3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 398

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 09 HORAS, RESPECTIVAMENTE, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0200794-52.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: José Fabricio Ribeiro Soares. Advogada: Sílvia Helena Tavares da Cruz (OAB: 32139/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

2 - 0210419-50.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Marcos Natanael Laureano de Alencar. Advogado: João Igor Furtado de Souza (OAB: 32773/CE). Advogada: Diana Praciano de Abreu (OAB: 50377/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

3 - 0406818-91.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Bruno Aristides Policarpo. Advogado: Rodrigo Madeiro Maciel (OAB: 28360/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

4 - 0252615-98.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Claudemir Evangelista Cavalcante. Advogada: Jeciane da Silva Vieira (OAB: 46034/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

5 - 0202215-33.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - São Benedito/1ª Vara da Comarca de São Benedito. Apelante: J. M. de P.. Advogado: Douglas Diniz Queiroz Pinheiro (OAB: 23114/CE). Advogada: Karine Nogueira Azevedo (OAB: 50762/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

6 - 0000304-29.2018.8.06.0162 - Apelação Criminal - Nova Olinda/Vara Única da Comarca de Nova Olinda. Apelante: E. C. da S.. Advogado: João Honorato Neto (OAB: 3848/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

7 - 0200499-13.2022.8.06.0090 - Apelação Criminal - Icó/Vara Única Criminal de Icó. Apelante: R. J. da S.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

8 - 0022767-84.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: F. E. de A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

9 - 0038337-76.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Ryan Freitas de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

10 - 0210171-50.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Vitor César de Castro Adriano. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

11 - 0275524-42.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Bruno Alves Maciel. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

12 - 0057229-25.2021.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: Francisco Antonio Mendes Aragão. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

13 - 0202847-90.2024.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: N. B. R.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

14 - 0051167-07.2021.8.06.0122 - Apelação Criminal - Mauriti/Vara Única da Comarca de Mauriti. Apelante: J. B. P. dos S.. Advogado: Francisco Nardeli Macedo Campos (OAB: 17015/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

15 - 0000293-87.2019.8.06.0057 - Agravo de Execução Penal - Caridade/Vara Única da Comarca de Caridade. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Francisco Jander de Freitas Madeiro. Advogado: John Lennon Rodrigues de Freitas (OAB: 29926/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

16 - 0001494-18.2024.8.06.0000 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: José Airton Cabral Lima Neto. Advogado: Davi Alexandre Cavalcante Andrade (OAB: 22953/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

17 - 0068915-87.2016.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Francisco Antonio Gomes Albuquerque. Advogada: Rakel Pinheiro da Silva (OAB: 27874/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

18 - 8003203-51.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Iannara Castro Damasceno de Holanda. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

19 - 0200203-54.2022.8.06.0069 - Recurso em Sentido Estrito - Coreaú/Vara Única da Comarca de Coreaú. Recorrente: Antônio Rafael da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

20 - 0001782-43.2019.8.06.0128 - Recurso em Sentido Estrito - Morada Nova/Vara Única Criminal de Morada Nova. Recorrente: Carlos André Oliveira da Silva. Advogado: Francisco Cavalcante Júnior (OAB: 3085/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

21 - 0228592-88.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Recorrente: Antônia Maciela Barreto de Sousa. Advogado: José Valdir de Castro Moura Neto (OAB: 31481/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

22 - 0006588-75.2017.8.06.0166 - Recurso em Sentido Estrito - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Recorrente: Regimilson Camilo. Advogado: Turíbio Sindeaux Souza Pinheiro (OAB: 28863/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

23 - 0049443-50.2015.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Antonio Evilásio Alves Gerônimo. Advogado: Timóteo Fernando da Silva (OAB: 24323/CE). Advogado: Victor Emanuel Pereira da Silva (OAB: 25286/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

24 - 0050884-34.2020.8.06.0052 - Recurso em Sentido Estrito - Brejo Santo/Vara Única Criminal de Brejo Santo. Recorrente: Elivan Firmino da Silva. Advogado: Armando José Basilio Alves (OAB: 242930/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

25 - 0484609-54.2010.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Recorrente: Ana Patricia Sousa Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

26 - 0139643-64.2019.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Recorrente: Paulo de Andrade Camelo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

