.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Auditoria Militar do Estado do Ceará. Apelante: Antônia Shyrley Damasceno Silva. Advogado: Antônio Delano Soares Cruz (OAB: 8116/CE). Advogado: George Viana Gondim (OAB: 6034/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

39 - 0200488-96.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Eusebio/Vara Única Criminal de Eusébio. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Ronaldo Ribeiro Sousa. Advogada: Amílria Cardoso Menezes (OAB: 20718/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

40 - 0279321-55.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Erick de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

41 - 0238115-61.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Marcelo Antonio Silva Barros. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

42 - 0215642-47.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Raniel de Oliveira Pinheiro da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

43 - 0203474-69.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: José Elias Reis do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

44 - 0203126-39.2022.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Vitoria Silva Viana. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

45 - 0016202-70.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: E. A. G. de O.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

46 - 0055953-79.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: F. C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

47 - 0202854-80.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: R. A. L. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

48 - 0203756-27.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: M. D. R. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

49 - 0240496-76.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: A. M. N. D.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: A. M. N. D.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

50 - 0204666-46.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: L. F. de O.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

51 - 0097289-53.2015.8.06.0166 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: Francisco Daniel Fernandes da Silva. Defensor dativo: José Hadriel Cruz Oliveira (OAB: 41898/CE). Apelante: Jucelino Lima da Silva Junior. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

52 - 0202869-72.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Daniel Oliveira Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

53 - 0770963-59.2014.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Lucas Briskievicz Junior. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

54 - 0287684-94.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Maycon Douglas de Menezes Silva. Apelante: Mizael Lima Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

55 - 0010002-19.2020.8.06.0088 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: João Vitor de Oliveira Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

56 - 0007240-67.2016.8.06.0121 - Apelação Criminal - Massapê/1ª Vara da Comarca de Massapê. Apelante: Mateus Balbino Lopes. Defensor dativo: Lissa Aranha Queiroz Gadelha (OAB: 31216/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

57 - 0010069-91.2025.8.06.0125 - Apelação Criminal - Missão Velha/Vara Única da Comarca de Missão Velha. Apelante: Antonio da Silva Lira. Defensor dativo: José Maria Gomes Pereira (OAB: 13874/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

58 - 0012396-29.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Ipueiras/Vara Única da Comarca de Ipueiras. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: M. C. A.. Defensor dativo: Lissa Aranha Queiroz Gadelha (OAB: 31216/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

59 - 0202393-63.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: M. C. dos S.. Advogado: Filipe Alves de Arruda Gomes (OAB: 33180/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

60 - 0000480-37.2009.8.06.0125 - Apelação Criminal - Missão Velha/Vara Única da Comarca de Missão Velha. Apelante: Marcos José da Silva. Advogado: Marcos Wanderson Silva Torres (OAB: 29896/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

61 - 0287072-59.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Girleno Evangelista Leitao. Advogado: Matheus Lourenço Soares (OAB: 43166/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

62 - 0010067-81.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Tomaz Mesquita dos Santos. Advogado: Jose Carlos Martins (OAB: 54423/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

63 - 0001504-80.2019.8.06.0180 - Apelação Criminal - Reriutaba/Vara Única da Comarca de Reriutaba. Apelante: Daniel de Sousa Fidelis. Advogado: Ítalo Thiago de Vasconcelos Pereira (OAB: 33797/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

64 - 0003316-95.2019.8.06.0136 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco Jeimerson da Silva Rufino. Advogado: Eduardo Ronald Costa de Lima (OAB: 33750/CE). Apelado: Francisco dos Santos Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

65 - 0026714-15.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Edivanda de Souza Barbosa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

66 - 0245157-98.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: R. S. B.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

67 - 0030638-34.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Rafael Diogenes Pinheiro Junior. Advogado: Kaio Galvão de Castro (OAB: 31507/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

68 - 0200434-24.2025.8.06.0151 - Recurso em Sentido Estrito - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Recorrente: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: D. E. V. de A.. Advogado: Ricardo Alexandre Pinheiro Costa (OAB: 15547/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

69 - 0019363-82.2016.8.06.0029 - Recurso em Sentido Estrito - Acopiara/Vara Única Criminal de Acopiara. Recorrente: L. F. A.. Advogado: Paulo César Barbosa Pimentel (OAB: 9165/CE). Advogado: Kaio Galvão de Castro (OAB: 31507/CE). Recorrente: A. C. D.. Advogado: Francisco Florentino Teixeira (OAB: 2984/CE). Recorrido: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

70 - 0010497-05.2024.8.06.0062 - Recurso em Sentido Estrito - Cascavel/1ª Vara da Comarca de Cascavel. Recorrente: Francisco Cleiton de Oliveira Menezes. Advogada: Edirlândia Alves Magalhães (OAB: 26709/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

71 - 0002948-19.2000.8.06.0212 - Recurso em Sentido Estrito - Tabuleiro do Norte/Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Raimundo Miguel de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

PROCESSOS REMANESCENTES

72 - 0200495-48.2024.8.06.0302 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: Wenderson da Costa Silva. Advogada: Gabriela Pinto de Oliveira (OAB: 40482/CE). Apelante: Antônio Rodrigo Pastora Lima. Advogado: Antônio Raphael Cavalcante Assunção (OAB: 33830/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

73 - 0203335-58.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. P. de A.. Advogada: Ana Patrícia Bezerra Cavalcanti (OAB: 18101/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

Total de processos a julgar: 73

Fortaleza, 30 de julho de 2025.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.