3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 402

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, DIA 1º DE ABRIL DE 2025, ÀS 09 HORAS, RESPECTIVAMENTE, OS SEGUINTES PROCESSOS:

10 - 0040283-40.2014.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Salomao Pinheiro Mendonça. Advogado: Raimundo Nazion do Nascimento (OAB: 18346/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

11 - 0004373-34.2012.8.06.0124 - Apelação Criminal - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Apelante: José Welliginthon Santos Batista. Defensor dativo: Francisco de Assis Feitosa Júnior (OAB: 38978/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

12 - 0069339-50.2013.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Fernando Antônio Brauna de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

13 - 0035980-04.2012.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Joao Cicero do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

14 - 0015831-90.2013.8.06.0034 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Antonio Ivonilson Maciel Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

15 - 0052527-30.2013.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Gustavo Bruno de Sousa Guedes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

16 - 0213836-74.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Jean Sousa da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

17 - 0002091-35.2007.8.06.0112 - Recurso em Sentido Estrito - Juazeiro do Norte/1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Recorrente: Edivan Alcantara Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

18 - 0268506-04.2020.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Recorrente: Anderson Nogueira Batista. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

19 - 0050021-97.2021.8.06.0099 - Recurso em Sentido Estrito - Itaitinga/1ª Vara da Comarca de Itaitinga. Recorrente: Francisco Lucas Leonsso da Silva. Advogado: Leonardo Ribeiro Rebouças (OAB: 17505/CE). Recorrente: Lucas Alves Queiroz. Advogada: Maria do Socorro Maia Landim (OAB: 12442/CE). Recorrente: Marcos Aurélio de Sousa Pereira Júnior. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

20 - 0202633-49.2023.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Recorrente: Nilberto Sousa Silva. Advogado: Algacimar Gurgel Freitas (OAB: 10146/RN). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

21 - 0000125-49.2016.8.06.0200 - Recurso em Sentido Estrito - Solonópole/1ª Vara da Comarca de Solonópole. Recorrente: Daniel Marques de Castro. Advogado: Alysson Aragão de Aguiar (OAB: 27083/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

22 - 0004118-75.2013.8.06.0113 - Recurso em Sentido Estrito - Jucás/Vara Única da Comarca de Jucás. Recorrente: Antônio Francisco Gomes de Sousa. Advogado: Francisco José de Sousa Palácio (OAB: 11063/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

23 - 0010121-65.2021.8.06.0113 - Recurso em Sentido Estrito - Jucás/Vara Única da Comarca de Jucás. Recorrente: Leandro Lúcio de Oliveira Alves. Advogado: Francisco José de Sousa Palácio (OAB: 11063/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

24 - 0012831-06.2024.8.06.0064 - Recurso em Sentido Estrito - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Recorrente: Victoria Vieira Feitosa. Advogada: Patrícia Lima Vieira de Souza (OAB: 45515/CE). Advogado: Francisco José Falcão Braga Filho (OAB: 44047/CE). Recorrida: Ana Raquel Alencar Rocha. Advogada: Djanira Pereira Mororó de Freitas (OAB: 18985/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

25 - 0010158-53.2022.8.06.0050 - Recurso em Sentido Estrito - Bela Cruz/Vara Única da Comarca de Bela Cruz. Recorrente: Francisco Weliton Silva Pereira. Defensor dativo: Fellipe Régis Botelho Gomes Lima (OAB: 29406/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

26 - 0202854-40.2020.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Alan Victor Pereira Sena Alves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

27 - 8004297-34.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/Vara de Execuções de Penas Alternativas de Fortale. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Ângelo da Silva André. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

28 - 8006842-72.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Maria Valdica Damasceno da Silva. Advogado: Karolyna Torrinha Maciel (OAB: 49408/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

29 - 0203647-18.2019.8.06.0064 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: W. N. da S.. Advogada: Jéssica Jenifer de Oliveira Alves (OAB: 49571/CE). Agravado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

30 - 0053179-24.2021.8.06.0112 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: M. P. B. P.. Advogado: George Nei Teles da Silva (OAB: 13629/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

