3ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 16

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DESIMPEDIDA, NO DIA 26 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, EM SALA PRESENCIAL, NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, E VIRTUAL, PELA PLATAFORMA TEAMS, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER SOLICITADAS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE CONTATO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DA CÂMARA (DAVIDCOSTA@TJCE.JUS.BR), NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020 DO TJCE. FICAM AS PARTES E OS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS CIENTES, POR MEIO DESTE EDITAL, DE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUBMETIDOS AO SISTEMA DE VOTO PROVISÓRIO, COM VOTAÇÃO UNÂNIME E QUE NÃO TIVEREM DESTAQUE, TERÃO SEUS JULGAMENTOS TORNADOS DEFINITIVOS, NOS TERMOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS RELATORES, COM A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO EM SEGUIDA AO TÉRMINO DA SESSÃO.

3 - 0622759-90.2025.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravada: M. A. S. M., R. P. L. de S. S. M.. Advogado: Alexandre Cesar de Melo Silveira (OAB: 31231/CE). Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

4 - 0271793-67.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/Auditoria Militar do Estado do Ceará. Apelante: Jean Gardel Taveira de Sousa. Advogado: Luiz Eduardo Ferreira Lima (OAB: 8386/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

5 - 0800122-32.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: M. de F.. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: I. de A. e C. do C. - I.. Advogado: Carlos César Mendes Batista (OAB: 17997/CE). Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

Total de processos a julgar: 5

Fortaleza, 14 de maio de 2025.

DAVID AGUIAR COSTA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.