3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 400

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, DIA 11 DE MARÇO DE 2025, ÀS 09 HORAS, RESPECTIVAMENTE, OS SEGUINTES PROCESSOS:

21 - 0009376-51.2018.8.06.0126 - Apelação Criminal - Mombaça/1ª Vara da Comarca de Mombaça. Recorrente: Roberto Silva dos Reis. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

22 - 0044170-66.2013.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Francisco Valmir dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

23 - 0058184-16.2017.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Fernando Alves Araújo. Apelante: Francisco Genilson Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

24 - 0200837-14.2023.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Nicolas Blanco Caroly. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

25 - 0205581-40.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: Ricardo Lima de Maria. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

26 - 0221008-04.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Ruan Pablo da Silva Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

27 - 0232461-93.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Geova Manoel de Freitas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

28 - 0201693-79.2022.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: P. S. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

29 - 0050250-96.2020.8.06.0162 - Apelação Criminal - Nova Olinda/Vara Única da Comarca de Nova Olinda. Apelante: J. F. de B.. Advogado: Jorge Walace Saraiva Cruz (OAB: 27043/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

30 - 0021518-09.2017.8.06.0034 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Luis Carlos de Almeida. Advogada: Nádia Maria Sarmento Guedes (OAB: 32488/CE). Advogada: Alexsandra Mesquita Félix (OAB: 32469/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

31 - 0050948-29.2020.8.06.0154 - Apelação Criminal - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelante: José Ribamar de Medeiros Oliveira. Advogado: Rômulo de Oliveira Coelho (OAB: 19315/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

32 - 0201037-74.2022.8.06.0128 - Apelação Criminal - Morada Nova/Vara Única Criminal de Morada Nova. Apelante: Jose Leutemberg da Silva.. Advogada: Francisca Auricélia Nogueira de Oliveira Silva (OAB: 26295/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

33 - 0213805-25.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Joel Ramos Noé da Silva. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Advogada: Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE). Advogado: Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

34 - 0012032-52.2024.8.06.0099 - Recurso em Sentido Estrito - Itaitinga/1ª Vara da Comarca de Itaitinga. Recorrente: Marcos David dos Santos Martins de Oliveira. Advogada: Jacqueline Chaves Bessa (OAB: 21692/CE). Recorrente: Fábio dos Santos Rodrigues. Advogado: Leonardo Bessa Nogueira Lima (OAB: 19902/CE). Advogada: Stephanye de Oliveira Sousa dos Santos Bessa Nogueira (OAB: 43068/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

35 - 0050285-66.2020.8.06.0094 - Recurso em Sentido Estrito - Ipaumirim/Vara Única da Comarca de Ipaumirim. Recorrente: Matias Honorato dos Santos. Advogado: Juvimário Andrelino Moreira (OAB: 37058A/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

36 - 0051685-61.2020.8.06.0112 - Recurso em Sentido Estrito - Juazeiro do Norte/1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Recorrente: José Dimas da Silva. Advogada: Tatiana Félix de Moraes (OAB: 24651/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

37 - 0004667-23.2017.8.06.0056 - Recurso em Sentido Estrito - Capistrano/Vara Única da Comarca de Capistrano. Recorrente: C. de O. M. N.. Defensor dativo: José Carlos de Lima (OAB: 33992/CE). Recorrente: E. de O. M. F.. Advogado: Leonardo Cavalcanti de Aquino (OAB: 336920/CE). Recorrido: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

38 - 8002245-94.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: A. da C.. Advogado: Francisco Felipe Macêdo Lima (OAB: 17802/CE). Agravado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: M. P. E. (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

39 - 8000585-65.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/Vara de Execuções de Penas Alternativas de Fortale. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Francisco Evandro Nascimento de Andrade. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

40 - 0000593-76.2009.8.06.0129 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Rubens SecundoArcanjo. Advogado: Jefferson Vasconcelos Freitas (OAB: 32713/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

41 - 8001347-52.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Renan Coelho de Sousa. Advogado: Lucas Arruda Rolim (OAB: 30150/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

