1ª Câmara Direito Público
PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 20

NÚMERO DA PAUTA: 20.0

SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 26 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS E. RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA EM CASOS DE JULGAMENTO VIRTUAL, NA HIPÓTESE DO ART. 937,§4º, DEVERÃO SER SOLICITADOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, ATRAVÉS DO E-MAIL  SEC.1CDIREITOPUBLICO@TJCE.JUS.BR, NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020.

1 - 0217761-49.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/36ª Vara Cível. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelado: Jackson Oliveira Lima. Advogado: Berkenbrock, Moratelli & Schütz Advogados Associados (OAB: 1358/SC). Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

2 - 0261889-57.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/13ª Vara Cível. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelado: Luis Carlos Feitosa de Sousa Junior. Advogado: Cézar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC). Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

3 - 0002038-48.2010.8.06.0177 - Apelação / Remessa Necessária - Umirim/Vara Única da Comarca de Umirim. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Umirim. Apelado: Antonio Lisboa Barbosa da Silva. Advogada: Astesia Veronica Fontenele Teixeira (OAB: 21663/CE). Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

4 - 0026017-91.2024.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: A. A. S.. Repr. Legal: Brenda Hellen da Silva Alves. Advogada: Samara Costa Viana Alcoforado de Figueiredo (OAB: 40115/CE). Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

5 - 0165091-10.2017.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/15ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

6 - 0220180-76.2021.8.06.0001/50002 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/15ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

7 - 0639193-91.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Aquiraz/2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz. Agravante: Beach Park Hotéis e Turismo S/A. Advogado: Antonio Augusto Portela Martins (OAB: 6556/CE). Agravado: Município de Aquiraz. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Aquiraz. Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

8 - 0620107-03.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Barbalha/1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravada: Tailany Fernanda Silva Vitorino. Advogado: Alexandre Lima Santos (OAB: 15141/PI). Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

9 - 0011538-51.2024.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: M. de J. do N.. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte. Apelado: M. M. M.. Advogado: Igor Bruno Quesado Alencar (OAB: 18937/CE). Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

10 - 0870663-08.2014.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/33ª Vara Cível. Apte/Apdo: Joselene Craveiro Ferreira. Advogado: Francisco Jones de Oliveira (OAB: 11720/CE). Advogado: Ítalo Andrez Queiroz Quintans (OAB: 40779/CE). Advogada: Elis Taiane Gonçalves dos Santos (OAB: 34410/CE). Advogada: Flaviana Wyllyan de Oliveira Pontes (OAB: 12850/CE). Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

Total de processos a julgar: 10

Fortaleza, 12 de maio de 2025.

Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.