3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 408

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, DIA 13 DE MAIO DE 2025, ÀS 09 HORAS, RESPECTIVAMENTE, OS SEGUINTES PROCESSOS:

11 - 0011938-83.2019.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/Vara de Execuções de Penas Alternativas de Fortale. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravada: Claudiana Nascimento Soares. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

12 - 8000260-27.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/Vara de Execuções de Penas Alternativas de Fortale. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Paulo Roberto Lima de Azevedo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

13 - 8001187-90.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/Vara de Execuções de Penas Alternativas de Fortale. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravada: Leidiane Moreira Freire da Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

14 - 8004137-38.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/Vara de Execuções de Penas Alternativas de Fortale. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Antonio Mamede de Souza Neto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

15 - 0001996-81.2015.8.06.0093 - Recurso em Sentido Estrito - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Recorrente: Francisco José Braga Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

16 - 0149491-75.2019.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Recorrente: Francisco Antonio Costa da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

17 - 0202556-65.2022.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Gabriel Rikelme de Araujo dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

18 - 0050682-85.2020.8.06.0075 - Recurso em Sentido Estrito - Eusebio/Vara Única Criminal de Eusébio. Recorrente: Francileudo Lima dos Santos. Advogado: Brayan Theo Milhome Lima (OAB: 33336/CE). Recorrente: Dário César Matias da Silva Filho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

19 - 0202448-81.2023.8.06.0302 - Recurso em Sentido Estrito - Icó/Vara Única Criminal de Icó. Recorrente: José Guilherme Meldo Ferreira Dias. Advogado: Hialyson Jeimyson de Souza Pinto (OAB: 50115/CE). Advogada: Racquel Emilia Primo Medeiros Rocha (OAB: 37712/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

20 - 0259420-04.2023.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Recorrente: R. de S.. Advogado: André Chaves Correia (OAB: 37131/CE). Recorrido: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

21 - 0201374-83.2024.8.06.0034 - Recurso em Sentido Estrito - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Recorrente: F. I. de S. J.. Advogado: Bruno Lima Barbalho (OAB: 34400/CE). Recorrido: B. J.. Advogado: Jeferson Clemente da Silva (OAB: 44023/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

22 - 0202590-47.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Artur Victor Andrade Nobre. Recorrido: Weverton Sousa Oliveira. Advogado: Caio Eduardo Teles Benevides (OAB: 43094/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

23 - 0201880-14.2022.8.06.0298 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral/3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrida: Luana Lino de Sousa. Recorrido: Francisco Uaique Silva de Paula. Recorrido: José Luiz Almeida Nascimento. Recorrido: Carlos Eduardo dos Santos Lopes. Recorrido: Valdenir de Moraes Andrade. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Maria Lucilene de Sousa Nascimento. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

24 - 0000184-40.2025.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrente: José Anderson Silva Lima. Advogado: Manuel Micias Bezerra (OAB: 10315/CE). Advogado: Daniel Sousa Nogueira Neto (OAB: 17113/CE). Advogado: Francisco José Sabino Sá (OAB: 26920/CE). Recorrente: José Marcelo Oliveira. Recorrente: João Paulo Soares de Araújo. Recorrente: Sérgio Saraiva Almeida. Advogado: Jader Aldrin Evangelista Marques (OAB: 35685/CE). Advogado: João Igor Furtado de Souza (OAB: 32773/CE). Advogada: Isabel Cristina Oliveira dos Santos (OAB: 38718/CE). Recorrente: Abraão Sampaio de Lacerda. Advogado: José Sérgio Dantas Lopes (OAB: 10534/CE). Recorrente: Edson Nascimento do Carmo. Recorrente: José Azevedo Costa Neto. Recorrente: Paulo Roberto Silva dos Anjos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrente: Georges Aubert dos Santos Freitas. Advogado: Antonualasom do Nascimento Rolim (OAB: 36875/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: José Anderson Silva Lima. Advogado: Manuel Micias Bezerra (OAB: 10315/CE). Advogado: Daniel Sousa Nogueira Neto (OAB: 17113/CE). Advogado: Francisco José Sabino Sá (OAB: 26920/CE). Recorrido: José Marcelo Oliveira. Recorrido: João Paulo Soares de Araújo. Recorrido: Sérgio Saraiva Almeida. Advogado: Jader Aldrin Evangelista Marques (OAB: 35685/CE). Advogado: João Igor Furtado de Souza (OAB: 32773/CE). Advogada: Isabel Cristina Oliveira dos Santos (OAB: 38718/CE). Recorrido: Abraão Sampaio de Lacerda. Advogado: José Sérgio Dantas Lopes (OAB: 10534/CE). Recorrido: Edson Nascimento do Carmo. Recorrido: José Azevedo Costa Neto. Recorrido: Paulo Roberto Silva dos Anjos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Georges Aubert dos Santos Freitas. Advogado: Antonualasom do Nascimento Rolim (OAB: 36875/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