42 - 0257697-13.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Recorrente: Florentino de Araújo Cardoso Filho. Advogado: Sérgio Bruno Araújo Rebouças (OAB: 18383/CE). Advogado: Gilberto Antônio Fernandes Pinheiro Júnior (OAB: 27722/CE). Advogada: Ana Beatriz Barros de Siqueira (OAB: 40049/CE). Advogado: Lucas de Castro Alexandre (OAB: 48183/CE). Advogada: Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque (OAB: 44118/CE). Recorrida: Sandra Maria Franco Belém de Figueirêdo. Advogado: Narcílio Nasareno Carneiro Saraiva (OAB: 11888/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

43 - 0200696-43.2024.8.06.0301 - Recurso em Sentido Estrito - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Recorrente/Rec: José Nallison Barbosa dos Santos. Advogado: Higor Neves Furtado (OAB: 39124/CE). Recorrente/Rec: Rafael de Moura Silva. Advogado: Francisco Hélder Ribeiro de Albuquerque (OAB: 25610/CE). Advogado: Rafael Ramon Silva Lima Uchoa (OAB: 31806/CE). Recorrente/Rec: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

44 - 0201762-38.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - Ubajara/Vara Única da Comarca de Ubajara. Apelante: Fagner Ismar de Aguiar. Advogado: Eduardo César Albuquerque de Andrade (OAB: 7616/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

45 - 0204019-42.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: E. M. S.. Advogado: João Alfredo Carneiro de Morais (OAB: 37009/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

46 - 0161868-79.2014.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: C. R. N.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

47 - 0009410-63.2019.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: A. C. de S. B.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

48 - 0169298-81.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: M. K. M. F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

49 - 0203835-70.2024.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: R. P. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

50 - 0257239-98.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: V. da S. L.. Advogado: Tadeu Henrique Oliveira Campos (OAB: 226865/SP). Apelante: L. S. P. J.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

51 - 0202306-49.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Pindoretama/Vara Única da Comarca de Pindoretama. Apelante: G. S. C.. Defensor dativo: Samuel de Oliveira Abath (OAB: 17560B/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

52 - 0023622-10.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelada: Francisca Edneuza Pereira de Castro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

53 - 0046707-88.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Moacir Moreira de Castro Neto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

54 - 0050827-43.2021.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Marcus Vinicius Gomes Mesquita. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

55 - 0200417-18.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral/3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: José Reinaldo da Silva Frutuoso. Apelante: Jorge Wasinton Oliveira Linhares. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

56 - 0213689-53.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Humberto Martins Esteves Neto. Apelante: Bráulio Antonio Felipe de Carvalho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

57 - 0275719-56.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Mauricio Reis Vieira. Apelante: Leonardo da Silva Ferreira. Apelante: Luiz Carlos Alves de Souza. Apelante: Lucas Felix de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

58 - 0279774-50.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Matheus Pereira dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

59 - 0001408-26.2019.8.06.0096 - Apelação Criminal - Ipueiras/Vara Única da Comarca de Ipueiras. Apelante: Juscelino Mendes de Oliveira. Defensor dativo: Filipe Brayan Lima Correia (OAB: 28241/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

60 - 0051724-11.2021.8.06.0084 - Apelação Criminal - Guaraciaba do Norte/Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte. Apelante: Wallison Rodrigues Feitosa. Advogado: Francisco Carlos de Sousa (OAB: 27845B/CE). Apelante: Naiara Pereira de Almeida Sousa. Advogado: Francisco Gomes Ribeiro (OAB: 7847/CE). Apelante: Francisco José de Sousa. Advogado: Sharlys Michael de Sousa Lima Aguiar (OAB: 20870B/CE). Apelante: Erica Xavier de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

61 - 0235714-94.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Felipe da Silva Enoque. Advogado: Marcello Ortiz Silva de Oliveira (OAB: 24796/CE). Advogado: Ricelly de Oliveira Queiroz (OAB: 51497/CE). Apelante: Marlon Sousa do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Tiago Morais Abreu. Advogado: Francisco Helivângelo do Carmo Barbosa (OAB: 46610/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

62 - 0270728-42.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apte/Apdo: Thiago Carneiro do Nascimento. Apte/Apdo: Francisco Alexandre de Anselmo Gomes Filho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apte/Apdo: Antônio Isaías de Carvalho. Advogada: Giovanna Rosa Moraes (OAB: 38136/CE). Advogada: Gleyciane Moura de Andrade (OAB: 52190/CE). Apelada: Daiane Costa de Carvalho Barbosa. Advogado: Kaio Galvão de Castro (OAB: 31507/CE). Apelado: Philipe Maycon de Castro Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

