3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 399

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 09 HORAS, RESPECTIVAMENTE, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0208950-63.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: José Andiures de Lima Araujo. Advogado: Vinícius Ramos de Sá Santos (OAB: 41908/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

2 - 0040738-05.2014.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Emanuel Gilson do Nascimento Rufino. Advogado: Raimundo Nazion do Nascimento (OAB: 18346/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

3 - 0283560-05.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Josué Ferreira Batista. Advogado: Hélio Nogueira Bernardino (OAB: 11539/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

4 - 0043429-69.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: A&G Gás - Comércio de Ferragens Ltda. Advogado: Saulo Gonçalves Santos (OAB: 22281/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

5 - 0204444-86.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: F. E. da S.. Advogado: Antônio Renaldo Carolino Gomes (OAB: 46407/CE). Advogado: Edilson da Silva Pinheiro (OAB: 46138/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

6 - 0277458-64.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: A. L. F. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

7 - 0202384-77.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: Iury Lima da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

8 - 0203288-63.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: Tales Paulo Braz da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

9 - 0244432-41.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Clebson Dimas de Almeida. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

10 - 0257266-76.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Joenderson Sousa do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

11 - 0002227-50.2019.8.06.0164 - Apelação Criminal - São Gonçalo do Amarante/1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante. Apelante: Demilson Araújo de Goes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

12 - 0003224-68.2018.8.06.0099 - Apelação Criminal - Itaitinga/1ª Vara da Comarca de Itaitinga. Apelante: Lidiane Cristina da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

13 - 0053369-10.2013.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Lirdiano Teixeira da Silva. Apelado: Francisca Ionara Alves Veras. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

14 - 0274399-73.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Renato Feijo da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

15 - 0226499-60.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Bruno Alves da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

16 - 0225265-43.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Eridson Rocha de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

17 - 0215774-07.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Crislaine Vitória Xavier Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

18 - 0153095-78.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Antônio de Mesquita Alves. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Advogada: Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE). Advogado: Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE). Apelante: Antônio Marcos dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Assistente/Ape: Jose Valdivino de Carvalho Neto. Advogado: Marcelo de Melo Brasil Filho (OAB: 7982/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

19 - 0052466-15.2021.8.06.0091 - Apelação Criminal - Iguatu/2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: E. P. M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

20 - 0007044-87.2018.8.06.0134 - Apelação Criminal - Novo Oriente/Vara Única da Comarca de Novo Oriente. Apelante: Pedro Henrique da Silva. Advogado: Pedro Henrique da Silva (OAB: 40873/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

21 - 0032297-78.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: José Victor Sousa Bacelar Rodrigues. Advogado: Brunilo Jacó de Castro e Silva Filho (OAB: 4073/CE). Advogado: Paulo Jacó de Castro e Silva (OAB: 42079/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

22 - 0200062-44.2024.8.06.0302 - Recurso em Sentido Estrito - Iguatu/1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Lucas Steferson Carvalho de Souza. Advogada: Maria Lopes de Araújo (OAB: 32174/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

23 - 0230401-55.2020.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Recorrente: Heriksson Richard da Silva Barreto. Advogado: Pedro Cysne Frota de Souza (OAB: 30140/CE). Advogado: Saulo Barreira Diogenes (OAB: 28321/CE). Advogada: Alyce Maia Pessoa Guimarães (OAB: 52285/CE). Advogado: Gabriel Costa Fernandes Miranda (OAB: 53804/CE). Advogado: João Victor Duarte Moreira (OAB: 30457/CE). Advogada: Jéssica Justo Belém (OAB: 33868/CE). Advogado: Mateus Gomes Pimentel (OAB: 52286/CE). Recorrente: Israel Paiva Saraiva. Recorrente: Frank Wendel de Sousa Soares. Advogado: João Willian de Jesus Carvalho (OAB: 44506/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

24 - 8000073-19.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/Vara de Execuções de Penas Alternativas de Fortale. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Francisco Caio de Aquino Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

25 - 8000027-92.2023.8.06.0066 - Agravo de Execução Penal - Cedro/Vara Única da Comarca de Cedro. Agravante: Francisco Joeldo de Souza Leite. Advogado: Alessandro de Azevedo Nogueira (OAB: 22862/CE). Advogado: Thalys Mendes Almeida (OAB: 45137/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

26 - 0001327-93.2000.8.06.0209 - Recurso em Sentido Estrito - Araripe/Vara Única da Comarca de Araripe. Recorrente: Tarciano Aristides Ribeiro. Advogado: Dogival Oliveira Guedes (OAB: 42000/DF). Advogada: Gleice Kelly da Silva Fronchetti (OAB: 81113/PR). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

