3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 397

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 09 HORAS, RESPECTIVAMENTE, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0200144-84.2024.8.06.0299 - Apelação Criminal - Boa Viagem/1ª Vara da Comarca de Boa Viagem. Apelante: Daniel Santiago Mota. Advogado: Wlisses de Melo Franco (OAB: 50707/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

2 - 0200928-58.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Pentecoste/Vara Única da Comarca de Pentecoste. Apelante: Antonio Diego Alves da Costa. Apelante: Cleuton da Silva Costa. Advogado: Aristóteles Nascimento de Oliveira (OAB: 42782/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

3 - 0270329-76.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Francisco Glauber Alves da Silva. Advogada: Débora Simone Bezerra Cordeiro (OAB: 36648/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

4 - 0006495-94.2019.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Thiago de Souza Delfino. Advogada: Larissa Souza Oliveira (OAB: 28227/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

5 - 0203126-80.2024.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: R. J. do A.. Advogado: Lucas Mariano Lima (OAB: 52654/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

6 - 0202044-23.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: A. C. de F. M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

7 - 0203168-20.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: V. M. dos S. R.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

8 - 0200243-45.2024.8.06.0302 - Apelação Criminal - Iguatu/2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: Francisco Alves da Silva. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

9 - 0030954-47.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: F. A. de S.. Advogado: Manoel Abílio Lopes (OAB: 29431/CE). Apelado: L. F. E. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: C. D. dos R.. Advogado: Márcio Borges de Araújo (OAB: 18920/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

10 - 0264304-76.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: José Lucas de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

11 - 0205372-77.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Antoniel de Sousa Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

12 - 0034275-34.2013.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Charles Gualberto da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

13 - 0261443-20.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Natanael Freitas da Silva. Apelante: José Luciano de Oliveira Júnior. Apelante: Paulo Roberto da Silva Fernandes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Francisco Bento Fernandes. Advogado: Darlan da Rocha Lopes (OAB: 17647/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

14 - 0217329-59.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Piero Moises Fernandes da Silva. Advogada: Anna Virgínia Pereira Lemos de Freitas (OAB: 39799/CE). Apelante: Leandro da Silva. Advogado: Rodrigo Barbosa da Silva (OAB: 41746/CE). Apelante: Darlison Gomes de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

15 - 0224321-07.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Felipe Anderson Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

16 - 0050181-80.2020.8.06.0092 - Apelação Criminal - Independência/Vara Única da Comarca de Independência. Apelante: Henrique Pereira de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

17 - 0202037-38.2023.8.06.0302 - Apelação Criminal - Iguatu/1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: Valdivan Gabriel de Araujo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

18 - 0048211-87.2017.8.06.0112 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: G. L. D.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

19 - 0050110-61.2021.8.06.0054 - Recurso em Sentido Estrito - Campos Sales/Vara Única da Comarca de Campos Sales. Recorrente: F. J. da S.. Advogado: Daniel de Sousa Lima (OAB: 13952/PI). Recorrido: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

20 - 0800008-65.2022.8.06.0151 - Recurso em Sentido Estrito - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Recorrente: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

21 - 0009616-35.2014.8.06.0173 - Recurso em Sentido Estrito - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Recorrente: Lourenço Vieira de Lima. Advogado: Juliano de Aguiar Costa (OAB: 40896/CE). Advogado: Antonio David Costa Rodrigues (OAB: 49594/CE). Recorrente: Francisco Ferreira Feliciano. Recorrente: Marcos Antônio do Nascimento Freitas. Recorrente: Francisco das Chagas Pereira do Nascimento. Recorrente: Eduardo Ferreira de Souza Feliciano. Recorrente: Jorge Lima Costa. Recorrente: Francisco Moésio Ferreira de Souza Silv. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Assistente: Eliane Silva Melo. Advogada: Herbene Nunes Moita (OAB: 4971/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

22 - 0200433-82.2024.8.06.0051 - Remessa Necessária Criminal - Boa Viagem/1ª Vara da Comarca de Boa Viagem. Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem. Impetrante: Raphaele Holanda Farrapo. Impetrante: Lucas Arruda Rolim. Paciente: Luan Garcia de Abreu Feijão. Advogada: Raphaele Holanda Farrapo (OAB: 37630/CE). Advogado: Lucas Arruda Rolim (OAB: 30150/CE). Impetrado: Delegado de Polícia Civil do Município de Boa Viagem- Ce. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

23 - 0149273-28.2011.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Francisco Joziel Nascimento Pinto. Advogada: Maria da Conceição Moreira e Silva (OAB: 33509/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