63 - 0000320-61.2021.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Marcelo Pontes Alves. Advogado: Mauro Júnior Rios (OAB: 5714/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

64 - 0014534-66.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Campos Sales/Vara Única da Comarca de Campos Sales. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Daniel Martins Cabral. Advogado: Selumiel Leite de Alencar (OAB: 29256/CE). Advogado: Daniela Bezerra de Alencar (OAB: 16724/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

65 - 0203561-42.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Dayvis de Oliveira Lopes. Advogado: Wemerson Robert Soares Sales (OAB: 10307/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

66 - 0238752-75.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Ivanilson de Oliveira Pereira. Advogada: Patrícia Braz Pinheiro Lima (OAB: 52856/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

67 - 0263109-22.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Emanuel Vitor Lino Medeiros. Advogado: Raphael de Castro Machado Girão (OAB: 36544/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

68 - 0028878-50.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: F. V. LTDA. Advogado: Wesley Vieira da Silva (OAB: 31513/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

69 - 0050379-60.2021.8.06.0132 - Apelação Criminal - Nova Olinda/Vara Única da Comarca de Nova Olinda. Apelante: A. R. G.. Advogado: Rômulo Martiniano Lima Duarte (OAB: 50381/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

70 - 0200092-30.2023.8.06.0168 - Apelação Criminal - Solonópole/1ª Vara da Comarca de Solonópole. Apelante: S. S.. Advogado: Pedro Henrique da Silva (OAB: 40873/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

71 - 0200311-76.2022.8.06.0136 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: P. A. da C. S.. Advogado: Leonardo Cavalcanti de Aquino (OAB: 33692/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

72 - 0201015-94.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: F. R. B. M.. Advogado: Gleidson Gomes Silva (OAB: 26706/CE). Advogado: Francisco Freires Barros (OAB: 4124/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

73 - 0206760-88.2023.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: L. de S. O.. Advogado: Rodrigo Wagner Bezerra Pinheiro (OAB: 44897/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

74 - 0217010-91.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: G. T. A.. Apelante: M. B. M. P.. Advogada: Roberlene Correa Nogueira Rodrigues (OAB: 33348/CE). Advogado: Saulus Stéfano Rodrigues Martins (OAB: 36862/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

75 - 0200553-51.2024.8.06.0302 - Apelação Criminal - Pereiro/Vara Única da Comarca de Pereiro. Apelante: Francisco Jhonata Eduardo Macedo. Advogado: Felipe Ribeiro Viana (OAB: 39739/CE). Advogado: Francisco de Assis Viana (OAB: 14008/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

76 - 0202387-53.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Cleiton Ermesson Santos de Lima. Advogado: Geniéricon Leandro da Silva Feitoza (OAB: 45461/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

77 - 0208962-77.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Ubajara/Vara Única da Comarca de Ubajara. Apelante: Alysson Vieira de Sousa. Advogado: Eduardo Vasconcelos Barros (OAB: 34864/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

78 - 0249820-22.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Guilhexsandro Curvelo da Costa. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

79 - 0291010-33.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelada: Francisca Luana de Freitas Duarte. Advogado: Bruno Costa Ribeiro (OAB: 37175/CE). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

80 - 0239300-03.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Matheus dos Santos Araujo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

81 - 0230248-80.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Vinícius Lucca Monteiro Alves. Apelante: Ismael Lopes Vieira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

82 - 0218419-39.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Antônio Vitor Lopes Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

83 - 0208902-73.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Wallafi Henrique. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

84 - 0204885-25.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: Luiz Eduardo Damasceno. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

85 - 0200557-31.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: Jardel da Silva do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

86 - 0200010-25.2022.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Crisley Anderson Paiva Mota. Apelante: Leandro Ferreira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

87 - 0140564-57.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Wingleddy Caio de Oliveira Bastos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

88 - 0115591-04.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Paulo Fernandes Carvalho da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

89 - 0008496-92.2012.8.06.0086 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Francisca Aparecida da Silva Vieira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

90 - 0002024-51.2019.8.06.0047 - Apelação Criminal - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Apelante: José Erimar Soares. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