31 - 0201665-82.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: E. M. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

32 - 0205934-32.2023.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: M. A. R. de S.. Advogado: Ramon David Ferreira e Silva (OAB: 32507/CE). Apelada: A. R. de S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

33 - 0202082-49.2022.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: P. J. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

34 - 0261861-21.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Tiago Diogenes Roque. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

35 - 0201750-05.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Guilherme Nunes de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

36 - 0000950-06.2018.8.06.0173 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Antonio Wellington Gomes de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

37 - 0001260-12.2018.8.06.0173 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Gildson Mendes de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

38 - 0004867-61.2017.8.06.0078 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: Deymison Sales de Mattos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

39 - 0005685-77.2015.8.06.0047 - Apelação Criminal - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Apelante: Perceu Amos Silveira Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

40 - 0073624-96.2007.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Davi Pinto de Freitas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

41 - 0116266-64.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Ana Kezia Moreira de Miranda. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

42 - 0205779-44.2023.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: Anderson Araujo Crispim. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

43 - 0214127-94.2012.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Wagner dos Santos Ferreira Damasceno. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

44 - 0252703-73.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Gerson Sousa da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

45 - 0050301-49.2020.8.06.0052 - Apelação Criminal - Brejo Santo/Vara Única Criminal de Brejo Santo. Apelante: Francisco de Assis Nicolau da Silva. Defensor dativo: Erivaldo de Araújo Soares Júnior (OAB: 44278/CE). Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Erivaldo de Araújo Soares Júnior. Defensor dativo: Erivaldo de Araújo Soares Júnior (OAB: 44278/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

46 - 0000846-98.2011.8.06.0192 - Apelação Criminal - Iracema/Vara Única da Comarca de Iracema. Apelante: Francisco Valman Bezerra da Silva. Advogado: Francisco Cavalcante Júnior (OAB: 3085/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

47 - 0003285-39.2019.8.06.0051 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Franciné Cavalcante Barbosa Filho. Advogado: Johnnata Nobre de Sena (OAB: 48662/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

48 - 0013398-81.2018.8.06.0182 - Apelação Criminal - Viçosa do Ceará/1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará. Apelante: Hélio Márcio Vieira dos Santos. Advogado: Francisco Alcimar dos Santos Gomes (OAB: 27164/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

49 - 0200389-86.2022.8.06.0066 - Apelação Criminal - Cedro/Vara Única da Comarca de Cedro. Apelante: Reginaldo Ribeiro da Silva. Advogado: Antonio Sergio Pedroza Bezerra (OAB: 47830/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

50 - 0201242-50.2023.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Abraao Felipe Almeida do Nascimento. Advogado: Francisco Everardo de Oliveira Nobre (OAB: 7979/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

51 - 0201328-40.2022.8.06.0301 - Apelação Criminal - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Apelante: Carla Tatiane Ribeiro da Silva. Advogado: Sebastião Furtado Alves (OAB: 9909/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

52 - 0202276-05.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Geibson Silveira Alves. Advogado: Francisco Dário Pacheco da Silva (OAB: 10310/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

53 - 0210858-27.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Valônia Karine Rodrigues de Oliveira. Apelante: Izabel Batista de Almeida. Advogado: Francisco Valdone Anchieta Arrais (OAB: 46835/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

54 - 0011695-68.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Francisco Héricles Victor. Advogado: José Crisóstomo Barroso Ibiapina (OAB: 27041/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

55 - 0228505-74.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Nathanael Freitas Silva. Advogada: Jacqueline Chaves Bessa (OAB: 21692/CE). Advogado: Raimundo Nonato Vilar de Santiago Junior (OAB: 32366/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

56 - 0201230-93.2022.8.06.0062 - Apelação Criminal - Cascavel/1ª Vara da Comarca de Cascavel. Apelante: C. A. C. de O.. Advogado: Teodorico Pereira de Menezes Neto (OAB: 44150/CE). Advogado: Francisco de Assis Farias Gomes Junior (OAB: 25996/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