24 - 8000056-51.2023.8.06.0064 - Agravo de Execução Penal - Caucaia/1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Agravante: Breno Nefi Guerra da Silva. Advogado: Mateus Lima Chrisóstomo (OAB: 45868/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

25 - 8000904-67.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: David Alves Bezerra. Advogado: Lucas Brendo Correia Bezerra (OAB: 37863/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

26 - 8005348-46.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Magno César Alves de Freitas Sousa. Advogado: José Jairton Bento (OAB: 32223/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

27 - 8002785-50.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: F. A. de O. S.. Advogado: Rafael Silva Alves (OAB: 50771/CE). Agravado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: M. P. E. (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

28 - 0063274-89.2016.8.06.0112 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Antônio Henrique Pereira Feitosa. Recorrido: Marcelo Ribeiro Campos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Maria Elizângela Costa Lima. Recorrido: Fernando Oliveira Timóteo. Advogado: Jorge Luís Pereira (OAB: 11443/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

29 - 0019676-20.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: Francisco Diogo Chaves Juvêncio. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Samuel Teixeira Gonçalves. Advogado: José Anderson Amâncio de Oliveira (OAB: 41855/CE). Advogado: Phablo Henrik Pinheiro do Carmo (OAB: 32714/CE). Apelante: Paolo Geraldo da Rocha. Advogado: Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (OAB: 29442/CE). Advogado: Márcio Borges de Araújo (OAB: 18920/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

30 - 0089812-67.2007.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apte/Asstte: Innocenzo Brancati. Apte/Asstte: Denise Sales Campos Brancati. Apte/Asstte: Marcelino Ruiz Campelo. Apte/Asstte: Maria Del Mar Santiago Almudever. Advogado: Leandro Duarte Vasques (OAB: 10698/CE). Advogado: Antônio de Holanda Cavalcante Segundo (OAB: 21999/CE). Apte/Apdo: Rinaldo do Carmo Souza. Apte/Apdo: Francisco Edemildo de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apte/Apdo: Francisco Emanuel Rodrigues Felipe. Advogado: Manuel Micias Bezerra (OAB: 10315/CE). Apte/Apdo: Luiz Ary da Silva Barbosa Júnior. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apte/Apdo: Antônio Eduardo Martins Maia. Advogado: Antônio Delano Soares Cruz (OAB: 8116/CE). Advogada: Jane Soares Cruz Cabral (OAB: 11581/CE). Advogado: José Campos Accioly Júnior (OAB: 3287/CE). Advogada: Diana Farias de Albuquerque (OAB: 21031/CE). Advogado: Carlos Eduardo de Almeida Aires (OAB: 17434/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

31 - 0023460-13.2018.8.06.0173 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Edinaldo da Costa Rodrigues. Advogado: José Helter Cardoso de Vasconcelos Júnior (OAB: 17668/CE). Apelado: Benedito Claudemar Xavier de Lima. Advogado: Edy Marlen Celestino de Sousa (OAB: 43448/CE). Apelado: Jonas Silva de Souza. Apelado: Jorge Oliveira da Cunha. Apelado: Francisco Santos da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

32 - 0006051-94.2017.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Bruno Ferreira Rosa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

33 - 0016626-93.2017.8.06.0119 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: Francisco Anderson da Silva Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

34 - 0051771-31.2021.8.06.0101 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: José Ronaldo Alencar. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

35 - 0069932-11.2018.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Francisco Raul Silva Ximenes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

36 - 0186282-77.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Hermes dos Santos Aires. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

37 - 0203974-13.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: Rodevane Pereira de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

38 - 0206792-14.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Pedro Lucas Silva Barros. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

39 - 0271206-50.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: Francisco Alberto Alencar de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

40 - 0203292-03.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Trairi/1ª Vara da Comarca de Trairi. Apelante: I. da S. S.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

41 - 0202601-18.2024.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. G. de L. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

42 - 0200472-75.2024.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: W. G. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

43 - 0200806-42.2024.8.06.0301 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: K. A. G.. Advogado: Francisco Hélder Ribeiro de Albuquerque (OAB: 25610/CE). Advogada: Priscila Coelho Marques (OAB: 47303/CE). Advogado: Rafael Ramon Silva Lima Uchoa (OAB: 31806/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

44 - 0202890-59.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Massapê/1ª Vara da Comarca de Massapê. Apelante: D. O. A.. Advogado: José Crisóstomo Barroso Ibiapina (OAB: 27041/CE). Advogado: Djalma Rodrigues Ferreira Filho (OAB: 30933/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

