3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 401

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, DIA 18 DE MARÇO DE 2025, ÀS 09 HORAS, RESPECTIVAMENTE, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0048609-71.2014.8.06.0166 - Recurso em Sentido Estrito - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Recorrente: Francisco Wesley Pergentino de Oliveira. Advogada: Sabrina Valéria Melo Peres Portela (OAB: 38606/CE). Recorrente: Francisco Antonio da Silva. Advogada: Francisca Evânia Barros Aragão (OAB: 50834/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

2 - 0201673-49.2024.8.06.0070 - Recurso em Sentido Estrito - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Recorrente: Francisco José Bezerra. Advogado: Francisco Vieira Sales Neto (OAB: 21906/CE). Recorrido: Marcelo Vieira Chaves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

3 - 0228157-22.2021.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Francisco Tiago Bezerra Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrente: Hyago Pinho Martins. Advogado: Mauro Júnior Rios (OAB: 5714/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

4 - 0000159-39.2016.8.06.0195 - Recurso em Sentido Estrito - Pacoti/Vara Única da Comarca de Pacoti. Recorrente: Marcos Paz da Silva. Defensor dativo: Paulo Jacó de Castro e Silva (OAB: 42079/CE). Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

5 - 0010075-17.2020.8.06.0047 - Apelação Criminal - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Apelante: Francisco Farias de Brito. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

6 - 0203751-69.2024.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. A. dos S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

7 - 0189478-21.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Antonio Carvalho de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

8 - 0465164-50.2010.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Maria Cirlene Inacio. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

9 - 0000590-07.2005.8.06.0083 - Apelação Criminal - Guaiuba/Vara Única da Comarca de Guaiuba. Apelante: Ednardo Galvão de Menezes. Advogado: Márcio Borges de Araújo (OAB: 18920/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

10 - 0053915-65.2013.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Thiago Assunção Rodrigues. Advogado: Antônio Edgar Vasconcelos Oliveira (OAB: 39738/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

11 - 0023160-43.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Gracias Rodrigues de Morais. Advogado: Ricardo Rocha Lopes da Costa (OAB: 39729/CE). Apelante: Maria Edilene Alves Feitosa. Advogado: Antônio Hermenegildo Martins (OAB: 10267/CE). Apelante: Francisco Nicodemos Rodrigues de Sousa. Advogado: Hélio Coutinho Lacerda (OAB: 16522/CE). Apelante: Antônia de Maria Ferreira Moraes. Apelante: Natividade Soares de Morais. Apelante: Radames Soares de Morais. Apelante: Fábio Júnior Paiva Moura. Advogado: Ícaro Pacífico Félix França (OAB: 41010/CE). Advogada: Rayanney Mourão Alves (OAB: 31492/CE). Apelante: José Wellington Soares Rosa. Advogado: José Amilton Soares Cavalcante (OAB: 29099/CE). Apelante: Taisa Farias Mororó. Advogado: Ermeson Soares Mesquita (OAB: 29993/CE). Advogado: Fabrício Pinto de Negreiros (OAB: 24492/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

12 - 0229477-05.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Wallyson Alves de Carvalho. Advogado: Phablo Henrik Pinheiro do Carmo (OAB: 32714/CE). Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Wallyson Alves de Carvalho. Advogado: Phablo Henrik Pinheiro do Carmo (OAB: 32714/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

13 - 0200266-35.2024.8.06.0158 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: W. de O. C.. Advogado: Douglas Rodrigues Freire (OAB: 40751/CE). Advogada: Gabrielle Costa Ferreira (OAB: 41663/CE). Advogado: Rogério de Sousa Cruz (OAB: 35733/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

14 - 0200385-50.2023.8.06.0119 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: F. J. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

15 - 0204048-18.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: J. C. G. F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

16 - 0206675-24.2022.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: R. de S. P.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

17 - 0230285-10.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Lucas Bezerra Almeida Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

18 - 0011215-54.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: João Paulo Gois Coelho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

19 - 0027170-55.2018.8.06.0136 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: Leonardo Araripe da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

20 - 0105006-24.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Ildemar Soares Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

21 - 0151587-97.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Manoel Monsenhor Monteiro Neto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

22 - 0235220-64.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Pedro Henrique Ananias Honorato. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

23 - 0925178-81.2000.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Francisco Wagner Bento da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

24 - 0153997-31.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Manoel Carlos da Silva Melo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Advogado: José Moaceny Félix Rodrigues (OAB: 11836/CE). Advogada: Alexandra Ester Mendes Rodrigues (OAB: 18980/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