27 - 0000707-76.2021.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Recorrente: Jeferson de Lima Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

28 - 0102203-34.2019.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Recorrente: R. C. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

29 - 8003038-04.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Wllander Nogueira Gomes. Advogada: Carolina Menezes Bezerra (OAB: 25795/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

30 - 0000140-84.2017.8.06.0199 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Antônio Ivens Souza Dourado. Advogado: Glaubeson Costa dos Santos (OAB: 43082/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

31 - 0033128-39.2018.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Leonardo da Silva Custódio. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

32 - 0010095-91.2023.8.06.0050 - Remessa Necessária Criminal - Bela Cruz/Vara Única da Comarca de Bela Cruz. Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Bela Cruz. Requerente: José Oliveira Gonçalves Aderaldo. Advogado: Caio Vinícius Duarte Rodrigues (OAB: 43701/CE). Requerido: Delegacia Municipal de Bela Cruz. Requerido: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

33 - 0201403-15.2023.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: I. M. M.. Advogada: Nayane Kérsia Costa da Silva (OAB: 39871/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

34 - 0038827-06.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: José Luciano Azevedo dos Santos Júnior. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

35 - 0005153-13.2019.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Francisco Wellington Alves de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Antonio José Pereira da Silva. Advogado: Francisco Rodrigues do Nascimento (OAB: 41585/CE). Apelante: Thalia Pereira Reinaldo. Apelante: Carlos Luiz Costa Alves. Advogado: Thyago Alves de Souza Oliveira (OAB: 30390/CE). Advogado: Artur Frota Monteiro Júnior (OAB: 23300/CE). Apelante: Neilton Martins Portela. Advogada: Thaianne Casseb da Silva (OAB: 23503/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

36 - 0063919-30.2017.8.06.0064 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Francisca Paula Farias Silva. Advogado: Antônio Carlos Araújo Arruda Prado (OAB: 42604/CE). Apelante: Francisco Miguel Sales da Silva. Advogada: Cíntia Emanuela Daniel Alves (OAB: 36138/CE). Apelante: Jeane Sousa. Advogado: Bismarck Fernando Araruna Macedo (OAB: 47767/CE). Advogado: Darikson Felipe Azevedo Tiago (OAB: 47675/CE). Apte/Apdo: Priscila da Mota Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Raimundo Laurindo Barbosa Neto. Advogado: Antônio Kleiner Pimentel de Araújo (OAB: 30281/CE). Apelado: Marcos Gregório de Morais Júnior. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

37 - 0015290-77.2018.8.06.0100 - Apelação Criminal - Itapajé/Vara Única Criminal de Itapajé. Apelante: Artur Vaz Ferreira e outro. Defensor dativo: Júlio César Rodrigues Silva (OAB: 30293/CE). Apelante: Francisco das Chagas de Sousa. Advogado: Rafael Paulino Pinto Neto (OAB: 37452/CE). Advogada: Thalyta Mendes Amaral (OAB: 33563/CE). Apelante: William Alves do Nascimento. Defensor dativo: Elan de Castro Machado (OAB: 13227/CE). Apelante: Francisco Idson Lima Sales. Apelante: Alex Pinto Oliveira Rodrigues. Defensor dativo: Jarbas José Silva Alves (OAB: 8444/CE). Apelante: Murilo Borges de Araújo. Advogado: Marcos Pereira Sousa (OAB: 33276/CE). Advogado: Alberto Lucas Nogueira Lima (OAB: 40640/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

38 - 0011460-13.2020.8.06.0075 - Apelação Criminal - Eusebio/Vara Única Criminal de Eusébio. Apelante: João Carlos Silva Vieira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

39 - 0036999-82.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Luan de Sousa Mesquita. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

40 - 0050532-11.2019.8.06.0182 - Apelação Criminal - Viçosa do Ceará/1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará. Apelante: Vagner de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

41 - 0135861-54.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Jefferson Herminio Coelho Monteiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

42 - 0176784-20.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Anderson de Jesus Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

43 - 0200692-30.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: David Batista Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

44 - 0201051-14.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Icó/Vara Única Criminal de Icó. Apelante: Leandro Ribeiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

45 - 0205317-52.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Sarah Vieira do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