25 - 8003400-40.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Paulo Henrique Gomes da Silva. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

26 - 0044408-75.2016.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Iago dos Santos Monteiro. Advogada: Gertrudes Maria Araújo Monteiro Cavalcanti (OAB: 10526/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

27 - 0276730-91.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Francisco das Chagas Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

28 - 0203491-67.2023.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. de S. P.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

29 - 0202624-86.2021.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. G. S. R.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

30 - 0202589-20.2023.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: C. R. do N. M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

31 - 0050096-43.2020.8.06.0109 - Apelação Criminal - Jardim/Vara Única da Comarca de Jardim. Apelante: F. M. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

32 - 0022347-17.2017.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/1º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: S. J. de L. N.. Advogado: Carlos Eduardo do Carmo Junior (OAB: 286052/SP). Apelado: A. G. da S.. Advogado: Carlos Rogério Alves Vieira (OAB: 23374/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

33 - 0056773-46.2021.8.06.0112 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: H. dos S. C.. Advogado: Pedro Henrique Bezerra Maia (OAB: 35324/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

34 - 0005916-28.2019.8.06.0124 - Apelação Criminal - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: José Maria de Brito Pereira Júnior. Advogado: João Igor Furtado de Souza (OAB: 32773/CE). Advogado: Jader Aldrin Evangelista Marques (OAB: 35685/CE). Apelado: José Anderson Silva Lima. Advogado: Manuel Micias Bezerra (OAB: 10315/CE). Advogado: Daniel Sousa Nogueira Neto (OAB: 17113/CE). Advogado: Francisco José Sabino Sá (OAB: 26920/CE). Apelado: José Marcelo Oliveira. Apelado: João Paulo Soares de Araújo. Apelado: Sérgio Saraiva Almeida. Apelado: Sandro Ferreira Alves. Apelado: Elienai Carneiro dos Santos. Advogada: Isabel Cristina Oliveira dos Santos (OAB: 38718/CE). Apelado: Alex Rodrigues de Rezende. Apelado: Daciel Simplicio Ribeiro. Advogado: Ivãelio Mendes de Alencar (OAB: 11880/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

35 - 0010115-70.2023.8.06.0054 - Apelação Criminal - Campos Sales/Vara Única da Comarca de Campos Sales. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: José Ademir Soares da Silva. Advogado: Luan Mikael Souza Santos (OAB: 43501/CE). Advogado: Victor Duarte Jorge Bezerra (OAB: 32358/CE). Advogado: Vitor Hugo de Araújo (OAB: 43802/CE). Advogado: Nathanael Freitas da Silva (OAB: 27563/CE). Advogado: Giovanny Júnior Rodrigues de Aquino (OAB: 43830/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

36 - 0202296-26.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Morada Nova/Vara Única Criminal de Morada Nova. Apelante: José Elandio Bandeira  de Araujo. Advogado: Renan de Matos Silva (OAB: 24150/CE). Advogado: Bruno de Matos Silva (OAB: 46108/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

37 - 0011105-91.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Walisson de Amorim Silva. Advogada: Cíntia Emanuela Daniel Alves (OAB: 36138/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

38 - 0201208-32.2024.8.06.0299 - Apelação Criminal - Tauá/1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: José Gonçalves Matos Neto. Apelante: José do Espirito Santo Leite Neto. Advogado: Lucas Ferreira da Silva Sousa (OAB: 53570/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

39 - 0266030-51.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Thiago de Souza Lima. Advogada: Bruna Martins Pedrosa da Silva (OAB: 43192/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

