2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 420

SERÃO JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 21 DE MAIO DE 2025, ÀS 14H:00 NA SALA DE SESSÕES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. OS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM APTOS A REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, DEVEM REQUERER A INSCRIÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE EMAIL: ISMENIANA@TJCE.JUS.BR.

1 - 0274811-05.2000.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/14ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Marilena Ribeiro Viana. Embargante: Antonio Willame Oliveira Viana. Advogado: Raimundo Rocha de Sousa Júnior (OAB: 6662/CE). Embargado: Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - URBFOR. Proc. Jurídico: Joaquim Roberto Felix Passos (OAB: 4959/CE). Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

2 - 0433719-63.2000.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/14ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Antônio Willame Oliveira Viana. Embargante: Marilena Ribeiro Viana. Advogado: Raimundo Rocha de Sousa Júnior (OAB: 6662/CE). Embargado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

3 - 0202472-63.2024.8.06.0112/50001 - Embargos de Declaração Cível - Juazeiro do Norte/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro do Norte. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Maxwel Brito Nascimento Representado Por Aparecida de Brito Pereira. Advogada: Eduarda Pinheiro Malaquias Fernandes (OAB: 45776/CE). Advogada: Paloma Viana Sales Pinheiro (OAB: 17630/CE). Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

4 - 0275768-63.2024.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Município de Fortaleza - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza - PGM. Apelado: Gael Lorenzo Fernandes Fontenele. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

5 - 0000017-53.2006.8.06.0173 - Apelação / Remessa Necessária - Tianguá/1ª Vara Cível da Comarca de Tianguá. Apelante: Município de Tianguá. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Tianguá. Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Tianguá. Apelado: Diharlyson Rodrigues de Lima. Apelado: Carlos Daniel Arcanjo Rodrigues,. Apelado: Sílvia Elene Rodrigues Linhares. Advogado: Raimundo Muriell Araújo Sousa Aguiar (OAB: 36428/CE). Advogado: Felipe Bôto de Aguiar (OAB: 47504/CE). Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

6 - 0620867-49.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Juazeiro do Norte/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro do Norte. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: KALEB LOPES CHAGAS. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

Total de processos a julgar: 6

Fortaleza, 9 de maio de 2025.

ISMÊNIA NOGUEIRA ALENCAR BITENCOURT

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.