57 - 0203576-32.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Brejo Santo/Vara Única Criminal de Brejo Santo. Apelante: R. B. da S.. Advogado: Felipe Luciano Nogueira (OAB: 45307/CE). Apelante: G. A. G. da S.. Advogado: Manassés Gomes da Silva (OAB: 8823/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

58 - 0200075-79.2022.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: F. D. P. da S.. Advogado: Zacarias Antônio Oliveira Pinto (OAB: 10395/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

59 - 0201949-61.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Viçosa do Ceará/1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará. Apelante: F. R. S. de A.. Advogado: Francisco Alcimar dos Santos Gomes (OAB: 27164/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

60 - 0205497-45.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: F. F. B.. Advogado: José Marden de Albuquerque Fontenele (OAB: 19808/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

61 - 0205580-37.2023.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. M. da S.. Advogado: Francisco Hélder Ribeiro de Albuquerque (OAB: 25610/CE). Advogado: Rafael Ramon Silva Lima Uchoa (OAB: 31806/CE). Advogada: Priscila Coelho Marques (OAB: 47303/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

62 - 0736327-67.2014.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Jonas Alexandre da Silva. Advogado: Talvane Robson Mota de Moura (OAB: 31442/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

63 - 0201648-46.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: Francisco Marden Santos da Silva. Advogada: Brenna Caroline Albino Vasconcelos (OAB: 38246/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

64 - 0030145-43.2019.8.06.0127 - Apelação Criminal - Monsenhor Tabosa/Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa. Apelante: Raimundo Jerfeson do Nascimento da Silva. Advogado: Antônio Bosco Pereira Cid (OAB: 17375/CE). Advogado: Carlos Mário Vieira Costa (OAB: 49026/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

65 - 0003071-17.2019.8.06.0126 - Apelação Criminal - Mombaça/1ª Vara da Comarca de Mombaça. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Ladislau Calixto Formiga. Defensor dativo: Ladislau Calixto Formiga (OAB: 39065/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

66 - 0009995-44.2017.8.06.0181 - Apelação Criminal - Várzea Alegre/Vara Única da Comarca de Várzea Alegre. Apelante: Mikaelly Torres Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

67 - 0010866-32.2020.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Diego Severina da Conceição. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

68 - 0011285-13.2022.8.06.0119 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: José Walter Oliveira de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

69 - 0050465-09.2020.8.06.0086 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Denilson Carvalho da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

70 - 0108618-82.2009.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: Francisco Nilton da Silva Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

71 - 0201755-93.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Geuciano Nascimento Soares. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

72 - 0243900-38.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Jean Muniz Espinoza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

73 - 0203785-69.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Várzea Alegre/Vara Única da Comarca de Várzea Alegre. Apelante: F. S. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

74 - 0206404-25.2023.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: A. M. da C.. Apelante: E. M. da C.. Apelante: J. A. L. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

75 - 0237747-18.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: G. do C. N.. Apelante: J. F. de S. do N.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

76 - 0258218-89.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: I. M. de S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

77 - 0056471-17.2021.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: R. S. P.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

78 - 0203037-46.2023.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

79 - 0203183-69.2022.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Recorrente: C. de S. R.. Advogado: Nillis Nascimento da Silva (OAB: 37895/CE). Advogado: Francisco Tiago Sales Ferreira (OAB: 44868/CE). Recorrido: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

80 - 0003314-25.2013.8.06.0108 - Recurso em Sentido Estrito - Jaguaruana/Vara Única da Comarca de Jaguaruana. Recorrente: Francisco Clebiano Oliveira Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

81 - 0000040-66.2025.8.06.0000 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Alex dos Santos Carrera. Advogado: Simone Gemaque dos Santos (OAB: 17543/PA). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

82 - 2000624-97.2005.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Alessandro Costa de Sousa. Advogado: Francisco Airton Amorim dos Santos (OAB: 5255/CE). Advogado: Jean Efferton Ribeiro Amorim dos Santos (OAB: 30960/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