40 - 0207223-48.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Elianderson Alves dos Santos. Advogado: Maciel Silva Bezerra (OAB: 32164/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

41 - 0206364-90.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Orleudo Chaves Freire. Advogada: Cleidiany Kelly Silva Cavalcante (OAB: 38598/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

42 - 0007627-91.2018.8.06.0160 - Apelação Criminal - Santa Quitéria/Vara Única Criminal de Santa Quitéria. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Jose Galvani Braga Sales. Advogado: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE). Advogado: Francisco Valdemízio Acioly Guedes (OAB: 12068/CE). Apelado: Antonio Marcos de Sousa Carvalho. Advogado: Rhuan Pádua Sales Martins (OAB: 29815/CE). Apelada: Antonia Zelia Oliveira Farias. Advogado: Francisco Airton da Silva (OAB: 8440/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

43 - 0050251-50.2020.8.06.0140 - Apelação Criminal - Paracuru/Vara Única da Comarca de Paracuru. Apelante: Masoline Alves do Nascimento. Advogada: Antônia Marília Machado de Carvalho (OAB: 38351/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

44 - 0050705-59.2021.8.06.0119 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: Antonio Iranilson Soares de Moura. Advogado: Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (OAB: 29442/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

45 - 0200176-14.2023.8.06.0109 - Apelação Criminal - Jardim/Vara Única da Comarca de Jardim. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: E. B. do N.. Advogada: Lury Mayra Amorim de Miranda (OAB: 38747/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

46 - 0201485-27.2024.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. P. da S.. Advogado: Marcos Levy Gondim Sales (OAB: 29326/CE). Advogado: Lanna Beatriz Sampaio Praciano (OAB: 44527/CE). Advogado: Fernando da Cunha Spanier (OAB: 49555/CE). Advogado: Bianca Ferreira Studart Frota (OAB: 53326/CE). Apelada: V. F. L. P.. Advogado: José Tarso Magno Teixeira da Silva (OAB: 10175/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

47 - 0202565-41.2024.8.06.0301 - Apelação Criminal - Nova Olinda/Vara Única da Comarca de Nova Olinda. Apelante: A. M. L.. Advogado: Rômulo Martiniano Lima Duarte (OAB: 50381/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

48 - 0203602-58.2024.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. C. R. de S.. Advogado: Luís Átila de Holanda Bezerra Filho (OAB: 20694/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

49 - 0072977-23.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: M. O. B.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

50 - 0016058-77.2017.8.06.0119 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: Francisco Clairton Costa Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

51 - 0196907-39.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Francisco Aldemir Bernardo Assis. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

52 - 0201536-27.2022.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Diego Severina da Conceicao. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

53 - 0261111-87.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Erivan Alves de Castro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

54 - 0287695-26.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Francisco Edson Mendes Bezerra. Apelado: Francisco Lucas Rodrigues dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

55 - 0117871-79.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Ronaldo Oliveira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

56 - 0202744-75.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Alan do Nascimento Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

57 - 0206517-23.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Francisco Wallis Gomes dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

58 - 0023344-33.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Rosemberg Caetano Sobrinho. Advogada: Sílvia Helena Tavares da Cruz (OAB: 32139/CE). Apelante: Paulo de Tarso Bonates dos Santos Filho. Advogada: Edirlândia Alves Magalhães (OAB: 26709/CE). Advogada: Vânia Gomes Castelo Branco (OAB: 38826/CE). Apelante: Paulo Diego da Silva Araújo. Advogado: Oséas de Souza Rodrigues Filho (OAB: 21600/CE). Apelante: Roberto Araújo Cavalcante. Advogada: Sabrina Valéria Melo Peres Portela (OAB: 38606/CE). Apelante: Francisco Alexandre Pinto de Lima. Apelante: Francisco Camurça Bezerra Filho. Advogado: Jader Aldrin Evangelista Marques (OAB: 35685/CE). Apelante: Luciano Cordeiro Mendes. Advogado: Filipe Duarte Pinto Castelo Branco (OAB: 35021/CE). Advogado: Ciderson Thaotris Nascimento Souza (OAB: 50411/CE). Apelante: Diego Marcelino dos Santos. Advogado: Jonas Farias Alves (OAB: 25849/CE). Apelante: Felipe Alex Pereira Moreira. Apelante: Paulo Roberto Monteiro Targino. Apelante: João Paulo Oliveira de Morais. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