25 - 0027594-52.2018.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Francisco Valdecio Lopes de Sousa. Advogada: Emanuele Ferreira Nobre (OAB: 26038/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

26 - 8001748-17.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Lucas Mendes Ferreira. Advogado: Washington Luís Terceiro Vieira Júnior (OAB: 15733/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

27 - 0000082-76.2007.8.06.0120 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Lindomar Rodrigues da Costa. Advogado: Maria Viviane de Vasconcelos (OAB: 9668/PI). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

28 - 0249131-17.2020.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Recorrente: Mateus Ualefi Lima de Sousa. Advogado: Emanuel Rodrigues da Cruz (OAB: 30411/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

29 - 0200633-76.2023.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - Novo Oriente/Vara Única da Comarca de Novo Oriente. Recorrente: A. do N. V.. Advogado: Antônio Kleiner Pimentel de Araújo (OAB: 30281/CE). Recorrido: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

30 - 0031555-58.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: José Luciano Azevedo dos Santos Júnior. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

31 - 0010060-38.2014.8.06.0086 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Francisco Nivaldo Felipe do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

32 - 0010264-43.2020.8.06.0128 - Apelação Criminal - Morada Nova/Vara Única Criminal de Morada Nova. Apelante: Bruno de Sousa Vieira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

33 - 0021982-88.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Natália Kelly Lima da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

34 - 0202655-58.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Francisco Vladimir Melo da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

35 - 0203410-97.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Brejo Santo/Vara Única Criminal de Brejo Santo. Apelante: José Werveson Nascimento Monteiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

36 - 0736243-66.2014.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Luciano Nogueira do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

37 - 0203983-51.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Trairi/1ª Vara da Comarca de Trairi. Apelante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: P. A. V. J.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

38 - 0206682-94.2023.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: R. de B. F. O.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Cristiane Araujo Macedo (OAB: 19903/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

39 - 0280038-14.2021.8.06.0203 - Apelação Criminal - Ocara/Vara Única da Comarca de Ocara. Apelante: R. P. da S.. Advogado: Francisco Roberval Lima de Almeida (OAB: 21107/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

40 - 0200678-37.2024.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: L. G. A. de S.. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

41 - 0050987-35.2020.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: C. S. F.. Advogado: Sérgio Maciel Pinheiro (OAB: 31736/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

42 - 0001283-68.2000.8.06.0211 - Apelação Criminal - Campos Sales/Vara Única da Comarca de Campos Sales. Apelante: Cícero Pereira Lima de Sousa. Advogado: Nathanael Freitas da Silva (OAB: 27563/CE). Advogado: Jorge Henrique Pereira Sampaio (OAB: 36257/CE). Advogado: Bruno Diógenes Sales de Souza (OAB: 43514/CE). Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Cícero Pereira Lima de Sousa. Advogado: Nathanael Freitas da Silva (OAB: 27563/CE). Advogado: Jorge Henrique Pereira Sampaio (OAB: 36257/CE). Advogado: Bruno Diógenes Sales de Souza (OAB: 43514/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

43 - 0012280-23.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: Luana Oliveira da Silva. Advogada: Johana Alencar Acosta Romero (OAB: 45883/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

44 - 0052758-89.2021.8.06.0029 - Apelação Criminal - Acopiara/Vara Única Criminal de Acopiara. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Adriano Belo da Silva. Apelado: Manoel da Silva. Apelado: Luis Tiburcio da Silva. Advogado: Ruan Carlos da Silva Soares (OAB: 43870/CE). Apelado: Cicero Nonato da Silva. Advogado: Jeferson Lima de Matos (OAB: 42203/CE). Advogada: Alanne Nayara Fernandes Martins (OAB: 36773/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

45 - 0100785-95.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Eliomar Araújo dos Santos Júnior. Advogado: Leonardo Cavalcanti de Aquino (OAB: 33692/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

46 - 0200466-07.2024.8.06.0299 - Apelação Criminal - Nova Russas/1º Vara da Comarca de Nova Russas. Apelante: Francisco Wesley Xavier Verissimo. Advogado: Lucas Felipe de Freitas (OAB: 43610/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

47 - 0200506-51.2022.8.06.0301 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Sendy Cáscia Oliveira Mota. Advogado: Gustavo Alves de Araújo (OAB: 37844/CE). Advogada: Mylena Rodrigues Alves e Silva (OAB: 49190/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

48 - 0200823-29.2023.8.06.0070 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Afonso Alves Otaviano. Advogado: Áthila Bezerra da Silva (OAB: 38071/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

