3ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 15

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DESIMPEDIDA, NO DIA 19 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, EM SALA PRESENCIAL, NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, E VIRTUAL, PELA PLATAFORMA TEAMS, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER SOLICITADAS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE CONTATO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DA CÂMARA (DAVIDCOSTA@TJCE.JUS.BR), NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020 DO TJCE. FICAM AS PARTES E OS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS CIENTES, POR MEIO DESTE EDITAL, DE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUBMETIDOS AO SISTEMA DE VOTO PROVISÓRIO, COM VOTAÇÃO UNÂNIME E QUE NÃO TIVEREM DESTAQUE, TERÃO SEUS JULGAMENTOS TORNADOS DEFINITIVOS, NOS TERMOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS RELATORES, COM A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO EM SEGUIDA AO TÉRMINO DA SESSÃO.

1 - 0016045-16.2017.8.06.0075 - Apelação / Remessa Necessária - Eusebio/2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio. Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelado: Maria Lucimar Moura Santos. Advogada: Gabriela Nascimento Lima (OAB: 13105/CE). Advogado: Alexandre França Magalhães (OAB: 13817/CE). Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

2 - 0646240-56.2000.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/19ª Vara Cível. Embargante: Orlandina Felisberto da Conceicao. Advogado: Raimundo Roberto Braga (OAB: 4143/CE). Embargado: Hospital e Maternidade Dr. Cicero Ferreira Filho. Advogado: Daniel Teófilo de Souza (OAB: 16252/CE). Advogado: Ariovaldo Lemos de Morais (OAB: 3553/CE). Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

3 - 0259860-68.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/Auditoria Militar do Estado do Ceará. Apelante: Rafael do Nascimento Oliveira Rosa. Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza (OAB: 16161/PI). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

4 - 0003444-51.2015.8.06.0041 - Apelação Cível - Aurora/Vara Única da Comarca de Aurora. Apelante: Espólio de Francisco das Chagas Gonçalves Tavares. Admº Provisório: Francisco Ítalo Gonçalves Tavares. Advogado: Luciano Alves Daniel (OAB: 14941/CE). Apelado: Lúcia de Fátima Gonçalves Milan. Apelado: Paulo Gonçalves Ferreira Neto. Advogado: Jose Edgle dos Santos (OAB: 291310/CE). Apelada: Denize Maria Gonçalves Tavares. Apelada: Maria do Socorro Gonçalves Tavares. Apelado: Sandra Regina Tavares Gonçalves Batista. Apelado: José Helder Gonçalves Tavares. Litisc. Passivo: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

5 - 0230713-31.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Ruanderson de Souza Coêlho. Repr. Legal: Shirley de Souza Bruno. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES

6 - 0632350-13.2024.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Oliveira, Augusto, Maaze Advogados. Advogado: Celso Luiz de Oliveira (OAB: 17382/CE). Advogado: Aldemir Ferreira de Paula Augusto (OAB: 15769A/CE). Embargado: Município de Sobral. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Sobral. Relator(a): MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES

7 - 0203487-51.2023.8.06.0064/50002 - Agravo Interno Cível - Caucaia/3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia. Agravante: Lucineide Rodrigues dos Santos. Advogado: Fernando Antônio França Martins (OAB: 21232/CE). Advogada: Elisângela Moreira de Sousa (OAB: 21026/CE). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: Município de Caucaia. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Caucaia. Relator(a): MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES

8 - 0269726-95.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: A. A. de O., R. P. S. G. M. I. de O. T.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES

Total de processos a julgar: 8

Fortaleza, 7 de maio de 2025.

DAVID AGUIAR COSTA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.