3ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 15

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DESIMPEDIDA, NO DIA 19 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, EM SALA PRESENCIAL, NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, E VIRTUAL, PELA PLATAFORMA TEAMS, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER SOLICITADAS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE CONTATO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DA CÂMARA (DAVIDCOSTA@TJCE.JUS.BR), NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020 DO TJCE. FICAM AS PARTES E OS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS CIENTES, POR MEIO DESTE EDITAL, DE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUBMETIDOS AO SISTEMA DE VOTO PROVISÓRIO, COM VOTAÇÃO UNÂNIME E QUE NÃO TIVEREM DESTAQUE, TERÃO SEUS JULGAMENTOS TORNADOS DEFINITIVOS, NOS TERMOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS RELATORES, COM A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO EM SEGUIDA AO TÉRMINO DA SESSÃO.

9 - 0002300-59.2014.8.06.0079 - Remessa Necessária Cível - Frecheirinha/Vara Única da Comarca de Frecheirinha. Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Frecheirinha. Autor: Luciana Moraes de Oliveira. Autor: Ana Flávia Pontes Aguiar. Autor: Valda Aguiar Elias. Advogado: Carlos Tibério Portela Pontes (OAB: 25367/CE). Advogada: Tânia Milayde Cunha Silva (OAB: 26171/CE). Réu: Município de Frecheirinha. Advogado: Francisco Ubiratan Pontes de Araújo (OAB: 25812/CE). Procurador: Procuradoria Geral do Município de Frecheirinha. Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

10 - 0216366-90.2020.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/4ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Embargada: Maria Solange Freitas Rocha. Advogado: Francisco Edival Lucena de Oliveira (OAB: 23468/CE). Advogado: Igor Cabral de Oliveira (OAB: 23573/CE). Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

Total de processos a julgar: 10

Fortaleza, 7 de maio de 2025.

DAVID AGUIAR COSTA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.