27 - 0028536-37.2000.8.06.0112 - Recurso em Sentido Estrito - Juazeiro do Norte/1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Recorrente: Francisco Sabino de Oliveira. Advogada: Cíntia Emanuela Daniel Alves (OAB: 36138/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

28 - 0050378-52.2020.8.06.0054 - Recurso em Sentido Estrito - Campos Sales/Vara Única da Comarca de Campos Sales. Recorrente: Francisco Valdécio Gomes da Silva. Advogado: Rômulo Alcântara Gomes de Andrade Costa (OAB: 37764/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

29 - 0202462-95.2023.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Recorrente: Iury da Silva Rodrigues. Recorrente: Sidney Pereira Rocha. Advogado: Jader Aldrin Evangelista Marques (OAB: 35685/CE). Recorrente: Francisco Vagner de Lima Agostinho. Advogado: Alessandro de Azevedo Nogueira (OAB: 22862/CE). Advogado: Thalys Mendes Almeida (OAB: 45137/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

30 - 0013027-45.2016.8.06.0164 - Recurso em Sentido Estrito - São Gonçalo do Amarante/1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante. Recorrente: G. de C. L.. Advogado: Charles Leite dos Santos (OAB: 38608/CE). Recorrido: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

31 - 0000510-34.2024.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Recorrente: A. R. M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

32 - 0015693-44.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: M. de O. Q.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

33 - 0013971-13.2015.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. de S. A.. Advogado: Marcus Fábio Silva Luna (OAB: 26206/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

34 - 0216064-27.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: João Lourenço da Silva Júnior. Advogado: Walber Oliveira de Carvalho (OAB: 22425/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

35 - 0010039-11.2020.8.06.0132 - Apelação Criminal - Nova Olinda/Vara Única da Comarca de Nova Olinda. Apelante: Viviane Chaves dos Santos. Advogado: Joseilson Fernandes Soares (OAB: 11915/CE). Apelante: José Alyson dos Santos Silva. Advogado: Armando Wallyson de Oliveira Caldas (OAB: 25969/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

36 - 0010148-88.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Henrique Ferreira de Lima. Apelante: Silvana Cirqueira Santos. Apelante: Cirqueira e Lima Ltda.. Advogado: André Leonardo Prado Coura (OAB: 456229/SP). Advogado: Luiz Antônio Forti Júnior (OAB: 411195/SP). Advogado: Antônio Silvério dos Santos Neto (OAB: 178343/MG). Advogado: Claudio de Souza  Carvalho Júnior (OAB: 225033/MG). Apelante: Terratech Locacoes & Construcoes Ltda. Apelante: Ronilso Sousa Rodrigues. Advogado: Marcos Vinicius Oliveira Moreno (OAB: 63738/BA). Advogado: Larissa Beatriz Bernardo de Oliveira (OAB: 67450/BA). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

37 - 0010222-51.2022.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Benedito Barbosa de Aquino. Advogado: Renato Lino de Sousa Neto (OAB: 37555/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

38 - 0051337-77.2021.8.06.0154 - Apelação Criminal - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelante: Afonso Júnior Nogueira Farias. Advogado: Maísa Dantas Rabelo (OAB: 41961/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

39 - 0215946-46.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Pedro Severo de Holanda Neto. Advogado: Mikhail Gomes Le Sueur (OAB: 20064/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

40 - 0224864-10.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Caio Anderson Caminha Garcia. Advogada: Francisca Gonçalves Filha (OAB: 33291/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

41 - 0800031-42.2022.8.06.0173 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE). Advogado: João Paulo Sombra Peixoto (OAB: 15887/CE). Advogado: José Luis Melo Garcia (OAB: 16748/CE). Advogada: Nathalia Aparecida Sousa Dantas (OAB: 22248/CE). Advogada: Priscila de Souza Feitosa (OAB: 24764/CE). Advogado: Francisco Leitão de Sena Júnior (OAB: 26524/CE). Advogada: Juliana Sobral de Andrade (OAB: 26623/CE). Advogada: Mayara de Lima Paulo (OAB: 27304/CE). Advogada: Nayhara Cristina Gomes da Silva (OAB: 25892/CE). Advogado: Felipe Bayma Marques (OAB: 23238/CE). Advogada: Katherine Novais Rodrigues (OAB: 36790/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

42 - 0203107-71.2022.8.06.0158 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: L. S. G.. Advogada: Ana Isabela da Silva (OAB: 40399/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

43 - 0202005-26.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Jaguaribe/1ª Vara da Comarca de Jaguaribe. Apelante: F. A. M.. Advogado: Pedro Albernan Crescêncio Dantas (OAB: 9274/CE). Advogado: Roberson Diógenes Coelho (OAB: 15391/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

