2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 420

SERÃO JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 21 DE MAIO DE 2025, ÀS 14H:00 NA SALA DE SESSÕES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. OS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM APTOS A REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, DEVEM REQUERER A INSCRIÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE EMAIL:
 ISMENIANA@TJCE.JUS.BR.

7 - 0075827-02.2005.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/12ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Espólio de Ocelio Gomes da Rocha. Repr. Legal: Aldenora Ferreira da Rocha. Advogado: Marcos Antônio Vieira de Souza (OAB: 8754/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

8 - 0014981-87.2017.8.06.0101/50001 - Embargos de Declaração Cível - Itapipoca/2ª Vara da Comarca de Itapipoca. Embargante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

9 - 0214023-87.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Ary & Silva Participações Ltda.. Advogado: Gerson Lopes Fonteles (OAB: 8063/CE). Advogado: Jessé Marcelo Holanda Fonteles (OAB: 16777/CE). Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

10 - 0206744-16.2022.8.06.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/14ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. Agravante: Abbott Diagnosticos Rapidos. Agravante: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda.. Agravante: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda.,. Agravante: ST Jude Medical Brasil Ltda. Agravante: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. Agravante: Abbott Diagnosticos Rapidos. Advogado: Eduardo Martinelli Carvalho (OAB: 183660/SP). Advogado: Ana Clara Freire Tenorio de Lima (OAB: 288914/SP). Advogado: Marcelo Bez Debatin da Silveira (OAB: 237120/SP). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

11 - 0276346-60.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Adjudicante: Estado do Ceara. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

12 - 0005717-10.2017.8.06.0113 - Apelação Cível - Jucás/Vara Única da Comarca de Jucás. Apelante: Antonia Caetano da Silva. Apelante: Roserlandio Caetano Agostinho. Apelante: Cicera Caetano da Silva. Apelante: Marciana Caetano da Silva. Apelante: Cicero Caetano da Silva. Advogado: Pedro Aceole Rodrigues Leonidas Filho (OAB: 28952/CE). Apelado: Superintendência de Obras Públicas - SOP. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

13 - 0629919-06.2024.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Pacajus/2ª Vara da Comarca de Pacajus. Agravante: Camilo Sobreira de Santana. Advogada: Mariana Gomes Pedrosa Bezerra (OAB: 19348/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

14 - 0200218-51.2022.8.06.0092 - Apelação Cível - Independência/Vara Única da Comarca de Independência. Apte/Rdo: Wilian Rubens Veras Martins. Advogado: José Francisco Sales Júnior (OAB: 23976/CE). Apte/Apdo: Jose Edilson Lima Coutinho. Apelado: Município de Independência. Procurador: Município de Independência. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

15 - 0002901-50.2018.8.06.0071 - Apelação Cível - Crato/1ª Vara Cível da Comarca de Crato. Apelante: Tamyris Madeira de Brito. Advogada: Tamyris Madeira de Brito (OAB: 23713/CE). Apelado: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

16 - 0203273-08.2024.8.06.0167 - Remessa Necessária Cível - Sobral/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral. Apelante: Município de Sobral. Apelado: Bruno Henrique Sousa Prado. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

17 - 0635947-87.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/14ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Francisco Expedito de Souza. Advogado: José Heleno Lopes Viana (OAB: 1485/CE). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

18 - 0249671-60.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/13ª Vara Cível. Apelante: Instituto Nacional da Seguridade Social ¿ Inss. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Apelada: Francisca Romeiro da Silva Tavares. Advogado: Abelmar Ribeiro da Cunha Neto (OAB: 30204/CE). Advogado: George Almeida Damasceno Filho (OAB: 43556/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

19 - 0258047-98.2024.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Pedro Jorge Felipe Magalhães Sousa, Rep. Por Jacilea Felipe Magalhães. Advogado: Gilson Batista Tavares Junior (OAB: 297220/SP). Apelado: Estado do Ceara. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

Total de processos a julgar: 19

Fortaleza, 12 de maio de 2025.

ISMÊNIA NOGUEIRA ALENCAR BITENCOURT

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.