45 - 0204737-56.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: A. G. M. de A.. Advogada: Maria Adeis da Silva Carneiro (OAB: 7075/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

46 - 0000063-84.2018.8.06.0120 - Apelação Criminal - Marco/1ª Vara da Comarca de Marco. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Francisco Lucas de Farias. Apelado: Francisco Gabriel Ferreira. Advogado: Jefferson Vasconcelos Freitas (OAB: 32713/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

47 - 0000558-39.2019.8.06.0203 - Apelação Criminal - Ocara/Vara Única da Comarca de Ocara. Apelante: Joilson Correia Lima de Sena. Advogado: Gil Sousa Nogueira (OAB: 26842/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

48 - 0017883-22.2018.8.06.0119 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: Antonio Evandilson Azevedo Fernandes. Apelante: Francisco Antonio Azevedo Fernandes. Advogado: Alberto Lucas Nogueira Lima (OAB: 40640/CE). Advogado: Marcos Pereira Sousa (OAB: 33276/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

49 - 0109804-62.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Pedro Henrique dos Santos Nunes. Advogada: Ana Júlia Abreu Mendes (OAB: 43393/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

50 - 0200577-79.2022.8.06.0066 - Apelação Criminal - Cedro/Vara Única da Comarca de Cedro. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Jose Nogueira Alencar. Advogado: Rafael Holanda Alencar (OAB: 25624/CE). Apelado: Raimundo Valceliano Azevedo Oliveira. Advogado: Luiz Gonzaga dos Santos Neto (OAB: 23997/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

51 - 0204784-85.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral/3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Eduardo Eufrásio Mendes. Advogado: Thiago Schubert Araújo de Paiva (OAB: 51065/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

52 - 0237737-71.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Francisco Vilker Matos Monteiro. Advogada: Maria Aliciane Medeiros Cordeiro Gois (OAB: 40557/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

53 - 0243561-11.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Danilo dos Santos do Nascimento. Advogado: João Igor Furtado de Souza (OAB: 32773/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

54 - 0009163-47.2017.8.06.0169 - Apelação Criminal - Tabuleiro do Norte/Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte. Apelante: Railton Maia Piheiro. Advogado: Maria Vanusa Sousa da Silva (OAB: 40756/CE). Advogada: Gisele Alves de Souza (OAB: 40450/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

55 - 0200274-89.2022.8.06.0058 - Apelação Criminal - Cariré/Vara Única da Comarca de Cariré. Apelante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: E. R. L.. Advogado: José Holanda Cavalcante da Silva (OAB: 33179/CE). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

56 - 0202418-97.2022.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: F. das C. M. A.. Advogado: José Almir Gomes dos Santos Junior (OAB: 40565/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

57 - 0053403-88.2021.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: E. M. de S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

58 - 0208957-55.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. A. M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

59 - 0013285-80.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Nova Russas/1º Vara da Comarca de Nova Russas. Apelante: Cícero Torres de Melo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

60 - 8005573-95.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Kaio Macêdo da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

61 - 8001867-75.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Bruno Ferreira do Vale. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

62 - 8000544-51.2024.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Sobral/2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Agravante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: M. P. E. (OAB: OO). Agravado: W. S. M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

63 - 8001175-42.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: J. F. M. da S.. Advogado: Joaquim José Mateus Pereira (OAB: 20406B/CE). Agravado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

64 - 0003443-39.2015.8.06.0050 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: D. M. dos S.. Advogada: Isabelle Thais Costa Silva (OAB: 39398/CE). Agravado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

65 - 8000035-85.2021.8.06.0051 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Luisa Batista do Nascimento. Advogado: João Batista de Oliveira Filho (OAB: 41618/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

66 - 0010256-13.2023.8.06.0047 - Recurso em Sentido Estrito - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Recorrente: Renan Carvalho Bibiano. Recorrente: Francisco Ronaldo de Souza e Silva. Advogado: Brayan Theo Milhome Lima (OAB: 33336/CE). Recorrente: Rafael da Silva Menezes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

67 - 0051619-24.2021.8.06.0055 - Recurso em Sentido Estrito - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Recorrente: Francisco Guilherme Silva Gomes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

68 - 0202434-97.2023.8.06.0302 - Recurso em Sentido Estrito - Iguatu/2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Recorrente: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: G. A. L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

Total de processos a julgar: 72

Fortaleza, 4 de fevereiro de 2025.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.