44 - 0200382-94.2024.8.06.0302 - Apelação Criminal - Iguatu/2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: J. E. C. da S.. Advogado: Fabrício Moreira da Costa (OAB: 10373/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

45 - 0175802-74.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: A. de A. C.. Advogado: Hélio Gois Ferreira Neto (OAB: 11408/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

46 - 0052622-70.2021.8.06.0101 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: D. C. de L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

47 - 0024243-26.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Anderson Alves da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

48 - 0037711-57.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Victor Emanoel Aires de Menezes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

49 - 0200059-27.2022.8.06.0119 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: Antônia Claudenice Pereira Damião. Advogado: Júlio César da Silva Alcântara Filho (OAB: 42160/CE). Advogado: Ricardo Monteiro Cavalcanti (OAB: 25576/CE). Apelante: Diego Cardoso da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

50 - 0247421-20.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Marcos Ítalo de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

51 - 0243471-37.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Francisco Cristiano da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

52 - 0234411-45.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Antonio Henrique Temóteo Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

53 - 0220806-61.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Ismael Nunes Vieira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

54 - 0147175-94.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: João Pedro de Abreu Severo. Apelante: Luís Fernando Cruz Albuquerque. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

55 - 0050024-19.2020.8.06.0089 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: João Francisco Reinaldo Rodrigues. Advogado: Luís Antônio Batista (OAB: 7095/CE). Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

56 - 0017808-09.2013.8.06.0070 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: Francisco Rodrigues da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

57 - 0013285-80.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Nova Russas/1º Vara da Comarca de Nova Russas. Apelante: Cícero Torres de Melo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

58 - 0010543-19.2024.8.06.0086 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Patricia Lima da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

59 - 0050461-93.2019.8.06.0154 - Apelação Criminal - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelante: F. H. C. B.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

60 - 0002098-84.2011.8.06.0177 - Apelação Criminal - Umirim/Vara Única da Comarca de Umirim. Apelante: J. E. de M. A.. Defensor dativo: José Ribamar Júnior (OAB: 44735/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

61 - 0800205-48.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

62 - 0204081-82.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: M. da S. G.. Advogado: Valdir Lima de Oliveira (OAB: 5513/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

63 - 0050471-15.2021.8.06.0075 - Apelação Criminal - Eusebio/Vara Única Criminal de Eusébio. Apelante: Antônio Ariel da Silva Ribeiro. Advogado: José Anderson Calixto Feitosa (OAB: 34173/CE). Advogado: Jorge Leite Chianca Filho (OAB: 31177/CE). Apelante: Gabriel da Silva Rocha. Advogada: Maria das Dores Pereira da Silva (OAB: 30302/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

64 - 0202708-58.2023.8.06.0303 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: Antônio Edgar Vasconcelos Oliveira. Advogado: Antônio Edgar Vasconcelos Oliveira (OAB: 39738/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

65 - 0204638-44.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Boa Viagem/1ª Vara da Comarca de Boa Viagem. Apelante: Jeferson de Lima Souza. Apelante: Janderson de Lima Souza. Advogado: Igor Pinheiro Coutinho (OAB: 25242/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

66 - 0206860-82.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Flávio Mendes Souza. Advogado: Talles Corrêa do Nascimento (OAB: 41349/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

67 - 0218724-28.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Wellington Silva. Advogada: Natália Gomes de Souza (OAB: 39231/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

68 - 0230898-30.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: João Acacio Barbosa da Silva. Advogada: Anna Virgínia Pereira Lemos de Freitas (OAB: 39799/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

69 - 0240394-83.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Francisco Robson Simao dos Santos. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

70 - 0249592-47.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Francisco Alexandrino de Almeida Monteiro. Advogado: Francisco Matheus Barros Santos (OAB: 50631/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

71 - 0200471-43.2022.8.06.0123 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: A. A. de C. F.. Advogado: Antônio Marcos Ximenes Carvalho (OAB: 28067/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

72 - 0200483-68.2023.8.06.0302 - Apelação Criminal - Iguatu/2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: J. G. do N.. Advogada: Marciana Aires de Oliveira (OAB: 28069/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

73 - 0201989-72.2024.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Recorrente: F. F. M.. Advogado: Antônio Lincoln Carneiro de Oliveira (OAB: 42482/CE). Recorrido: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

74 - 0206763-27.2024.8.06.0300 - Recurso em Sentido Estrito - Eusebio/Vara Única Criminal de Eusébio. Recorrente: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: R. de A. S.. Advogado: Renan Veras Parente (OAB: 28079/CE). Advogado: Renato Veras Parente (OAB: 38622/CE). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

75 - 0200315-52.2022.8.06.0124 - Recurso em Sentido Estrito - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Recorrente: J. C. F. dos S.. Defensor dativo: Francisco de Assis Feitosa Júnior (OAB: 38978/CE). Defensor dativo: José Edglê dos Santos (OAB: 29131/CE). Recorrido: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