49 - 0201140-07.2023.8.06.0303 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: Antônio Anderson Almeida Cavalcante. Advogada: Alane Cristina Nogueira Freitas (OAB: 46999/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

50 - 0000262-58.2021.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Ontolu Mayk Almeida Silva. Advogado: André Ricardo Morais dos Santos (OAB: 20548/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

51 - 0011801-50.2016.8.06.0052 - Recurso em Sentido Estrito - Brejo Santo/Vara Única Criminal de Brejo Santo. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Francisco Raimundo Gomes Ramos. Advogado: Haroldo Barbosa Correia (OAB: 8361/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

52 - 0015219-25.2017.8.06.0128 - Recurso em Sentido Estrito - Morada Nova/Vara Única Criminal de Morada Nova. Recorrente: Ivanildo Carneiro de Oliveira. Advogado: Paulo Reinério de Araújo Cavalcante (OAB: 8040/CE). Advogado: Raimundo Bezerra Brito Neto (OAB: 43555/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

53 - 0050801-17.2020.8.06.0117 - Recurso em Sentido Estrito - Maracanaú/1ª Vara Criminal. Recorrente: Francisco Ronaldo Alves de Sousa. Advogado: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE). Advogada: Lívia Maria Girão Saraiva (OAB: 46540/CE). Recorrente: Romário Alves de Sousa. Advogado: Bruno Lima Almeida (OAB: 25255/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

54 - 0201515-86.2024.8.06.0298 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Recorrente: Francisco William Cardoso Pereira. Advogado: Paulo Zamarley Dantas de Oliveira Sousa (OAB: 48690/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

55 - 0204897-87.2024.8.06.0298 - Recurso em Sentido Estrito - Marco/1ª Vara da Comarca de Marco. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Francisco da Silva de Maria. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

56 - 8006283-18.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Ivanilson de Oliveira Pereira. Advogada: Patrícia Braz Pinheiro Lima (OAB: 52856/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

57 - 8005183-28.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: E. X. da S.. Advogada: Larisse Kelly Garcia Gomes (OAB: 50720/CE). Agravado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

58 - 0276156-63.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Recorrente: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: M. da S. de A.. Recorrido: A. L. S. B.. Recorrido: A. A. L. A.. Recorrido: F. A. de M. F.. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

59 - 0010482-81.2024.8.06.0047 - Recurso em Sentido Estrito - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Recorrente: C. J. da S. V.. Advogado: Brayan Theo Milhome Lima (OAB: 33336/CE). Recorrido: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

60 - 0246643-21.2022.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Recorrente: Ciro Ferreira Gomes. Advogado: Walber de Moura Agra (OAB: 757/PE). Advogado: Alisson Emmanuel de Oliveira Lucena (OAB: 37719/PE). Advogada: Dayanne Karen dos Santos Rodrigues (OAB: 61775/PE). Recorrido: José Alberto Bastos Vieira Júnior. Advogado: Ângelo Rodrigues Gadelha Moreira (OAB: 20585/CE). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

61 - 0202407-29.2023.8.06.0298 - Recurso em Sentido Estrito - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Recorrente: Francisco Charlis Santos Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

62 - 0009136-23.2015.8.06.0173 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Antonio Marcos do Nascimento Meneses. Advogada: Thais Vasconcelos de Lima (OAB: 50619/CE). Apelante: Valdemir Santana Ramos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

63 - 0125875-76.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Elionai dos Santos Souza. Advogado: Erlon Silvio Moura de Oliveira (OAB: 28211/CE). Apelante: Antônio Fernandes de Amorim Filho. Advogado: Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE). Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Advogada: Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE). Apelante: Igor Pompeu de Sousa Brasil. Advogado: Francisco Carlos Nascimento de Sousa (OAB: 9641/CE). Advogado: Francisco Jader Holanda Bandeira (OAB: 27366/CE). Apelante: Gleuson Costa Martins. Advogado: Cristiano Simão Pereira (OAB: 39659/CE). Apelante: José Alves de Sousa Filho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

64 - 0009348-28.2018.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Jefferson Whoshington Parente Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

65 - 0200356-76.2022.8.06.0299 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: Maria Jocélia Noberto da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelada: Maria Jocélia Noberto da Silva. Apelado: Manuel Olavo Marques de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

66 - 0200364-82.2024.8.06.0299 - Apelação Criminal - Boa Viagem/1ª Vara da Comarca de Boa Viagem. Apelante: Antonio Ednaldo Barbosa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

