2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 412

SERÃO JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 26 DE MARÇO DE 2025, ÀS 14H:00 NA SALA DE SESSÕES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. OS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM APTOS A REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, DEVEM REQUERER A INSCRIÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE EMAIL: ISMENIANA@TJCE.JUS.BR.

17 - 0622266-50.2024.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Ipueiras/Vara Única da Comarca de Ipueiras. Agravante: Renova Medição Ltda.. Advogado: Alexandre Souza Silva (OAB: 223357/MG). Advogado: Rayne Savan Brito (OAB: 108576/MG). Agravado: SAAE - Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Ipueiras. Agravado: Metalsaf Indústria e Comércio Ltda. Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

18 - 0629347-50.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Cruz/Vara Única da Comarca de Cruz. Agravante: Arnoudo Silveira Araujo. Advogado: Auristânio Emanoel Silveira de Souza (OAB: 33551/CE). Advogado: Carlos Alberto Câmara de Vasconcelos (OAB: 15334/CE). Agravado: Município de Cruz. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Cruz. Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

19 - 0280484-41.2021.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/21ª Vara Cível. Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Embargado: Rudnei de Sousa da Silva. Advogada: Carolina Freitas Moreira (OAB: 23787/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

20 - 0268890-59.2023.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/21ª Vara Cível. Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Embargado: Luis Gustavo Moreira de Oliveira. Advogada: Sandra da Silva Coelho (OAB: 22712/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

21 - 0138431-08.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/36ª Vara Cível. Apte/Apdo: Antônio José da Silva Freire. Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

22 - 0209268-83.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/13ª Vara Cível. Apelante: Leorne Rego Souza. Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC). Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

23 - 0636122-81.2024.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/5ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargada: Albertina Silva dos Santos. Advogado: Abrahan Lincoln Diogenes Costa (OAB: 46073/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

24 - 0002628-02.2017.8.06.0073 - Apelação Cível - Croatá/Vara Única da Comarca de Croatá. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelado: Francisco Eliezer Agapito dos Santos. Advogado: Marcelo Vieira Costa (OAB: 27409/CE). Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

25 - 0017525-44.2016.8.06.0049 - Apelação Cível - Beberibe/2ª Vara da Comarca de Beberibe. Apelante: Município de Beberibe. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Beberibe. Apelado: José Maria Carneiro Pereira. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

Total de processos a julgar: 25

Fortaleza, 7 de março de 2025.

ISMÊNIA NOGUEIRA ALENCAR BITENCOURT

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.