76 - 0201473-28.2024.8.06.0301 - Recurso em Sentido Estrito - Mauriti/Vara Única da Comarca de Mauriti. Recorrente: Júnior Marte dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

77 - 0223012-14.2023.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Recorrente: Francisco Erick da Silva Freitas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrente: Marcelo Muniz de Oliveira. Advogada: Thalyta Magalhães Castelo (OAB: 19334/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

78 - 0203043-58.2024.8.06.0298 - Recurso em Sentido Estrito - 5º Nuc Reg - Custódia e Inquérito/5º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Sobral. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Gabriel Souza da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

79 - 0200810-74.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: E. da S. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

80 - 0010154-62.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Farnney Guthyer de Oliveira Silva. Advogada: Adrycia Karoline Fernandes Silva (OAB: 34906/CE). Advogado: Leandro Teixeira Gomes (OAB: 27462/CE). Advogado: Maikon Cavalcante Chaves (OAB: 44665/CE). Advogada: Márcia de Sousa Marcolino (OAB: 36792/CE). Advogada: Mírian Melo Brito (OAB: 44660/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

81 - 0011260-79.2024.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: José Ribamar Gomes Filho. Advogado: Alan de Carvalho Cisne (OAB: 51140/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

82 - 0010983-71.2024.8.06.0035 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: Francisca Girlene dos Santos. Advogado: Pedro Samuel de Morais Silva (OAB: 21290/RN). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

83 - 0000936-08.2019.8.06.0134 - Apelação Criminal - Novo Oriente/Vara Única da Comarca de Novo Oriente. Apelante: Joao Batista Gonçalves da Silva. Advogado: Jatir Batista da Cunha Neto (OAB: 43639/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

84 - 0200810-15.2022.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Jerônimo Paulo Cavalcante. Advogado: Luís Cláudio da Silva Reis (OAB: 46304/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

85 - 0200966-91.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - São Gonçalo do Amarante/1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante. Apelante: Jose Simão de Paula. Advogado: Taian Lima Silva (OAB: 40544/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

86 - 0204969-60.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Umirim/Vara Única da Comarca de Umirim. Apelante: Leandro Pereira de Sousa. Advogado: João Paulo Lima da Silva (OAB: 33133/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

87 - 0000862-18.2018.8.06.0124 - Apelação Criminal - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Apelante: G. de S. S.. Advogado: Higor Neves Furtado (OAB: 39124/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

88 - 0200174-57.2024.8.06.0158 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: J. D. da S.. Advogado: Eva Maria Pereira Pacheco (OAB: 18860/PI). Advogado: Antônio Cleiton Veloso Soares de Moura (OAB: 17231/PI). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

89 - 0201278-23.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: F. R. de C. G.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

90 - 0201585-28.2023.8.06.0302 - Apelação Criminal - Iguatu/2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: N. A. de L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

91 - 0205787-02.2022.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: D. S. M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

92 - 0115868-88.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: S. de A. de O.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

93 - 0207137-77.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. E. F.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

94 - 0000596-18.2010.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Luciano Alves da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

95 - 0003157-09.2019.8.06.0119 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelante: Francisca Dalila Passos da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Francisca Dalila Passos da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

96 - 0181968-54.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Carlos José Queiroz da Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

97 - 0251445-33.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Jesus Alves de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

98 - 0241600-35.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Gabriel Miranda de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

99 - 0212299-77.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Alexander Silva Thomaz. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

100 - 0203818-16.2023.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Jose Valdecir Oliveira de Sousa Filho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

101 - 0200663-21.2022.8.06.0108 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: William Rênaty Rebouças de Lima. Advogado: César Augusto Rebouças (OAB: 17460/RN). Apelante: Eliel Veríssimo Rodrigues. Advogado: Everton Soares da Silva (OAB: 43975/CE). Apelante: Flavio Marcio da Silva Oliveira. Advogada: Rakel Pinheiro da Silva (OAB: 27874/CE). Apelante: Carlos Eugenio da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

102 - 0103956-26.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Lucas Barros Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

103 - 0150900-91.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Luiz Fernando Lourenço dos Santos da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

104 - 0202020-14.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Coreaú/Vara Única da Comarca de Coreaú. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Francisco Adeilson de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

105 - 0203095-69.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Limoeiro do Norte/Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte. Apelante: Robério de Lima dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

106 - 0203752-79.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral/3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Kevin Wirian Marçal Correa. Apelante: Francisco Aleff da Silva Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

107 - 0216471-96.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Ismael Pereira de Paiva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

108 - 1077960-73.2000.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Jose Romario de Souza Monteiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

Total de processos a julgar: 111

Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.