59 - 0206531-70.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Beberibe/1ª Vara da Comarca de Beberibe. Apelante: José Olavo Gomes Filho. Advogada: Cíntia Emanuela Daniel Alves (OAB: 36138/CE). Apelante: Elves de Sousa Rebouças. Apelante: Caio Andrey Queiroz de Oliveira Melo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Eduardo Rodrigues de Sena Neto. Advogada: Maria Aliciane Medeiros Cordeiro Gois (OAB: 40557/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

60 - 0203877-50.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelante: Gilderlânio da Silva de Freitas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: José Iran Sabino da Silva Júnior. Advogado: Kayrys Motta Nascimento (OAB: 27855/CE). Apelada: Francisca Ianca Silva Alexandre. Apelado: Gilderlânio da Silva de Freitas. Apelada: Suzana Pereira Lima. Apelado: Paulo Enrique Gomes de Sousa. Apelado: Walace Araújo Silva. Apelado: José Alan Ferreira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelada: Elizeuda Martins Gomes. Advogada: Ana Paula dos Santos Rebouças (OAB: 38720/CE). Apelado: Elisivânia Ferreira Modesto. Apelado: Leandro Ferreira Modesto. Apelada: Luzirene Moreira da Silva. Advogada: Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira Bandeira (OAB: 37186A/CE). Apelado: Davi Menezes de Oliveira. Advogado: Davi Alexandre Cavalcante Andrade (OAB: 22953/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

61 - 0002195-83.2011.8.06.0145 - Apelação Criminal - Pereiro/Vara Única da Comarca de Pereiro. Apte/Apdo: José Cirilo da Silva Araújo. Advogado: Francisco Diêgo Fernandes Bezerra (OAB: 35146A/CE). Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

62 - 0263195-90.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Daygon Kauan Souza Silva. Advogado: Bruno Sidney Lima Dantas (OAB: 49890/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

63 - 0202152-22.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: Francisco Samuel Ribeiro Pereira. Advogado: Douglas Rodrigues Freire (OAB: 40751/CE). Advogada: Gabrielle Costa Ferreira (OAB: 41663/CE). Advogado: Rogério de Sousa Cruz (OAB: 35733/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

64 - 0200484-25.2023.8.06.0182 - Apelação Criminal - Viçosa do Ceará/1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará. Apelante: Noé Carvalho de Oliveira. Advogado: Giovani Araújo da Cunha (OAB: 29552/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

65 - 0120676-68.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: José Cândido de Souza Júnior. Advogado: Nerildo Machado (OAB: 20982/CE). Advogado: Jean Nerildo Machado (OAB: 27551/CE). Advogado: Natan Araújo de Oliveira (OAB: 45617/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

66 - 0102150-53.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Fábio de Oliveira da Silva. Advogado: Gilson Sérgio Pereira Alves (OAB: 35400/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

67 - 0000773-56.2021.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Francimar Sousa Araújo. Advogado: André Ramon Tabosa Alves (OAB: 27442/CE). Apelado: Carlos Lima de Sousa. Advogado: Felipe Vasconcelos Feitosa (OAB: 41423/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

68 - 0001519-45.2018.8.06.0128 - Apelação Criminal - Morada Nova/Vara Única Criminal de Morada Nova. Apelante: P. A. P.. Advogado: Francisco Cavalcante Júnior (OAB: 3085/CE). Advogado: Valter Guerreiro Raulino Neto (OAB: 43939/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

69 - 0001872-56.2012.8.06.0044 - Apelação Criminal - Barreira/Vara Única Vinculada de Barreira. Apelante: M. M. de O.. Advogado: Luciano Batista da Silva (OAB: 3402/CE). Apelado: Ministerio Publico do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

70 - 0050252-92.2020.8.06.0121 - Apelação Criminal - Massapê/1ª Vara da Comarca de Massapê. Apelante: F. F. X.,. Advogado: Diego Hyury Arruda (OAB: 36038/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