67 - 0201080-34.2023.8.06.0303 - Apelação Criminal - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Apelante: Jose Denilson Mendes de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

68 - 0260064-78.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Lucas de Oliveira Nunes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

69 - 0265986-71.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Adriano da Silva Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

70 - 0216616-21.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: F. A. F. da C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

71 - 0202436-51.2024.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: F. C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

72 - 0201101-65.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: A. H. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

73 - 0051140-12.2021.8.06.0126 - Apelação Criminal - Mombaça/1ª Vara da Comarca de Mombaça. Apelante: L. R. de S.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

74 - 0014911-37.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Jardim/Vara Única da Comarca de Jardim. Apelante: J. F. T.. Defensor dativo: Pollyanna Araújo Apolinário (OAB: 37841/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

75 - 0010126-54.2022.8.06.0145 - Apelação Criminal - Pereiro/Vara Única da Comarca de Pereiro. Apelante: C. C. S.. Advogado: Fernando Antônio Holanda Pinheiro (OAB: 7838/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

76 - 0020772-36.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: J. S. da C.. Advogado: Francisco Hélder Ribeiro de Albuquerque (OAB: 25610/CE). Advogado: Rafael Ramon Silva Lima Uchoa (OAB: 31806/CE). Advogada: Priscila Coelho Marques (OAB: 47303/CE). Apelante: J. M. S. dos S.. Advogada: Tatiana Félix de Moraes (OAB: 24651/CE). Apelante: J. L. de O.. Apelante: L. C. S.. Apelante: M. L. S.. Advogado: Gwerson Jocsan Queiroz de Figueiredo (OAB: 22776/CE). Apelante: C. de L. F.. Advogada: Leysly Cristina Alves Reinaldo (OAB: 40928/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

77 - 0102252-12.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: I. A. dos S.. Advogada: Saskia Cristhine Bede Camilo (OAB: 8847/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

78 - 0208797-30.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Campos Sales/Vara Única da Comarca de Campos Sales. Apelante: P. U. de C. S.. Advogado: Evandro da Silva Gomes Filho (OAB: 45963/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

79 - 0001129-24.2019.8.06.0166 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: José Mateus Araujo Silva. Advogado: Avelino de Negreiros Sobrinho Neto (OAB: 8098/PI). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

80 - 0004221-29.2015.8.06.0108 - Apelação Criminal - Jaguaruana/Vara Única da Comarca de Jaguaruana. Apelante: Vanderlan Pereira dos Santos. Advogado: José Augusto Neto (OAB: 11514A/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

81 - 0050696-59.2021.8.06.0164 - Apelação Criminal - São Gonçalo do Amarante/1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante. Apelante: José Naelison Soares Pereira. Advogado: Leandro de Oliveira Araújo (OAB: 39879/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

82 - 0142465-94.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Robson da Silva Ferreira. Advogado: Francisco Magno Silva Oliveira (OAB: 39632/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

83 - 0223341-26.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Ramon Leôncio Barros de Vasconcelos. Advogado: Saulo Gonçalves Santos (OAB: 22281/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

84 - 0000806-43.2018.8.06.0137 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Luis Carlos Ximenes Prado. Advogada: Maria Viviane de Vasconcelos (OAB: 9668A/PI). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

85 - 0200914-95.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: Rosivaldo Correa dos Santos Cruz. Apelante: Elisangela Silva Vieira. Apelante: Mileno Cruz da Silva. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Advogada: Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

86 - 0281810-65.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: João Paulo de Sousa Alves. Advogado: Antônio Raphael Cavalcante Assunção (OAB: 33830/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

87 - 0005824-37.2012.8.06.0143 - Apelação Criminal - Pedra Branca/Vara Única da Comarca de Pedra Branca. Apelante: A. G. R. da S.. Advogado: Juarene Frutuozo da Silva (OAB: 4278/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

88 - 0050191-50.2021.8.06.0073 - Apelação Criminal - Croatá/Vara Única da Comarca de Croatá. Apelante: A. L. da S. R.. Advogado: Manoel Lima de Abreu (OAB: 34259/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

89 - 0200068-08.2022.8.06.0145 - Apelação Criminal - Pereiro/Vara Única da Comarca de Pereiro. Apelante: F. R. de L.. Advogado: Fernando Antônio Holanda Pinheiro (OAB: 7838/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

90 - 0201687-14.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Morada Nova/Vara Única Criminal de Morada Nova. Apelante: J. M. M. de L.. Advogado: José Augusto Neto (OAB: 11514A/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

