2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 413

SERÃO JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 2 DE ABRIL DE 2025, ÀS 14H:00 NA SALA DE SESSÕES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. OS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM APTOS A REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, DEVEM REQUERER A INSCRIÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE EMAIL: ISMENIANA@TJCE.JUS.BR.

7 - 0130384-16.2017.8.06.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/13ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda.. Advogado: Francisco Alexandre dos Santos Linhares (OAB: 15361/CE). Advogado: Gustavo Beviláqua Vasconcelos (OAB: 22128/CE). Advogada: Gabriella Lima Batista (OAB: 29499/CE). Advogado: Renan Cavalcante Araujo (OAB: 27930/CE). Advogado: Lucas Montenegro Figueiredo (OAB: 28492/CE). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

8 - 0000446-60.2005.8.06.0171 - Apelação Cível - Tauá/1ª Vara da Comarca de Tauá. Apelante: Edyr Lincon Cavalcante Dias. Advogado: Rafael Mota Reis (OAB: 27985/CE). Apelante: Moacir de Sousa Soares. Advogado: José Gonçalves Lima (OAB: 5572/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

9 - 0638709-47.2022.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Crato/2ª Vara Cível da Comarca de Crato. Agravante: Real Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Zacharias Augusto do Amaral Vieira (OAB: 40855/CE). Agravado: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Crato. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

10 - 0003073-89.2018.8.06.0071 - Apelação Cível - Crato/1ª Vara Cível da Comarca de Crato. Apelante: Adilio Júnior de Souza. Apelado: Fundação Universidade Regional do Cariri - Urca. Advogada: Carmen Lúcia Andrade Alencar Coelho (OAB: 16688/CE). Advogado: Marcelino Oliveira Santos (OAB: 8483/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

11 - 0212965-44.2024.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Remetente: J. de D. da 3 V. de I. e da J. da C. de F.. Apelante: M. C. A. S. R. P. P. J. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

Total de processos a julgar: 11

Fortaleza, 17 de março de 2025.

ISMÊNIA NOGUEIRA ALENCAR BITENCOURT

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.