2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 413

SERÃO JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 2 DE ABRIL DE 2025, ÀS 14H:00 NA SALA DE SESSÕES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. OS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM APTOS A REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, DEVEM REQUERER A INSCRIÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE EMAIL: ISMENIANA@TJCE.JUS.BR.

1 - 0219995-72.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/27ª Vara Cível. Apelante: Companhia Energética do Ceará - ENEL. Advogado: Antônio Cleto Gomes. Apelado: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

2 - 0215123-43.2022.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/27ª Vara Cível. Embargante: Marcos Antonio Xavier Pinto. Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC). Advogado: Vitor Teixeira Ferreira (OAB: 39959/SC). Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

3 - 0251169-65.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/Auditoria Militar do Estado do Ceará. Apelante: Ana Paula Silva dos Santos. Advogado: João Willian de Jesus Carvalho (OAB: 44506/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

4 - 0222214-87.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/38ª Vara Cível. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelado: Roberio Silva de Farias. Advogada: Caroline Bonacossa Lima (OAB: 28514/ES). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

5 - 0261450-17.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/33ª Vara Cível. Apelante: Luciano Nascimento Miranda. Advogada: Najma Maria Said Silva (OAB: 28394/CE). Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

6 - 0169934-81.2018.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/37ª Vara Cível. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelado: Rogerio Cesar Freitas Junior. Advogado: Matheus Mendes Rezende (OAB: 15581/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

Total de processos a julgar: 6

Fortaleza, 11 de março de 2025.

ISMÊNIA NOGUEIRA ALENCAR BITENCOURT

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.