71 - 0200278-45.2023.8.06.0203 - Apelação Criminal - Ocara/Vara Única da Comarca de Ocara. Apelante: F. de A. R. F. C. da A.. Advogado: Zacarias Antônio Oliveira Pinto (OAB: 10395/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

72 - 0205551-84.2023.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: J. R. do N. R.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

73 - 0206104-73.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: F. F. F. da C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

74 - 0029116-70.2018.8.06.0101 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: José Hevanildo Araújo Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

75 - 0200825-85.2022.8.06.0182 - Apelação Criminal - Viçosa do Ceará/1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Giovani Silva do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

76 - 0296362-69.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Antonio Marcos de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

77 - 0000150-56.2019.8.06.0168 - Apelação Criminal - Solonópole/1ª Vara da Comarca de Solonópole. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Francisco Ilderlan Ferreira de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

78 - 0017681-85.2017.8.06.0117 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Francisco Eliano Ferreira da Silva. Advogado: José Arimá Rocha Brito (OAB: 9092/CE). Apelante: Samara Silva de Vasconcelos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

79 - 0050183-52.2020.8.06.0156 - Apelação Criminal - Redenção/1ª Vara da Comarca de Redenção. Apelante: Francisco Jefson Oliveira da Silva. Advogado: Brayan Theo Milhome Lima (OAB: 33336/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

80 - 0200719-29.2023.8.06.0299 - Apelação Criminal - Tauá/1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: José Nilson Noronha Mota. Advogado: José Hermes Braga de Oliveira (OAB: 23161/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

81 - 0204457-71.2023.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/1º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: E. C. C.. Advogado: Francisco Osiete Cavalcante Neto (OAB: 32503/CE). Apelado: S. R. L. T. G.. Advogado: Alan Pereira Mourão (OAB: 21899/CE). Advogado: Eduardo Henriques Freire (OAB: 21901/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

82 - 0006534-27.2017.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: L. M. A. M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

83 - 0200254-48.2022.8.06.0301 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: M. F. dos S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

84 - 0200845-84.2023.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: L. F. F. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

85 - 0001671-30.2009.8.06.0154 - Recurso em Sentido Estrito - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Recorrente: Francisco Erlane Santos de Sousa. Recorrente: Ernilson Alves Araújo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

86 - 0011867-71.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Carlos Daniel da Silva Andrade. Recorrido: Dionisio Otaviano Alves. Advogado: Raimundo Nonato da Silva Filho (OAB: 30537/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

87 - 0620375-57.2025.8.06.0000 - Cautelar Inominada Criminal - 5º Nuc Reg - Custódia e Inquérito/5º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Sobral. Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Requerido: Javier Alejandro Silva Mora. Advogado: Jefferson Vasconcelos Freitas (OAB: 32713/CE). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

88 - 0226174-80.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Jefferson Gomes Cordeiro. Advogada: Fabíola Joca Nolêto (OAB: 9320/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

89 - 0209740-21.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Williton Da Cruz Coelho. Advogado: Francisco Valdemízio Acioly Guedes (OAB: 12068/CE). Advogado: Francisco Edilberto Torres da Silveira (OAB: 26703/CE). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

90 - 0205048-05.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Umirim/Vara Única da Comarca de Umirim. Apelante: Paulo George Freitas Costa. Apelante: Lucas Rodrigues da Silva. Advogado: Antônio Raphael Cavalcante Assunção (OAB: 33830/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

91 - 0202895-41.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Ricardo Sousa da Silva. Advogada: Fabíola Joca Nolêto (OAB: 9320/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

92 - 0201903-23.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Massapê/1ª Vara da Comarca de Massapê. Apelante: Antonio Germano do Nascimento. Advogado: José Edvar do Nascimento Filho (OAB: 47253/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

93 - 0200841-93.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Morada Nova/Vara Única Criminal de Morada Nova. Apelante: Carlos Eduardo da Silva. Advogada: Francisca Auricélia Nogueira de Oliveira Silva (OAB: 26295/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

94 - 0005324-49.2019.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Mikael Domingues Duarte. Advogada: Katylen Cristielle Fontinele Medeiros (OAB: 21503/PI). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

