3ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 13

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DESIMPEDIDA, NO DIA 05 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, EM SALA PRESENCIAL, NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, E VIRTUAL, PELA PLATAFORMA TEAMS, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER SOLICITADAS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE CONTATO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DA CÂMARA (DAVIDCOSTA@TJCE.JUS.BR), NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020 DO TJCE. FICAM AS PARTES E OS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS CIENTES, POR MEIO DESTE EDITAL, DE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUBMETIDOS AO SISTEMA DE VOTO PROVISÓRIO, COM VOTAÇÃO UNÂNIME E QUE NÃO TIVEREM DESTAQUE, TERÃO SEUS JULGAMENTOS TORNADOS DEFINITIVOS, NOS TERMOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS RELATORES, COM A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO EM SEGUIDA AO TÉRMINO DA SESSÃO.

10 - 0007410-04.2010.8.06.0136 - Apelação Cível - Pacajus/2ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: Gilberto de Sousa Andrade. Advogado: Raimundo Amaro Martins (OAB: 3806/CE). Advogada: Danielle Cunha Martins (OAB: 19386/CE). Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

11 - 0636081-17.2024.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza. Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Embargada: Rita de Kácia da Silva Lima. Embargado: Conrado Ribeiro Neto. Embargado: Claudio Eládio da Silva Lima. Embargado: João Bosco da Silva Lima. Embargado: Erandi da Silva Lima. Embargada: Josiane Silva Lima. Embargado: Juarez Ribeiro Junior. Embargado: Maria do Socorro Silva de Souza,. Embargado: Rita de Cássia Silva Lima. Embargado: Maria Aladia da Silva de Lima. Advogada: Adrina Ferreira (OAB: 38591/CE). Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

12 - 0200892-92.2022.8.06.0071 - Apelação Cível - Crato/1ª Vara Cível da Comarca de Crato. Apelante: Hiago Alberto da Silva Pinheiro. Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 233392/RJ). Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

13 - 0204574-92.2023.8.06.0112/50000 - Embargos de Declaração Cível - Juazeiro do Norte/2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Embargante: F. U. R. do C. - U.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Murilo Jose de Matos Rodrigues. Advogado: Jose Nildo Rodrigues da Cunha Filho (OAB: 12465/CE). Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

Total de processos a julgar: 13

Fortaleza, 23 de abril de 2025.

DAVID AGUIAR COSTA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.