91 - 0261749-57.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Serafim Cavalcante da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Victor Sousa de Oliveira. Advogado: Daniel Almeida Quezado Fernandes (OAB: 20624/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

92 - 0203794-73.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Juniare Queiroz da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Evelyn de Oliveira Matos. Advogado: Francisco Helivângelo do Carmo Barbosa (OAB: 46610/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

93 - 0181893-49.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apte/Apdo: Johne da Silva Quieroz. Apte/Apdo: Carlos Augusto Ferreira da Silva. Apte/Apdo: Jonas da Silva Queiroz. Apte/Apdo: Nelson Jonathan da Silva Queiroz. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Romário Pinheiro de Oliveira. Advogado: Jander Viana Frota (OAB: 26155/CE). Apelado: Adail José Ferreira do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

94 - 0054781-79.2021.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: O. J. do N.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

95 - 0000072-71.2025.8.06.0000 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/Vara de Execuções de Penas Alternativas de Fortale. Agravante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: R. M. F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

96 - 8005633-68.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: F. J. S. L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

97 - 8005465-37.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/Vara de Execuções de Penas Alternativas de Fortale. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Igor Ferreira de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

98 - 8004690-22.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/Vara de Execuções de Penas Alternativas de Fortale. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Flavio Júnior Negretti. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

99 - 0003799-84.2014.8.06.0077 - Agravo de Execução Penal - Sobral/2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Agravante: Antonio Serginaldo Cosmo de Melo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

100 - 0000030-22.2025.8.06.0000 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Wesley Moreira da Silva. Advogada: Edirlândia Alves Magalhães (OAB: 26709/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

101 - 8005483-87.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Sara Costa da Silva. Advogado: Vinícius Ramos de Sá Santos (OAB: 41908/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

102 - 8002967-65.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: F. H. B. A.. Advogada: Bianca Almeida de Abreu (OAB: 40278/CE). Agravado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

103 - 0032076-24.2013.8.06.0117 - Recurso em Sentido Estrito - Maracanaú/1ª Vara Criminal. Recorrente: Silas dos Santos Carneiro. Advogado: Francisco Abraão Freire de Sousa (OAB: 7851/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

104 - 0116679-14.2018.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Recorrente: Francisco Leonardo Oliveira da Silva. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Advogada: Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE). Advogado: Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

105 - 0282502-98.2022.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Recorrente: Rodrigo de Araújo Queiroz. Advogado: Antônio Ferreira Barros (OAB: 11790/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

106 - 0250589-30.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Recorrente: Carlos Cosmo de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

107 - 0050311-17.2020.8.06.0045 - Recurso em Sentido Estrito - Barro/Vara Única da Comarca de Barro. Recorrente: José Bernardo. Advogada: Maria Neli de Almeida Inocêncio Leite (OAB: 13722B/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Assistente: Michael Araruna Cavalcante. Advogado: Sebastião Guilherme Pereira Diniz (OAB: 42696/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

108 - 0276435-49.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Fernando Sousa de Paiva. Advogado: João Agenor Silva Loiola (OAB: 38189/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

109 - 8000424-89.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Leandro Gomes Damasceno. Advogado: Francisco Tiago Sales Ferreira (OAB: 44868/CE). Advogado: Nillis Nascimento da Silva (OAB: 37895/CE). Advogado: Cláudio Richard da Silva Ferreira (OAB: 51780/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

110 - 0050317-93.2019.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/Vara de Execuções de Penas Alternativas de Fortale. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Gledson Gomes do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

111 - 8000530-67.2024.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Sobral/2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Francisco Jackson Araujo de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

112 - 8004629-64.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/Vara de Execuções de Penas Alternativas de Fortale. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Lucas Rodrigues Fernandes Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

113 - 8004607-06.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: T. de S. S. L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

114 - 0203064-28.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: C. A. L. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

115 - 0201693-30.2023.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. de A. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

116 - 0200518-76.2022.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/2ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: Fabiano Tavares de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

117 - 0273627-76.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Marcio de Castro Araujo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

118 - 0002380-14.2013.8.06.0061 - Apelação Criminal - São Benedito/1ª Vara da Comarca de São Benedito. Apelante: Antonio Ricardo Chaves Benedito. Advogado: Douglas Diniz Queiroz Pinheiro (OAB: 23114/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