46 - 0241989-20.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Francisco de Assis Ferreira Gomes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

47 - 0207247-97.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: M. G. A. da R.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

48 - 0048817-60.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Luciano da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

49 - 0005356-51.2019.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: Leonardo Resende Cavalcante. Apelante: Francisco Wesley Marques Bezerra. Apelante: John Waya Magalhães Marques dos Santos. Advogado: Herickson José Coelho Monte (OAB: 25262/CE). Advogado: Antônio Abel Martins Feitosa (OAB: 31786/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

50 - 0054834-31.2021.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Pedro Neto Batista da Silva e outro. Advogado: André Eduardo Heinig (OAB: 28532/SC). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

51 - 0203099-85.2022.8.06.0064 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Fábio Vieira de Mesquita. Advogada: Emanuela Maria Leite Bezerra Campelo (OAB: 15499/CE). Advogado: André Eugênio de Oliveira Quezado (OAB: 25992/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

52 - 0230522-78.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Ruan Mateus Santos Silva. Advogada: Rakel Pinheiro da Silva (OAB: 27874/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

53 - 0012799-95.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Willian Lima Gomes. Advogado: Nathanael Gadelha da Silva (OAB: 33589/CE). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

54 - 0028527-93.2016.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Leandro Vicente Arruda. Advogado: Samir David Ferreira e Silva (OAB: 38021/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

55 - 0050787-07.2021.8.06.0179 - Apelação Criminal - Uruoca/Vara Única da Comarca de Uruoca. Apelante: Anderson Furtado Filgueira do Nascimento. Advogado: Lucas Rafael Benício Lopes (OAB: 33727/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

56 - 0051054-97.2020.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Antonio Carlos Lima Barros. Advogado: Francisco das Chagas da Silva (OAB: 31194/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

57 - 0202125-25.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - Santa Quitéria/Vara Única Criminal de Santa Quitéria. Apelante: Cicera Ferreirra Rodrigues. Advogado: Felipe Chrystian Paiva Ferreira (OAB: 32640/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

58 - 0228214-35.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Leandro Coelho de Sousa. Advogado: Francisco Roney Pinto de Castro (OAB: 38382/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

59 - 0738613-18.2014.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Leideane Alencar da Silva. Apelante: Geiza Tatiana Bezerra da Silva. Apelante: Jose Ivan Rabelo Junior. Advogado: Demetrius Coelho Ribeiro (OAB: 12198/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

60 - 0206244-10.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: I. A. M. D. P.. Advogado: Wesley Sousa Carneiro (OAB: 48568/CE). Advogado: Daniel Nogueira Ribeiro (OAB: 49661/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

61 - 0206788-95.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: F. E. F. de O.. Apelante: V. H. de O.. Advogado: Raymundo Nonato da Silva Filho (OAB: 36841/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

62 - 0205931-83.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: F. C. A. G.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

63 - 0203405-37.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: P. L. C. de O.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

64 - 0200396-87.2024.8.06.0299 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: A. W. G. M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

65 - 0200477-92.2024.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Apelante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: F. L. da S. R.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

66 - 0200632-19.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Apelante: D. de L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

67 - 0201019-28.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Cassiano Alves Freitas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Manuel Santana Alves. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

68 - 0278977-45.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Paulo Vitor Gomes de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

69 - 0255505-44.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Antonio Martins de Sousa Filho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

70 - 0241972-23.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelante: Emanoela Jéssica Santos Oliveira. Apelante: Marquiely Santos Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelada: Emanoela Jéssica Santos Oliveira. Apelada: Marquiely Santos Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

71 - 0206859-03.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Marcilio Lucas Silva Maciel. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

72 - 0130255-45.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: João Damasceno dos Santos. Apelante: Juliano Silva de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

73 - 0050119-57.2020.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Glauciane Pereira Maceno. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

74 - 0049737-05.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Antônio Costa da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

75 - 0285254-77.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Carlos Rosiberg da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Assistente: LSC Comércio de Confecções Ltda. Advogado: Gabriel Machado Brandão (OAB: 33914/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

76 - 0253465-89.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Francisco Israel Mendes Ribeiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Denilson Cavalcante da Silva. Advogado: Eric Wesley Silva de Almeida (OAB: 37994/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

