1ª Câmara Direito Público
PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 19

NÚMERO DA PAUTA: 19.0

SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 19 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS E. RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA EM CASOS DE JULGAMENTO VIRTUAL, NA HIPÓTESE DO ART. 937,§4º, DEVERÃO SER SOLICITADOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, ATRAVÉS DO E-MAIL  SEC.1CDIREITOPUBLICO@TJCE.JUS.BR, NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020.

1 - 0056171-94.2017.8.06.0112/50000 - Embargos de Declaração Cível - Juazeiro do Norte/1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Embargante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Embargado: Município de Juazeiro do Norte. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte. Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

2 - 0441539-56.2019.8.06.0167/50000 - Agravo Interno Cível - Sobral/2ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravada: Camilly Maria Teles de Lima. Advogada: Jamily Campos Teles de Lima (OAB: 8866/CE). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

3 - 0048661-48.2012.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/23ª Vara Cível. Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Embargado: Galberto Viana Amorim. Advogada: Adriana Oliveira Pinto (OAB: 19140/CE). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

4 - 0005543-48.2019.8.06.0107 - Apelação Cível - Jaguaribe/2ª Vara da Comarca de Jaguaribe. Apelante: Maria Solange Oliveira Dias. Advogado: Francisco Jerry Lima da Silva (OAB: 32694/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

Total de processos a julgar: 4

Fortaleza, 5 de maio de 2025.

Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.