83 - 8005437-98.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ilana Lemos de Oliveira. Advogada: Beathriz Rodrigues Lourenço (OAB: 45718/CE). Advogado: Artur Rodrigues Lourenço (OAB: 35633/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

84 - 8000079-13.2022.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Sobral/2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Agravante: Fabricio Arruda de Lima. Advogado: Tarcyano Wylkerson Quariguazi Araujo (OAB: 33764/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

85 - 8002748-52.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Jonny Ferreira Rodrigues. Advogado: Thiago Cavalcante da Costa (OAB: 37011/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

86 - 8001852-38.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Darliliane Alves de Freitas. Advogada: Ana Laura Chaves Maia (OAB: 41790/CE). Advogada: Thays Guimarães Filizola (OAB: 38018/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

87 - 8001247-97.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Pablo Antunes Moura. Advogado: Paulo Marcelo Silva Freire (OAB: 42681/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

88 - 8000677-77.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Lucas Marinho do Nascimento. Advogado: Jonatas Coutinho Campelo (OAB: 30878/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

89 - 0000820-88.2019.8.06.0170 - Recurso em Sentido Estrito - Tamboril/Vara Única da Comarca de Tamboril. Recorrente: Antonio Aucimar Ribeiro do Nascimento. Advogado: José Almir Claudino Sales (OAB: 2897/CE). Advogado: Tales Bonfim Claudino Sales (OAB: 31368/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

90 - 0001317-72.2000.8.06.0169 - Recurso em Sentido Estrito - Tabuleiro do Norte/Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: João Batista Rebouças. Advogado: José Valdir de Castro Moura Neto (OAB: 31481/CE). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

91 - 0161866-45.2018.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Tayane Ribeiro da Silva. Advogada: Jeciane da Silva Vieira (OAB: 46034/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

92 - 0209397-88.2022.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Recorrente: Gleilson Sampaio Sobreira. Advogado: Manoel Abílio Lopes (OAB: 29431/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

93 - 0215573-54.2020.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Recorrente: Kennedy Anderson Albuquerque Moura. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

94 - 0296696-06.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Francisco Ronald da Silva Oliveira. Advogado: Jaelan Alves da Silva Júnior (OAB: 34208/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

95 - 0232795-98.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Aurilo Bezerra da Silva. Advogado: Francisco Arquimendes Pereira (OAB: 42651/CE). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

96 - 0201359-84.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: Maria Sueli Brito do Nascimento. Advogado: José Ricardo Vieira Araújo (OAB: 28194/CE). Advogado: Pedro Glauton Gonçalves Monteiro (OAB: 15889/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

97 - 0201274-59.2022.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Leandro da Silva Cordeiro. Advogado: Roberto Johnatham Duarte Pereira (OAB: 29519/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

98 - 0200249-92.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Jaguaruana/Vara Única da Comarca de Jaguaruana. Apelante: Egildo Maia da Silva. Advogado: Everton Soares da Silva (OAB: 43975/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

99 - 0038799-33.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Andre Luis Bezerra de Sousa. Advogada: Telma Regina Meneses Lopes (OAB: 39661/CE). Advogado: José Adahil de Souza Matos (OAB: 20375/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

100 - 0009811-86.2015.8.06.0075 - Apelação Criminal - Eusebio/Vara Única Criminal de Eusébio. Apelante: Francisco Renato Oliveira da Silva. Advogado: André Chaves Correia (OAB: 37131/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

101 - 0002479-21.2011.8.06.0039 - Apelação Criminal - Mulungu/Vara Única da Comarca de Mulungu. Apelante: Antônio Uarmisson Lima da Silva. Advogado: Carlos Celso Castro Monteiro (OAB: 10566/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

102 - 0212135-78.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: I. S. T.. Advogado: Natanael Guimarães dos Anjos (OAB: 38482/CE). Advogado: Wellington Rocha Leitão Neto (OAB: 43409/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

103 - 0202805-83.2022.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. S. V.. Advogada: Débora Simone Bezerra Cordeiro (OAB: 36648/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