119 - 0201777-61.2023.8.06.0301 - Apelação Criminal - Nova Olinda/Vara Única da Comarca de Nova Olinda. Apelante: Adalberto Bernardo da Silva. Advogada: Ana Valéria Ferreira da Silva (OAB: 44635/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

120 - 0232815-26.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Francisco da Silva Belizário. Advogado: Mauro Júnior Rios (OAB: 5714/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

121 - 0202206-71.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - Viçosa do Ceará/1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará. Apelante: F. N. dos S.. Advogado: Sérgio Ricardo do Nascimento Pereira (OAB: 44640/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

122 - 0050988-56.2021.8.06.0160 - Apelação Criminal - Santa Quitéria/Vara Única Criminal de Santa Quitéria. Apelante: R. E. J. de O.. Advogado: Alfredo Jader Lobo Cavalcante Filho (OAB: 27926/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

123 - 0204331-85.2022.8.06.0112 - Apelação Criminal - Barbalha/Vara Única Criminal de Barbalha. Apelante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: F. W. de F. P.. Advogado: Germano Vieira da Silva (OAB: 20951/CE). Advogada: Celyane Maria Cruz Macedo (OAB: 37857/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

124 - 0000236-50.2013.8.06.0196 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Francisco Clemente da Silva. Advogado: Francisco Robson Sales da Silva (OAB: 36728/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

125 - 0000849-73.2019.8.06.0127 - Apelação Criminal - Monsenhor Tabosa/Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Raimundo Erivaldo Silva Teodosio. Advogado: Jardeson Teixeira Rodrigues (OAB: 39841/CE). Advogada: Vanessa de Mouras Torres (OAB: 49162/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

126 - 0010064-03.2023.8.06.0299 - Apelação Criminal - Tauá/1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: Rai Renan Marques Maurício. Advogado: Leonardo Cavalcanti de Aquino (OAB: 33692/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

127 - 0050308-35.2021.8.06.0075 - Apelação Criminal - Eusebio/Vara Única Criminal de Eusébio. Apelante: Francisco de Queiroz Nascimento Filho. Advogado: Antônio Ferreira Barros (OAB: 11790/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

128 - 0166041-19.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Pedro Pereira Dias. Advogado: José Mauro de Melo Escórcio (OAB: 13687B/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

129 - 0193515-91.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Miguel Neto Costa de Lima. Advogado: Júlio César Costa e Silva Barbosa (OAB: 43251/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

130 - 0200904-55.2023.8.06.0303 - Apelação Criminal - Jaguaruana/Vara Única da Comarca de Jaguaruana. Apelante: Francisco Anderson Rocha de Sousa. Advogado: José Edson Matoso Rodrigues (OAB: 7869/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

131 - 0201453-61.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: Valdetário Felix da Silva. Advogado: Pedro Henrique Aires de Morais (OAB: 49627/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

132 - 0208492-15.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Wellington Carvalho de Oliveira. Advogado: Ricarthe Marques de Oliveira (OAB: 45585/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

133 - 0014099-13.2013.8.06.0119 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: José Euclides Ferreira Soares. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

134 - 0200585-30.2022.8.06.0301 - Apelação Criminal - Crato/2ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Fidel Barbosa da Silva Alves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

135 - 0207424-61.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Lindemberg Lopes Barros. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

136 - 0225954-53.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: José Wilame Silva Almeida e outro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

137 - 0200317-08.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Beberibe/1ª Vara da Comarca de Beberibe. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Assistente/Ape: Companhia Energética do Ceará - ENEL. Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Apelado: Ednei Santos de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

138 - 0017304-64.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Marconi Cândido de Oliveira Júnior. Advogado: Alisson Passos Bezerra (OAB: 25907/CE). Soc. Advogados: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelante: Leandro Silva Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Marconi Cândido de Oliveira Júnior. Apelado: Leandro Silva Santos. Apelado: Francisco Renan da Silva dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

139 - 0012387-38.2018.8.06.0175 - Apelação Criminal - Trairi/1ª Vara da Comarca de Trairi. Apelante: Francisco Amário Cipriano Pinto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

140 - 0201386-32.2021.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Apelante: D. de L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

141 - 0203176-86.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: Wediney Gomes dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

142 - 0206221-88.2022.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: J. M. P. de S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

143 - 0270459-03.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: F. das C. R. M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

Total de processos a julgar: 143

Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.