95 - 0275188-72.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: C. G. M.. Advogado: Hélio Gois Ferreira Neto (OAB: 11408/CE). Assistente: D. O. M. J.. Advogado: Flávio Jacinto da Silva (OAB: 6416/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: C. G. M.. Advogado: Hélio Gois Ferreira Neto (OAB: 11408/CE). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

96 - 0111562-57.2009.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: F. C. E. A.. Advogado: George César de Oliveira Rocha (OAB: 23849/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

97 - 0000040-62.2018.8.06.0210 - Apelação Criminal - AltoSanto/Vara Única da Comarca de Alto Santo. Apelante: J. B. de A.. Advogada: Rosângela Aparecida Cognolato (OAB: 497754/SP). Advogado: Ayrton Francisco Ribeiro (OAB: 194372/SP). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

98 - 0203480-85.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Pindoretama/Vara Única da Comarca de Pindoretama. Apelante: D. A. C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

99 - 0201033-18.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: R. L. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

100 - 0287522-36.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Paulo Henrique da Silva Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

101 - 0214922-51.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: José Gomes de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

102 - 0205877-52.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Jonathan Ferreira do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

103 - 0202537-42.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Marcos Benicius Silva de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

104 - 0194221-45.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Isaque de Oliveira Barros. Apelado: Francisco Alves Filho. Apelado: Davi dos Santos Pereira. Apelado: Thauam Matias de Menezes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

105 - 0021112-85.2017.8.06.0034 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Joao Felipe Costa Lopes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

106 - 0009850-14.2018.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Tiago Nascimento Moura. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

107 - 0000600-88.2000.8.06.0095 - Apelação Criminal - Ipu/Vara Única da Comarca de Ipu. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: João Pereira de Andrade. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

108 - 0000493-39.2018.8.06.0119 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: João Figueiredo do Nascimento Júnior. Apelante: Lindoberto Gomes da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

109 - 0000397-28.2018.8.06.0053 - Apelação Criminal - Camocim/1ª Vara da Comarca de Camocim. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: José Vítor Ribeiro de Lima Rocha. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

110 - 0261752-12.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelante: Francisco Mateus Paiva da Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Francisco Mateus Paiva da Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: André Anderson Barbosa da Silva. Advogado: Márcio Borges de Araújo (OAB: 18920/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

111 - 0009884-23.2011.8.06.0035 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: Daniele Oliveira Bernardo. Advogado: Nordel Rodrigues Pinto da Silva (OAB: 19357B/CE). Apelante: Herbene Pinheiro de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

112 - 0230562-94.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Raimundo Nonato Silva dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

113 - 0208256-94.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: Genilson  Ferreira  Coelho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

114 - 0205911-24.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Francisco Jose de Melo Neto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

115 - 0203182-72.2022.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Samara Raquel Pereira Sampaio. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

116 - 0200426-13.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: Francisco Régio Moreira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

117 - 0012690-81.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: José Thiago Pinto Pereira Forte. Advogado: Dário Amâncio de Assis (OAB: 12888/CE). Apelante: Francisca Jaqueline de Moura Santos. Advogada: Tárlita de Castro Monte Oliveira (OAB: 41481/CE). Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

118 - 0206220-06.2022.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: J. D. V. de S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

119 - 0200942-48.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: G. L. B.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

120 - 0000221-37.2016.8.06.0209 - Apelação Criminal - Araripe/Vara Única da Comarca de Araripe. Apelante: E. dos S. P.. Advogado: Jorge Walace Saraiva Cruz (OAB: 270430/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

121 - 0004651-50.2014.8.06.0161 - Apelação Criminal - Santana do Acaraú/Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú. Apelante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: J. B. de V.. Advogado: Francisco Expedito Galdino Júnior (OAB: 34096/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

122 - 0007800-82.2019.8.06.0095 - Apelação Criminal - Ipu/Vara Única da Comarca de Ipu. Apelante: José Rogério da Silva Palhano. Advogado: Antônio Fernando Aragão Martins Marques (OAB: 36223/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

123 - 0009386-66.2016.8.06.0126 - Apelação Criminal - Mombaça/1ª Vara da Comarca de Mombaça. Apelante: Antonio Rodrigues de Lima Filho. Advogado: Francisco Florentino Teixeira (OAB: 2984/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

124 - 0051109-60.2021.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/2ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: Anderson Romualdo. Advogado: Anderson Silva Costa (OAB: 40547/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