104 - 0200221-90.2024.8.06.0106 - Apelação Criminal - Jaguaretama/Vara Única da Comarca de Jaguaretama. Apelante: F. W. P. de O.. Advogado: Marcus Antonio Fernandes Camurca (OAB: 8896/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

105 - 0007806-25.2018.8.06.0063 - Apelação Criminal - Acopiara/Vara Única Criminal de Acopiara. Apelante: J. G. T.. Advogado: Juliana Antero Luciano (OAB: 46634/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

106 - 0007262-46.2019.8.06.0178 - Apelação Criminal - Uruburetama/1ª Vara da Comarca de Uruburetama. Apelante: J. H. de P.. Advogado: Leandro Duarte Vasques (OAB: 10698/CE). Advogado: Afonso Roberto Mendes Belarmino (OAB: 25465/CE). Advogado: Eugênio Duarte Vasques (OAB: 16040/CE). Advogado: Antônio de Holanda Cavalcante Segundo (OAB: 21999/CE). Advogado: Lucas Costa de Pinho Pessôa (OAB: 38619/CE). Advogada: Gabriellen Carneiro de Melo (OAB: 40011/CE). Advogada: Maria Carolina Vasconcelos Pontes (OAB: 26065/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

107 - 0205765-93.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: J. I. da S. L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

108 - 0013406-11.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Alisson da Silva Ribeiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

109 - 0010468-36.2024.8.06.0035 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: Jheni Luani Silvestre Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

110 - 0055852-72.2021.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Maurilio do Nascimento Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

111 - 0185294-27.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Marciel Silva Rocha. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

112 - 0205023-89.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: Carlos Henrique Ferreira Almeida. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

113 - 0263167-25.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Gabriel Ferreira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

114 - 0004966-64.2015.8.06.0122 - Apelação Criminal - Mauriti/Vara Única da Comarca de Mauriti. Apelante: Cicero de Sousa Santos. Defensor dativo: Francisco Nardeli Macedo Campos (OAB: 17015/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

115 - 0013150-97.2019.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: E. de B. B.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

116 - 0200795-61.2023.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: C. M. dos S. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

117 - 0154519-92.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. A. B. F.. Advogado: Ricardo Melo Façanha da Costa (OAB: 10388/CE). Advogado: Welber Muller Guimarães Oliveira (OAB: 23292/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

118 - 0203623-40.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Mombaça/1ª Vara da Comarca de Mombaça. Apelante: Elisclaúdio Alves de Alcântara. Advogado: Matheus Pereira Lima Marques (OAB: 19478/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

119 - 0200035-97.2022.8.06.0054 - Apelação Criminal - Campos Sales/Vara Única da Comarca de Campos Sales. Apelante: Washington Fernandes Lourenço. Advogado: Jorge Henrique Pereira Sampaio (OAB: 36257/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

120 - 0008934-78.2019.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. G. N. R. N.. Advogado: Oswaldo Flábio Araújo Bezerra Cardoso (OAB: 36713/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

121 - 0201196-43.2023.8.06.0302 - Apelação Criminal - Solonópole/1ª Vara da Comarca de Solonópole. Apelante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: J. L. P. e. Defensor dativo: Ana Angélica da Silveira Nojosa (OAB: 30982/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

122 - 0202400-76.2022.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: E. A. M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

123 - 0010613-30.2020.8.06.0101 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: Francisco Xavier Portela. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

124 - 0027935-33.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Packraft Industria e Comercio de Artefatos de Papel Lt. Advogado: Renan Barbosa de Azevedo (OAB: 23112/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

125 - 0200016-48.2022.8.06.0036 - Apelação Criminal - Aracoiaba/Vara Única da Comarca de Aracoiaba. Apelante: Francisco Merisvaldo Pinto da Silva. Advogado: Joaquim José Mateus Pereira (OAB: 20406/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

126 - 0208086-96.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Roney Vieira Mesquita. Advogado: Francisco Artur de Oliveira Porto (OAB: 29496/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

127 - 0203314-61.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: Edgar de Oliveira Mariano. Advogado: Gervásio de Moraes Filho (OAB: 31233/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