91 - 0204633-16.2024.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: R. R. M. B.. Advogado: Leandro Duarte Vasques (OAB: 10698/CE). Advogado: Antônio de Holanda Cavalcante Segundo (OAB: 21999/CE). Advogado: Afonso Roberto Mendes Belarmino (OAB: 25465/CE). Advogada: Gabriellen Carneiro de Melo (OAB: 40011/CE). Advogada: Marina Torquato Brasil (OAB: 48609/CE). Apelada: L. I. de S. O.. Advogada: Anna Regina Almeida de Magalhães (OAB: 24727/CE). Advogada: Mabel de Carvalho Silva Portela (OAB: 13909/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

92 - 0200423-77.2023.8.06.0114 - Apelação Criminal - Lavras da Mangabeira/Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira. Apelante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: F. E. B. L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

93 - 0203048-57.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: P. A. P. E.. Apelante: P. H. da S. E.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

94 - 0012224-41.2016.8.06.0171 - Apelação Criminal - Tauá/1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: F. E. P.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

95 - 0010232-09.2023.8.06.0136 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: Gabriel Ermerson Gomes da Luz. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

96 - 0014444-53.2017.8.06.0049 - Apelação Criminal - Beberibe/1ª Vara da Comarca de Beberibe. Apelante: Wenderson Soares da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

97 - 0017148-29.2017.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Michael Rumeniguer Oliveira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

98 - 0053279-76.2021.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Francisco Hércules Rodrigues da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

99 - 0055757-07.2021.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Edivânia Ferreira das Chagas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

100 - 0189864-51.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Geisa Francilene da Silva. Apelante: Mardem Pedrosa Júnior. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

101 - 0202646-96.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Cleidiane Silva Ferreira Mesquita. Apelante: Francisco Cleiton Brito Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

102 - 0206364-32.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: Lucas da Silva Damasceno. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

103 - 0218059-70.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Anderson Santana dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

104 - 0231520-12.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Carlos Venício Roseno Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

105 - 0280442-21.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Paulo Rener Silva Cruz. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

106 - 0281182-76.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Cauã Luis da Costa. Apelante: Gilmar Catunda de Souza Filho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Francisco Anderson de Sousa Pereira. Advogado: Cristiano Simão Pereira (OAB: 39659/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

107 - 0204769-95.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Francisco Douglas Carneiro Rocha. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Francisco Gildo Carneiro do Nascimento. Advogado: Renan Sales Montenegro (OAB: 29778/CE). Apelante: Klelson Miranda Chaves. Advogado: Lucas Moura Torres de Melo (OAB: 42225/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

108 - 0204143-34.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Francisco Flamarion Almeida Pinto. Advogado: Charlyandre Façanha Xavier (OAB: 31809/CE). Advogado: João Francisco Farias da Costa (OAB: 13047/CE). Apelante: Pedro Henrique de Sousa Albuquerque. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Augusto Renan Almeida Campelo. Apelante: Cícero Ramon Almeida Campelo. Advogado: Antônio Kleiner Pimentel de Araújo (OAB: 30281/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

109 - 0202461-98.2023.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Bruno da Silva. Advogada: Fernanda Costa Noronha Albuquerque (OAB: 45372A/CE). Advogado: Danielly Jordana Santos de Medeiros (OAB: 51471A/CE). Apelante: Luiz Gustavo Varela da Silva. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Advogado: Francisco Adriano Brito Aguiar (OAB: 42962/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Assistente: Neila Tâmara Vieira Soares. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

110 - 0205761-77.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Cascavel/1ª Vara da Comarca de Cascavel. Apelante: M. H. L.. Advogada: Maria José Rabelo Amaral (OAB: 6606/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelada: J. dos S. G.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

111 - 0202142-66.2022.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: C. W. de O.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

112 - 0200749-31.2022.8.06.0095 - Apelação Criminal - Ipu/Vara Única da Comarca de Ipu. Apelante: Ana Paula Barrozo Soares. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

113 - 0050439-52.2021.8.06.0061 - Apelação Criminal - São Benedito/1ª Vara da Comarca de São Benedito. Assistente/Ape: Silvana Gonçalves de Oliveira. Advogado: Wilson Emmanuel Pinto Paiva Neto (OAB: 23847/CE). Apelante: Bruno Nogueira Martins. Advogada: Raisa Maria Martins de Sena (OAB: 30466/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

114 - 0061434-33.2009.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Recorrente: Francisco Antonio Sales Nunes. Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

Total de processos a julgar: 115

Fortaleza, 10 de março de 2025.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.