125 - 0200845-88.2023.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Apelante: Francisco Lucas Miranda Rocha. Advogado: Fabiano Bezerra Martins (OAB: 42341/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

126 - 0201054-69.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Maria Carolina Bezerra Moreira. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Advogada: Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE). Advogado: Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

127 - 0201428-30.2024.8.06.0299 - Apelação Criminal - Tamboril/Vara Única da Comarca de Tamboril. Apelante: Francisco das Chagas Marques Araujo. Advogado: José Amilton Soares Cavalcante (OAB: 29099/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

128 - 0201591-47.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Fernando Joaquim Frota Vaz Filho. Advogado: Gilson Xavier Fontenele (OAB: 22568/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

129 - 0203319-83.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Andressa Hellen Alves dos Santos. Advogado: Charles Antônio Ximenes de Paiva (OAB: 36025/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

130 - 0209148-03.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: Adriano Rodrigues de Sousa. Advogado: Áthila Bezerra da Silva (OAB: 38071/CE). Advogado: Renan Wilker Oliveira Sousa (OAB: 44823/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

131 - 0806976-13.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Auditoria Militar do Estado do Ceará. Apelante: José Ferreira da Silva Filho. Advogado: William da Silva Dias (OAB: 34330/CE). Apelante: Jonas Ferreira Soares. Advogado: Abraão Jhoseph Bezerra Martins (OAB: 37682/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

132 - 0050232-40.2020.8.06.0109 - Apelação Criminal - Jardim/Vara Única da Comarca de Jardim. Apelante: Jose Valdo Palmeira Silva. Advogado: Raimundo Cavalcante Neto (OAB: 8491/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

133 - 0200043-88.2024.8.06.0156 - Apelação Criminal - Redenção/1ª Vara da Comarca de Redenção. Apelante: R. M. de B.. Advogada: Manuella Oliveira Toscano Maia (OAB: 38080/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

134 - 0051385-42.2021.8.06.0055 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: F. R. M. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

135 - 0202768-74.2022.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: B. M. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

136 - 0201145-98.2024.8.06.0301 - Apelação Criminal - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Apelante: Chalon Eduardo de Sousa. Defensor dativo: Allysson Carvalho da Silva (OAB: 44325/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA

137 - 8001136-16.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Adson Alves de Assis da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

138 - 0014851-28.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Edson de Assis Almeida. Recorrente: Ana Tiely Costa da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrente: Matheus Silva da Costa. Recorrente: Itamara de Moura Marinho. Advogado: Paulo Jacó de Castro e Silva (OAB: 42079/CE). Recorrente: Victor Hugo Almeida Lessa Marreiros. Advogada: Gabriela Costa de Queiroz (OAB: 46631/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

139 - 0201279-77.2023.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Recorrente: Rômulo dos Santos Sousa. Recorrente: Douglas Israel Gomes. Advogado: José Jairton Bento (OAB: 32223/CE). Advogado: Paulo César Barbosa Pimentel (OAB: 9165/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

140 - 0001699-32.2008.8.06.0154 - Recurso em Sentido Estrito - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelante: J. M. R. da S.. Advogada: Dayse Rios Barbosa (OAB: 44059/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

141 - 0205040-07.2023.8.06.0300 - Recurso em Sentido Estrito - Paraipaba/Vara Única da Comarca de Paraipaba. Recorrente: S. A. B.. Advogado: Onézimo Carlos Cardoso (OAB: 5280/CE). Recorrido: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

142 - 0000018-08.2025.8.06.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Fortaleza/8ª Unidade do Juizado Especial - Anexo Benfica. Impetrante: F. A. C. F.. Impetrante: C. N. F.. Advogado: Virgílio Paulino Soares (OAB: 6258/CE). Impetrado: J. de D. do 8 J. E. C. e C. da C. de F.. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

143 - 0623061-22.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - São Benedito/1ª Vara da Comarca de São Benedito. Impetrante: Luís Felipe Rodrigues de Lima. Paciente: Antonio Henrique Medeiros Costa. Advogado: Luís Felipe Rodrigues de Lima (OAB: 48305/CE). Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Benedito. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

Total de processos a julgar: 143

Fortaleza, 6 de maio de 2025.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.