128 - 0023986-35.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Elvigênio de Sousa França. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

129 - 0200323-34.2022.8.06.0090 - Apelação Criminal - Icó/Vara Única Criminal de Icó. Apelante: Daiane Silva Santos. Apelante: Wesley da Silva Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

130 - 0200347-98.2022.8.06.0175 - Apelação Criminal - Trairi/1ª Vara da Comarca de Trairi. Apelante: Donizete Cândido Gomes. Apelante: Alessandro Félix da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

131 - 0200932-95.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apte/Apdo: Luiz Eduardo da Silva Carvalho. Apte/Apdo: Francisco Alison Sousa dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

132 - 0205434-14.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Francisco Edgleison Teles Batista. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

133 - 0205477-06.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: Eliseu Moreira da Rocha. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

134 - 0213926-19.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Marcos Vinícius de Sousa Alves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

135 - 0254058-84.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Alex Rodrigues da Silva Ramires Bezerra. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

136 - 0284682-53.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Paulo Henrique Pereira Alves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

137 - 0235270-90.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Luiz Eduardo Pereira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

138 - 0207905-90.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Francisco Nathanael Queiroz de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

139 - 0203363-94.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Miquéias Matias Lima. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Apelante: João Paulo de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

140 - 0200613-68.2024.8.06.0158 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: A. A. de F. F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

141 - 8005652-74.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Alesandra Alves Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

142 - 8000444-96.2024.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Sobral/2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: João Kaue Nascimento Barros. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

143 - 0004769-77.2014.8.06.0144 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Francisco Eliandro da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

144 - 8003016-77.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Luiz Felipe Nascimento Matos. Advogada: Anna Virgínia Pereira Lemos de Freitas (OAB: 39799/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

145 - 0001378-12.2024.8.06.0000 - Agravo de Execução Penal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Agravante: Ernando Veras Leitão. Advogado: Dheimison Kelvin Xavier Galvão (OAB: 29349/CE). Advogada: Darlenne Larynna Moreira Lima (OAB: 36067/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

146 - 0009087-02.2010.8.06.0029 - Recurso em Sentido Estrito - Acopiara/Vara Única Criminal de Acopiara. Recorrente: Janiclerton Alves de Melo. Recorrente: Manoel Cândido de Lima. Recorrente: José Alves Cavalcante. Recorrente: Deusimar Alves Pereira. Recorrente: José Moreira Barbosa. Recorrente: José Cândido de Jesus. Advogado: Francisco Rogério Gurgel Barroso (OAB: 13520/CE). Advogada: Janaina Holanda Rocha Gurgel (OAB: 10075/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

147 - 0050512-15.2021.8.06.0161 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Recorrente: Washington do Nascimento Silva. Advogado: Samir David Ferreira e Silva (OAB: 38021/CE). Advogado: Pedro Carlos dos Santos Botelho (OAB: 39429/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

148 - 0050836-29.2020.8.06.0035 - Recurso em Sentido Estrito - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Recorrente: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia. Advogado: Everton Cleyton Castro da Silva (OAB: 25248/CE). Recorrido: Abelardo Pompeu Feitosa Costa Lima. Advogado: Danielli Gondim Campelo (OAB: 18218B/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

149 - 0200736-34.2022.8.06.0062 - Recurso em Sentido Estrito - Cascavel/1ª Vara da Comarca de Cascavel. Recorrente: José Roberto Silva Barbosa. Advogado: Carlos Roberto de Araújo Farias (OAB: 22232/CE). Recorrente: Jorge Luís Lima Silva. Advogada: Edirlândia Alves Magalhães (OAB: 26709/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

150 - 0202013-22.2023.8.06.0298 - Recurso em Sentido Estrito - Viçosa do Ceará/1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará. Recorrente: Antonio Marcos Albuquerque de Souza. Advogado: Giovani Araújo da Cunha (OAB: 29552/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Assistente: Dalvani Alves. Advogada: Lorena Sousa Fontenele (OAB: 32838/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

Total de processos a julgar: 151

Fortaleza, 20 de março de 2025.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.