3ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 13

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DESIMPEDIDA, NO DIA 05 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, EM SALA PRESENCIAL, NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, E VIRTUAL, PELA PLATAFORMA TEAMS, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER SOLICITADAS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE CONTATO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DA CÂMARA (DAVIDCOSTA@TJCE.JUS.BR), NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020 DO TJCE. FICAM AS PARTES E OS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS CIENTES, POR MEIO DESTE EDITAL, DE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUBMETIDOS AO SISTEMA DE VOTO PROVISÓRIO, COM VOTAÇÃO UNÂNIME E QUE NÃO TIVEREM DESTAQUE, TERÃO SEUS JULGAMENTOS TORNADOS DEFINITIVOS, NOS TERMOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS RELATORES, COM A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO EM SEGUIDA AO TÉRMINO DA SESSÃO.

1 - 0201200-82.2023.8.06.0075 - Apelação Cível - Eusebio/2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio. Apelante: Aerosítio - Aeródromo Sítio de Aviação Ltda.. Advogado: Miguel Rocha Nasser Hissa (OAB: 15469/CE). Advogado: Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE). Advogado: Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE). Advogado: José Frota Carneiro Neto (OAB: 19603/CE). Apelado: Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano - AMMA-Eusébio/CE. Proc. Jurídico: Francisco Quirino Rodrigues Ponte Junior (OAB: 20614/CE). Apelado: Município de Eusébio. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Eusébio. Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

2 - 0621046-80.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravada: MARIA CLARA MARQUES E SILVA. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

3 - 0223974-03.2024.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Embargante: Francisco Rogério Almeida da Silva representado por Francisco Roberto Almeida. Advogado: Leandro de Araújo Sampaio (OAB: 32509/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES

4 - 0638333-90.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Mirella Tereza Costa Bessa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: Companhia Energética do Ceará - ENEL. Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

5 - 0276729-04.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Davi Lucas Lima da Silva representado por Edigleuba Valquíria Lima Evangelista. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

6 - 0016949-51.2016.8.06.0049 - Apelação Cível - Beberibe/2ª Vara da Comarca de Beberibe. Apelante: Município de Beberibe. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Beberibe. Apelado: Genildo Pereira França Santos. Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO -  PORTARIA 1550/2024

Total de processos a julgar: 6

Fortaleza, 22 de abril de 2025.

DAVID AGUIAR COSTA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.