77 - 0259061-54.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Igor dos Santos Oliveira. Advogado: Filipe Duarte Pinto Castelo Branco (OAB: 35021/CE). Apelante: João Batista Januário Amâncio. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

78 - 0275079-53.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Bernardo Fabricio Santana dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: José Reinaldo Melo Costa. Advogada: Marilde Silva Jorge de Freitas (OAB: 42514/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

79 - 0275920-82.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Odelier Lopes de Azevedo. Advogado: Francisco Antônio Queiroz dos Santos (OAB: 7030/CE). Apelante: Jheymison Oliveira de Lima. Apelante: Joênya Kérbia Gondim de Miranda. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Thales Nobre de Lima Santos. Advogado: Mondlly Fernandes Moreira (OAB: 41646/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

80 - 0002328-28.2019.8.06.0119 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Erik Batista Tomaz. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

81 - 0011814-29.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Lucas Marreiro dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

82 - 0012699-56.2017.8.06.0043 - Apelação Criminal - Barbalha/Vara Única Criminal de Barbalha. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Davi Miranda de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

83 - 0062107-16.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Wellington da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

84 - 0200025-45.2022.8.06.0089 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: Josenildo Bezerra da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

85 - 0201204-81.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: Dalton Peixoto Parente de Menezes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

86 - 0202641-74.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: João Paulo Barros de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

87 - 0202748-73.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Francisco Willame Fernandes de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

88 - 0203227-42.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Daniel da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

89 - 0206040-42.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Autuado: Cicero da Silva Lemos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

90 - 0215626-30.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Helena da Silva Brito. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

91 - 0250140-72.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Francisco Charles Ferreira da Silva. Apelante: Francisco Daniel Gonzaga do Carmo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

92 - 0254784-58.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Francisco Bruno Oliveira de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

93 - 0270568-12.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Raissa (nome social), registrado civilmente como Igor Nascimento da Rocha. Apelante: Maria Ivna Ferreira Sousa, registrado civilmente como João Ivo Ferreira Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

94 - 0000482-68.2018.8.06.0035 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: F. J. da S. R.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

95 - 0055839-88.2021.8.06.0112 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. I. L. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

96 - 0201730-04.2023.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: J. dos S. H.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

97 - 0255919-47.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: D. L. R. do N.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

98 - 0001359-63.2019.8.06.0070 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: B. A. A.. Advogado: José Erisvaldo Vieira Coutinho (OAB: 14511/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

99 - 0055694-32.2021.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. F. dos S.. Advogado: José João Araújo Neto (OAB: 6039/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

100 - 0200865-35.2022.8.06.0128 - Apelação Criminal - Morada Nova/Vara Única Criminal de Morada Nova. Apelante: J. N. da S.. Advogada: Francisca Auricélia Nogueira de Oliveira Silva (OAB: 26295/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

101 - 0201129-41.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: R. S. de L. R.. Advogado: João Victor da Silva Serafim (OAB: 41377/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

102 - 0203075-78.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: F. N. A. da S.. Advogado: Antonio Werton Nunes Lima (OAB: 31822/CE). Advogado: Dermeson da Silva Barboza (OAB: 21028/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

103 - 0204763-94.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Cariré/Vara Única da Comarca de Cariré. Apelante: R. A. F.. Advogado: Charles Antônio Ximenes de Paiva (OAB: 36025/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

104 - 0266747-97.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: A. W. B. de S.. Advogada: Mara Carina Caldeira Lopes (OAB: 37363/CE). Advogado: Francisco Danilo Soares Cruz (OAB: 43296/CE). Advogado: Josefi de Araújo (OAB: 48169/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

105 - 0000651-46.2016.8.06.0190 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Macksuel Barros Jucá. Advogado: José Armando da Costa Júnior (OAB: 11069/CE). Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE). Apelante: Geymison da Silva Alves. Advogado: Renato Lino de Sousa Neto (OAB: 37555/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

106 - 0003991-96.2014.8.06.0083 - Apelação Criminal - Guaiuba/Vara Única da Comarca de Guaiuba. Apelante: Francisco Evandro da Silva. Advogada: Maria Viviane de Vasconcelos (OAB: 27715A/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

