3ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 13

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DESIMPEDIDA, NO DIA 05 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, EM SALA PRESENCIAL, NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, E VIRTUAL, PELA PLATAFORMA TEAMS, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER SOLICITADAS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE CONTATO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DA CÂMARA (DAVIDCOSTA@TJCE.JUS.BR), NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020 DO TJCE. FICAM AS PARTES E OS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS CIENTES, POR MEIO DESTE EDITAL, DE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUBMETIDOS AO SISTEMA DE VOTO PROVISÓRIO, COM VOTAÇÃO UNÂNIME E QUE NÃO TIVEREM DESTAQUE, TERÃO SEUS JULGAMENTOS TORNADOS DEFINITIVOS, NOS TERMOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS RELATORES, COM A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO EM SEGUIDA AO TÉRMINO DA SESSÃO.

7 - 0380361-37.2010.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/8ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Pedro Fábio Lôbo Costa. Advogado: José Teles Bezerra Júnior (OAB: 25238/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

8 - 0191559-11.2017.8.06.0001/50002 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/10ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Embargado: AMPLA Participações S/S EIRELI. Advogado: Nathan Recamonde Lucena (OAB: 35177/CE). Advogado: Anderson Queiroz Costa (OAB: 32535/CE). Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

9 - 0630469-98.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Limoeiro do Norte/1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte. Agravante: PWE Engenharia Ltda.. Advogado: Edson Pereira Portela Neto (OAB: 23452/CE). Agravado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte - SAAE. Advogada: Raphaela Barros Gadelha (OAB: 22427/CE). Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

Total de processos a julgar: 9

Fortaleza, 22 de abril de 2025.

DAVID AGUIAR COSTA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.