107 - 0029601-69.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Arilo de Sousa Castro. Advogado: Jaelan Alves da Silva Júnior (OAB: 34208/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

108 - 0105374-96.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Breno Wesley de Sousa Lourenço. Advogado: Paulo Anderson Queiroz Guarany (OAB: 32528/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

109 - 0200925-37.2023.8.06.0301 - Apelação Criminal - Brejo Santo/Vara Única Criminal de Brejo Santo. Apelante: Leonardo Sales Alves. Advogado: Ytalo Gomes Esmeraldo (OAB: 37037/CE). Advogada: Rossana de Oliveira Martins (OAB: 37226/CE). Advogada: Amanda Cristian Alcantara Sampaio (OAB: 45219/CE). Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Leonardo Sales Alves. Advogado: Ytalo Gomes Esmeraldo (OAB: 37037/CE). Advogada: Rossana de Oliveira Martins (OAB: 37226/CE). Advogada: Amanda Cristian Alcantara Sampaio (OAB: 45219/CE). Apelado: Wellington Alves da Silva (. Advogada: Leysly Cristina Alves Reinaldo (OAB: 40928/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

110 - 0201065-68.2023.8.06.0302 - Apelação Criminal - Solonópole/1ª Vara da Comarca de Solonópole. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Jefferson de Lima. Apelado: Francisco Helio de Sousa. Apelado: Pablo Wilker da Silva de Sousa. Advogada: Antônia Bianca Morais Torres (OAB: 42286/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

111 - 0278269-24.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Raysson Farias Castro. Advogada: Alane Cristina Nogueira Freitas (OAB: 46999/CE). Advogado: Hélio Ribeiro Coelho Júnior (OAB: 32055/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

112 - 0000680-21.2019.8.06.0084 - Apelação Criminal - Guaraciaba do Norte/Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte. Apelante: Jorge Luis Rodrigues de Sousa. Advogada: Maria Patricia Negreiros da Silva (OAB: 31985/CE). Advogada: Lorena de Carvalho Rodrigues (OAB: 34908/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

113 - 0200327-81.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Cleber Furtado Mota Filho. Advogado: Gaudênio Santiago do Carmo (OAB: 20944/CE). Advogado: Rafael Ribeiro Meireles (OAB: 45129/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Assistente: Alexandre Mota de Paula Cavalcante. Advogado: João Victor Duarte Moreira (OAB: 30457/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

114 - 0029015-33.2018.8.06.0101 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: Joaquim Pereira dos Santos Neto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

115 - 0200621-75.2022.8.06.0300 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: R. P. C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

116 - 0204048-66.2021.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: T. do N. V.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

117 - 0202659-46.2021.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/1º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: P. H. dos S. S.,. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

118 - 0252215-84.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Joao Lucas Lima Viana. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

119 - 0201832-61.2022.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Recorrente: Mateus de Oliveira Bandeira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrente: Kayque da Costa Pereira. Advogada: Laiane Mariele da Silva Freire (OAB: 38866B/CE). Recorrente: Alexandre Carneiro da Silva. Advogada: Ana Paula Mendes de Freitas Guilherme (OAB: 45259/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

120 - 0013229-94.2018.8.06.0182 - Recurso em Sentido Estrito - Viçosa do Ceará/1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará. Recorrente: O. A. de S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

121 - 0200066-79.2022.8.06.0099 - Recurso em Sentido Estrito - Itaitinga/1ª Vara da Comarca de Itaitinga. Recorrente: F. D. R. M.. Advogado: Kayrys Motta Nascimento (OAB: 27855/CE). Recorrido: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

122 - 0800027-38.2024.8.06.0301 - Recurso em Sentido Estrito - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Pedro Reginaldo da Silva Januário. Advogada: Glauciane Torres Neves Quental (OAB: 35317/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

123 - 8003090-29.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Evandro Pinheiro Sousa do Nascimento. Advogada: Vânia Gomes Castelo Branco (OAB: 38826/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

124 - 0000421-17.2018.8.06.0163 - Agravo de Execução Penal - São Benedito/1ª Vara da Comarca de São Benedito. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: José Felipe do Nascimento Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

Total de processos a julgar: 125

Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.